14/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85788108
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85788108
10/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3001340-64.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo ativo: Nome: FRANCISCO ANTERO DAS CHAGAS JUNIOREndereço: Rua Professor Odésio Frota Gomes, 368, São Vicente, CRATEúS - CE - CEP: 63700-175 Polo passivo: Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, CENTRO, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040 INTIMAÇÃO Intimo o(a) advogado(a) da parte autora, , beneficiária do levantamento do depósito judicial, para que tome conhecimento que o alvará de levantamento de depósito judicial foi enviado à instituição financeira na qual foi realizado o depósito (Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal), como determina a Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 02 de abril de 2020, em seus arts. 1º e 2º, transcritos a seguir: PORTARIA TJCE 557/2020 Art. 1.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail [email protected], da agência SETOR PÚBLICO CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário. § 2.º Havendo mais de um beneficiário, serão expedidos alvarás individuais.

Art. 2.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail ag4030@ caixa.gov.br, do PA CLÓVIS BEVILÁQUA CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário.

Crateús, 9 de maio de 2024 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Servidor(a) do Juizado Especial de Crateús
09/05/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85788108
09/05/2024 09:20

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:33

Expedição de Alvará.
25/04/2024 08:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
14/04/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83864205
09/04/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTERO DAS CHAGAS JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3001340-64.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Promovente: Nome: FRANCISCO ANTERO DAS CHAGAS JUNIOREndereço: Rua Professor Odésio Frota Gomes, 368, São Vicente, CRATEúS - CE - CEP: 63700-175 Promovido(a): Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, CENTRO, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido por FRANCISCO ANTERO DAS CHAGAS JUNIOR em face de ENEL, no qual a parte exequente pretende a satisfação de crédito no valor de R$ 2.098,67 (dois mil e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), em face da parte executada (ID 81018521).

No ID 83297584, o executado promoveu voluntariamente o pagamento do débito no valor atualizado de R$ 2.103,25 (dois mil e cento e três reais e vinte e cinco centavos).

Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

A satisfação da obrigação de pagar é causa bastante para a extinção desta fase executiva.

Logo, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, com a necessária entrega da quantia depositada ao exequente.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, decretando o fim da fase de cumprimento de sentença pelo adimplemento integral da obrigação.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos, apresentar os dados bancários necessários à expedição em seu favor do alvará de levantamento de depósito judicial e, apresentadas essas informações, expeça-se o alvará de levantamento, com observância do disposto na Portaria TJCE 557/2020 (diário da justiça de 02/04/2020).

Ao final, cumpridas as formalidades necessárias, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Crateús, CE, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83864205
08/04/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83864205
08/04/2024 01:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2024 22:55

Conclusos para julgamento
27/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81018767
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81018767
12/03/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81018767
12/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/03/2024. Documento: 80961040
11/03/2024 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80961040
08/03/2024 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80961040
08/03/2024 23:17

Recebida a emenda à inicial
08/03/2024 23:17

Revogada decisão anterior Decisão datada de 07/03/2024
08/03/2024 18:08

Conclusos para decisão
08/03/2024 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/03/2024 10:11

Processo Reativado
08/03/2024 10:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 16:35

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/03/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:50

Transitado em Julgado em 01/03/2024
04/03/2024 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTERO DAS CHAGAS JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 01:44

Decorrido prazo de Enel em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 23:30

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 13:26

Conclusos para julgamento
27/01/2024 04:53

Decorrido prazo de KEYNES RESENDE MOTA em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:51

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77136928
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77136928
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77136928
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77136928
13/12/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77136928
13/12/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77136928
12/12/2023 22:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 16:28

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:00

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:55

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
09/11/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:33

Juntada de documento de comprovação
15/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:35

Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
10/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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