TJCE - 3037465-44.2023.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

WERISON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *42.***.*79-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 03:09

    Decorrido prazo de ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 03:09

    Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO XIMENES em 23/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150640247

  • 30/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150640247

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

      8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza     3037465-44.2023.8.06.0001 [Anulação] REQUERENTE: WERISON OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM   DESPACHO     Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.   Fortaleza, data da assinatura digital.

    Francisco Chagas Barreto Alves  Juiz de Direito/Respondendo   Portaria n. 208/2025 DFCB     

  • 29/04/2025 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150640247

  • 15/04/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 00:35

    Decorrido prazo de CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA em 10/04/2025 23:59.

  • 22/02/2025 05:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2025 05:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2024 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2024 02:54

    Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO XIMENES em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 02:50

    Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO XIMENES em 01/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109966272

  • 24/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109966272

  • 23/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109966272

  • 23/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109966272

  • 22/10/2024 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109966272

  • 22/10/2024 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109966272

  • 18/10/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 19:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 19:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 02:04

    Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO XIMENES em 03/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 19:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 77352565

  • 16/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 77352565

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3037465-44.2023.8.06.0001 [Anulação] REQUERENTE: WERISON OLIVEIRA DOS SANTOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ausência de previsão legal para o processamento do pedido de reconsideração, somada à impossibilidade de tê-lo como sucedâneo recursal, impõem o não conhecimento da postulação.

    Aguarde-se o transcurso do prazo processual para o demandado contestar a demanda.

    Ciência à parte autora, por seu advogado.

    Fortaleza,18 de dezembro de 2023.

    Jamyerson Câmara Bezerra         Juiz de Direito      

  • 15/05/2024 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77352565

  • 15/05/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 00:15

    Decorrido prazo de ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO XIMENES em 06/05/2024 23:59.

  • 12/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 82845713

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

      8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza     3037465-44.2023.8.06.0001 [Anulação] REQUERENTE: WERISON OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA   DESPACHO         Autos à SEJUD, proceda-se com os devidos expedientes em face do requerido, no tocante às decisões de ID 73173005 e ID 77352565.   Fortaleza, 18 de março de 2024.

    Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito      

  • 11/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 82845713

  • 10/04/2024 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82845713

  • 18/03/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 13:04

    Juntada de comunicação

  • 05/02/2024 20:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2024 07:31

    Decorrido prazo de FLAVIO ARAGAO XIMENES em 02/02/2024 23:59.

  • 12/01/2024 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77352565

  • 18/12/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/12/2023 15:51

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 07/12/2023 15:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/12/2023 00:37

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 00:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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