TJCE - 0189307-64.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 142870844
-
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142870844
-
07/04/2025 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142870844
-
06/04/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/03/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 03:58
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
10/01/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130850679
-
10/01/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 03/12/2024 23:59.
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20/11/2024 05:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 04:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 19/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 00:08
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 09/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105585187
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01/10/2024 09:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105585187
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30/09/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105585187
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27/09/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 07:49
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 19:07
Conclusos para despacho
-
08/06/2024 00:04
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:04
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 07/06/2024 23:59.
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87375819
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30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87375819
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30/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARCIA CALHEIROS CHAVES REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA D E C I S Ã O R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Os cálculos foram encaminhados para o Setor da Contadoria do Fórum.
Devidamente intimados, as partes concordaram com a planilha de cálculo. É o que basta relatar.
Decido.
Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 80641591, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$17.972,90 (dezessete mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa centavos) correspondente ao crédito da exequente MÁRCIA CALHEIROS CHAVES SILVA.
Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.
A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias.
Caso a exequente opte por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
29/05/2024 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87375819
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27/05/2024 17:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/05/2024 15:53
Conclusos para despacho
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26/04/2024 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2024 23:59.
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12/04/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83682849
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09/04/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a planilha de cálculos trazidas pelo Setor de Contadoria do Fórum.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83682849
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08/04/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83682849
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08/04/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 13:37
Conclusos para decisão
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06/03/2024 07:29
Realizado Cálculo de Liquidação
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30/01/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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29/01/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 17:44
Conclusos para despacho
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02/10/2023 16:07
Conclusos para despacho
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25/08/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 21:24
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/08/2023 12:57
Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/08/2023 12:57
Mov. [73] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/08/2023 12:55
Mov. [72] - Documento
-
02/08/2023 11:21
Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/145292-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2023 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
-
02/08/2023 11:20
Mov. [70] - Documento Analisado
-
01/08/2023 17:07
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2023 15:19
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/05/2023 09:00
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02039144-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 09/05/2023 08:26
-
25/07/2022 14:46
Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/07/2022 14:45
Mov. [65] - Decurso de Prazo: FP - Certidao de Decurso de Prazo
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01/06/2022 19:55
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0656/2022Data da Publicacao: 02/06/2022Numero do Diario: 2856
-
31/05/2022 12:33
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 11:40
Mov. [62] - Documento Analisado
-
27/05/2022 15:39
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 14:40
Mov. [60] - Encerrar análise
-
10/01/2022 17:50
Mov. [59] - Encerrar análise
-
05/01/2022 09:31
Mov. [58] - Conclusão
-
08/12/2021 16:35
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02489270-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/12/2021 16:04
-
02/12/2021 18:47
Mov. [56] - Certidão emitida
-
02/12/2021 18:47
Mov. [55] - Documento
-
02/12/2021 18:45
Mov. [54] - Documento
-
18/11/2021 19:19
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/205955-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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18/11/2021 12:48
Mov. [52] - Documento Analisado
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17/11/2021 08:43
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 13:59
Mov. [50] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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08/07/2021 09:13
Mov. [49] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
-
16/06/2021 11:11
Mov. [48] - Certidão emitida
-
16/06/2021 11:11
Mov. [47] - Documento
-
16/06/2021 11:09
Mov. [46] - Documento
-
15/06/2021 16:19
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02118446-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/06/2021 15:58
-
09/06/2021 19:56
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
02/06/2021 11:30
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02092142-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/06/2021 10:17
-
24/05/2021 10:11
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/088271-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
24/05/2021 10:09
Mov. [41] - Documento Analisado
-
20/05/2021 19:21
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2021 10:05
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
17/05/2021 15:46
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02057189-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 17/05/2021 15:20
-
02/03/2021 10:46
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
02/03/2021 10:46
Mov. [36] - Definitivo
-
02/03/2021 10:42
Mov. [35] - Trânsito em julgado
-
02/03/2021 10:39
Mov. [34] - Decurso de Prazo
-
02/03/2021 10:12
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
12/02/2021 23:02
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/12/2020 19:24
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0950/2020Data da Publicacao: 07/01/2021Numero do Diario: 2523
-
18/12/2020 19:24
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0950/2020Data da Publicacao: 07/01/2021Numero do Diario: 2523
-
17/12/2020 12:15
Mov. [29] - Certidão emitida
-
17/12/2020 11:31
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2020 11:02
Mov. [27] - Documento Analisado
-
16/12/2020 16:07
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2020 23:04
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/07/2020 11:51
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
07/07/2020 14:22
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
07/07/2020 07:56
Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00930940-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 07/07/2020 07:51
-
21/06/2020 08:19
Mov. [21] - Certidão emitida
-
11/06/2020 09:19
Mov. [20] - Certidão emitida
-
10/06/2020 21:21
Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 10 de junho de 2020.
-
10/06/2020 18:01
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
10/06/2020 17:26
Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01260647-2Tipo da Peticao: ReplicaData: 10/06/2020 17:05
-
02/04/2020 03:04
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/03/2020 20:12
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0295/2020Data da Publicacao: 16/03/2020Numero do Diario: 2338
-
12/03/2020 12:31
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0295/2020Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios
-
12/03/2020 08:58
Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 12 de marco de 2020.
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12/03/2020 08:13
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
12/03/2020 08:00
Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01129305-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 12/03/2020 07:34
-
20/02/2020 17:02
Mov. [10] - Certidão emitida
-
20/02/2020 17:02
Mov. [9] - Documento
-
20/02/2020 17:01
Mov. [8] - Documento
-
13/02/2020 09:11
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/034970-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2020 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
28/01/2020 06:41
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
12/12/2019 05:31
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1128/2019Data da Publicacao: 04/12/2019Numero do Diario: 2279
-
02/12/2019 13:26
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2019 19:29
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2019 08:58
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
19/11/2019 08:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2019
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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