23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157227834
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157227834
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157227834
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157227834
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157227834
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157227834
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157227834
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157227834
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 157227834
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 157227834
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 157227834
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 157227834
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 157227834
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 157227834
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 157227834
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 157227834
19/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157227834
19/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157227834
19/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157227834
19/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157227834
19/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157227834
19/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157227834
19/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157227834
19/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157227834
19/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 23:47

Juntada de Petição de Memoriais
30/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:30

Juntada de Petição de ciência
10/05/2025 03:59

Decorrido prazo de DEYVID ANDESSON DE SOUSA MAIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:59

Decorrido prazo de PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:59

Decorrido prazo de MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:59

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:59

Decorrido prazo de CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:59

Decorrido prazo de JOSE JAVAN ALVES DE ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:59

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE FREITAS MAIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:59

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 09:04

Expedição de Mandado.
05/05/2025 08:59

Expedição de Mandado.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152415062
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152415062
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152415062
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152415062
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152415062
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152415062
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152415062
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152415062
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152415062
30/04/2025 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/04/2025 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/04/2025 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152415062
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152415062
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152415062
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152415062
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152415062
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152415062
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152415062
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152415062
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152415062
29/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152415062
29/04/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152415062
29/04/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152415062
29/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152415062
29/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152415062
29/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152415062
29/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152415062
29/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152415062
29/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152415062
29/04/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.
25/04/2025 10:07

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.
23/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2025 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de DEYVID ANDESSON DE SOUSA MAIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de CAMILLA GOES BARBOSA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE FREITAS MAIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de DEYVID ANDESSON DE SOUSA MAIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de CAMILLA GOES BARBOSA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:32

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE FREITAS MAIA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142823036
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142823036
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142823036
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142823036
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142823036
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142823036
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142823036
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142823036
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142823036
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142823036
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142823036
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142823036
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142823036
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142823036
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142823036
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142823036
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142823036
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142823036
28/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142823036
28/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142823036
28/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142823036
28/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142823036
28/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142823036
28/03/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142823036
28/03/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142823036
28/03/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142823036
28/03/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142823036
28/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.
04/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
06/09/2024 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE FREITAS MAIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 22:33

Juntada de Petição de rol de testemunhas
19/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/08/2024 11:35

Juntada de Petição de rol de testemunhas
02/08/2024 15:31

Juntada de Petição de rol de testemunhas
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89819179
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89819179
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89819179
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89819179
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89819179
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89819179
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89819179
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89819179
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89819179
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89819179
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89819179
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89819179
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89819179
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89819179
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89819179
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89819179
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89819179
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89819179
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Email : [email protected] - Whatsapp (88) 3423 1242 PROC.

Nº 0000890-13.2018.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Parte Ativa - AUTOR: MARA REIGIANE SOUSA OLIVEIRA, FABIO SABINO ALVES Parte Passiva - REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, LINDENOR ANDRADE MAIA, JOSIANNE ALVES DE FREITAS MAIA, GERARDO MAGELA SOARES DIAS, SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se Ação de Indenização por Danos Morais/Materiais ajuizada por MARA REIGIANE SOUSA OLIVEIRA e FÁBIO SABINO ALVES em face do MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO RAIMUNDO, UNIMED CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, dos médicos ginecologistas/obstetras GERARDO MAGELA SOARES DIAS, LINDENOR ANDRADE MAIA, e a pediatra JOSIANNE ALVES DE FREITAS MAIA. Na decisão de saneamento foi determinada a realização de perícia médica ( Id 59203305). Efetuado sorteio, a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Raimundo apresentou impugnação ao perito sorteado ( Id 59203450). Decisão de Id 59203213, rejeitando a impugnação, determinando a nomeação do médico sorteado e a realização da perícia. As partes foram intimadas da decisão via DJE (Id 59203198) e portal (Id 59204874). A Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Raimundo apresentou quesitos, indicou assistente técnico e requereu a dispensa de comparecimento pessoal nos Ids 59203456 e 59203207, o qual foi deferido na decisão de Id 59203204 Laudo pericial acostado nos Ids 59203323 a 59203336. A Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Raimundo apresentou manifestação de seu assistente técnico e solicitou a resposta de mais quatro quesitos ( Id 59202663). Intimado, o perito judicial apresentou informações complementares no Id 80345006. Intimadas as partes, a requerida Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Raimundo impugnou o laudo pericial (Id 85537648) e o promovido Gerardo Magela Soares Dias manifestou-se no Id 87617754. É o breve relato.

Fundamento e decido. Cinge controvérsia no feito acerca do laudo de avaliação apresentado, aduzindo o Hospital São Raimundo que o laudo possui conclusões subjetivas, bem como que o perito nomeado não possui expertise para análise do objeto da perícia, requerendo a desconsideração do laudo e a designação de audiência de instrução. Inicialmente, compulsando detidamente o laudo pericial, verifico que o profissional nomeado cumpriu satisfatoriamente com os requisitos dos incisos do art. 473, do CPC, apresentando histórico dos fatos, discussões científicas e técnicas sobre o caso, fontes de pesquisa utilizadas, além das respostas aos quesitos apresentados em juízo, tanto iniciais como complementares. Ademais, não constato a alegada emissão de juízo de valor, eis que o perito se ateve a explanar as definições conceituais acerca das ocorrências médicas, assim como respondeu os quesitos com imparcialidade.

Inclusive, ao responder o quesito complementar 3, reforçou que a análise de possível imprudência, negligência e imperícia cabe apenas ao magistrado. Ainda, embora o requerido Gerardo Magela tenha aduzido que existem inconsistências no laudo, não apontou quais seriam, tratando-se de meras alegações genéricas. Outrossim, quanto à alegação de ausência de expertise do perito, tal assunto já foi deliberado na decisão de Id 59203213, com a devida intimação das partes e a ausência de notícia de interposição de Agravo, encontrando-se a matéria consumada pela preclusão. Ressalte-se que, após a rejeição da impugnação do sorteio, a Sociedade Beneficente manifestou-se nos autos juntando os quesitos para perícia e indicação do assistente técnico (Ids 59203456 e 59203207). Acerca do tema, cito os seguintes precedentes: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA.

INSURGÊNCIA QUANTO À NOMEAÇÃO DE PERITO.

IMPOSSIBILIDADE.

MANIFESTAÇÃO EM MOMENTO INADEQUADO.

PRECLUSÃO CONSUMADA.

NULIDADE DE ALGIBEIRA RECONHECIDA E REJEITADA.

MULTA PROCESSUAL APLICADA A TERCEIRO INTERESSADO.

POSSIBILIDADE.

TESES RECURSAIS REJEITADAS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Granja São José S/A, na qualidade de terceiro prejudicado, contra a decisão interlocutória de fls.1.866/1.870 proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, nos autos da ação de inventário nº 0135388-68.2016.8.06.0001, que indeferiu o pedido constante às fls.1.830/1.832, haja vista que foi intempestiva a impugnação manejada contra a nomeação do perito 2.

PRELIMINAR: 2.1.

A parte agravada suscitou, em contrarrazões, a preliminar de ilegitimidade e ausência de interesse da parte agravante, contudo a matéria preliminar não merece ser acolhida, tendo em vista que o processo de inventário e partilha afeta diretamente a empresa agravante, Granja São José S/A, pois na tramitação dos autos originários foi determinada a apuração de haveres tendo em vista que o de cujus era possuidor de 49% das cotas sociais da referida empresa.

Incidência do disposto nos artigos 17 e 18 do CPC/2015.

Preliminar rejeitada. 3.

MÉRITO: 3.1.

No presente caso não me parecem razoáveis e relevantes as alegações da agravante, pois, compulsando os autos, vê-se que a decisão guerreada foi proferida de forma escorreita ao reconhecer a preclusão e aplicar a astreinte, caso a ordem judicial fosse descumprida.

Explica-se. 3.2.

In casu, observa-se que a agravante foi intimada quanto a nomeação do novo perito, tendo, inclusive, se manifestado através da petição de fls.61/64 acerca da proposta de honorários apresentada pelo expert, entretanto não se insurgiu neste momento contra a nova designação, demonstrando a sua irresignação apenas quando o especialista se manifestou pelo início da perícia judicial (fls.1.804), evidenciando que a tese de nulidade da nomeação do perito encontra-se preclusa. 3.3.

Ademais, mesmo que se considerem nulas as intimações realizadas pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), não se pode acolher a tese de nulidade da nomeação do novo perito, pois o comparecimento espontâneo da recorrente no processo supriu a eventual nulidade da intimação, na medida em que teve pleno conhecimento dos fatos constantes nos autos, afinal se insurgiu, em 03 de novembro de 2020, contra a obrigação imposta de pagar os honorários periciais, entretanto somente impugnou a nomeação do expert em 19 de abril de 2021, restando evidente que se operou a preclusão. tal matéria encontra-se preclusa. 3.4.

Conforme orienta o art. 239, § 1º, do CPC/15, o qual é aplicado analogicamente ao presente caso, o comparecimento da parte supre eventual nulidade e inaugura o prazo para que a interposição do recurso competente, logo o manejo do recurso após o transcurso de quase 05 (cinco) meses inviabiliza a reapreciação da decisão. 3.5.

Com isto, é indubitável que parte recorrente utiliza da estratégia de não alegar a nulidade logo depois de ela ter ocorrido, mas apenas em um momento posterior, se as outras teses não tiverem êxito, caracterizando a chamada nulidade de algibeira, guardada, hibernada, ou de bolso.

O uso dessa manobra viola claramente a boa-fé processual e a lealdade, que são deveres das partes e de todos aqueles que participam do processo, motivo pelo qual este tipo de comportamento deve ser rechaçado.

Precedentes. 3.6.

Assim, o suposto vício na nomeação do perito, por se tratar de nulidade relativa, deveria ter sido suscitado no primeiro momento em que a parte se manifestou nos autos após a designação do novo expert, sob pena de preclusão, nos termos do art. 278, caput, do Código de Processo Civil de 2015.

Tese rejeitada. 3.7.

Quanto à tese da ilegalidade da imposição da multa cominatória a terceiros violadores da ordem judicial, esta encontra respaldo também "na teoria dos poderes implícitos, segundo a qual, uma vez estabelecidas expressamente as competências e atribuições de um órgão estatal, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ele está implicitamente autorizado a utilizar os meios necessários para poder exercer essas competências". ( RMS 55.109/PR, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 17/11/2017).

Multa devida.

Tese recursal rejeitada. 4.

Recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 0630491-64.2021.8.06.0000, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso interposto, para rejeitar a preliminar arguida e no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com o voto do eminente relator.

Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.

CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator (TJ-CE - AI: 06304916420218060000 Fortaleza, Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, Data de Julgamento: 02/02/2022, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 04/02/2022).

Destaquei. PROCESSUAL CIVIL.

PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

PROVA PERICIAL.

NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE.

DESNECESSIDADE.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de benefício em razão de acidente de trabalho.

Na sentença, julgou-se improcedente o pedido.

No Tribunal a quo, a sentença foi anulada, de ofício, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem, no qual nova sentença deverá ser prolatada, após a realização de nova perícia, por perito diverso do que já atuou nos autos e a produção de prova oral pelo autor.

Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

II - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de modo que, se o perito médico nomeado não se julgar apto à realização do laudo pericial, é que deverá se escusar do encargo.

A propósito: (REsp n. 1.514.268/SP, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 19/11/2015, DJe 27/11/2015 e REsp n. 1.758.180/RJ, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 11/9/2018, DJe 21/11/2018.) III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1557531 SP 2019/0228698-1, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 19/10/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/10/2020).

Destaquei. Ante o exposto, rejeito a impugnação da perícia e os pedidos de desconsideração do laudo para o julgamento da demanda. Além disso, designe-se data para audiência de instrução. Intimem-se todas as partes para que informem em até 15 (quinze) dias se ratificam as testemunhas já arroladas e, caso contrário, já determino que arrolem e qualifiquem as testemunhas a serem ouvidas nesse prazo, sob pena de preclusão. Advirto que a intimação das partes se dará por meio de seus advogados/representantes e a do Município de Limoeiro do Norte por Portal e que as testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia intimação do juízo (art. 455, caput, do Código de Processo Civil). Expedientes necessários.

Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital.

MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito
30/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89819179
30/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89819179
30/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89819179
30/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89819179
30/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89819179
30/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89819179
30/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89819179
30/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89819179
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89819179
30/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
14/05/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:19

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de DEYVID ANDESSON DE SOUSA MAIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de CAMILLA GOES BARBOSA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de LAURA MARIA DE FREITAS MAIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83909446
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83909446
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83909446
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Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83909446
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Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83909446
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83909446
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83909446
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83909446
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, WhatsApp Business (88) 3423-1242, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1621, Limoeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] PROC.

Nº 0000890-13.2018.8.06.0115 DESPACHO Em análise dos autos, verifico que em despacho de ID 78416802, foi determinada a notificação do perito que subscreveu o laudo pericial para que respondesse aos quesitos complementares de ID 59203186. Na petição de ID 803450006, o perito se manifestou, cumprindo com o despacho supramencionado, acostando aos autos a complementação de quesitos conforme determinado. Ante o exposto, determino a intimação das partes para conhecimento da petição de ID 80345006, para que apresentem manifestação no prazo de até 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

Limoeiro do Norte/CE, Datado e Assinado Digitalmente.

MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83909446
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83909446
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83909446
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83909446
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83909446
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83909446
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83909446
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83909446
11/04/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83909446
11/04/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83909446
11/04/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83909446
11/04/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83909446
11/04/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83909446
11/04/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83909446
11/04/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83909446
11/04/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83909446
11/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:29

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:25

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 18:24

Expedição de Ofício.
18/01/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:59

Mov. [290] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/05/2023 11:46

Mov. [289] - Petição juntada ao processo
08/05/2023 23:03

Mov. [288] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.23.01803085-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2023 22:53
05/05/2023 09:30

Mov. [287] - Concluso para Despacho
03/05/2023 15:29

Mov. [286] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.23.01802934-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2023 15:27
02/05/2023 09:21

Mov. [285] - Petição juntada ao processo
02/05/2023 09:21

Mov. [284] - Petição juntada ao processo
02/05/2023 07:52

Mov. [283] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.23.01802841-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2023 07:38
18/04/2023 21:29

Mov. [282] - Certidão emitida
12/04/2023 22:54

Mov. [281] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3054
11/04/2023 02:47

Mov. [280] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 14:34

Mov. [279] - Certidão emitida
10/04/2023 14:28

Mov. [278] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 11:34

Mov. [277] - Laudo Pericial
14/03/2023 11:27

Mov. [276] - Encerrar documento - restrição
09/03/2023 17:28

Mov. [275] - Certidão emitida
09/03/2023 08:30

Mov. [274] - Petição juntada ao processo
09/03/2023 00:46

Mov. [273] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.23.01801325-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2023 23:13
07/03/2023 17:13

Mov. [272] - Certidão emitida
07/03/2023 17:13

Mov. [271] - Documento
06/03/2023 10:49

Mov. [270] - Certidão emitida
06/03/2023 10:06

Mov. [269] - Documento
03/03/2023 22:43

Mov. [268] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3028
03/03/2023 08:33

Mov. [267] - Expedição de Ofício
03/03/2023 08:27

Mov. [266] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2023/000843-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2023 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
02/03/2023 14:37

Mov. [265] - Certidão emitida
02/03/2023 13:42

Mov. [264] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2023 14:55

Mov. [263] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2023 14:03

Mov. [262] - Concluso para Despacho
24/02/2023 18:08

Mov. [261] - Certidão emitida
24/02/2023 18:06

Mov. [260] - Documento
24/02/2023 13:43

Mov. [259] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.23.01801012-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2023 13:11
22/02/2023 15:53

Mov. [258] - Petição juntada ao processo
10/02/2023 13:53

Mov. [257] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.23.01800778-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2023 13:11
08/02/2023 22:32

Mov. [256] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3013
07/02/2023 12:01

Mov. [255] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 11:41

Mov. [254] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2023/000461-6 Situação: Distribuído em 07/02/2023 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
07/02/2023 09:56

Mov. [253] - Certidão emitida
07/02/2023 09:52

Mov. [252] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2023 15:30

Mov. [251] - Ofício
17/01/2023 22:41

Mov. [250] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 2997
16/01/2023 18:12

Mov. [249] - Documento
16/01/2023 16:26

Mov. [248] - Expedição de Ofício
16/01/2023 12:17

Mov. [247] - Certidão emitida
16/01/2023 11:05

Mov. [246] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2023 10:19

Mov. [245] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2022 12:51

Mov. [244] - Concluso para Despacho
11/11/2022 16:41

Mov. [243] - Documento
09/11/2022 22:48

Mov. [242] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964
08/11/2022 16:12

Mov. [241] - Encerrar documento - restrição
08/11/2022 16:11

Mov. [240] - Certidão emitida
08/11/2022 16:09

Mov. [239] - Documento
08/11/2022 13:38

Mov. [238] - Documento
08/11/2022 12:05

Mov. [237] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022 11:47

Mov. [236] - Expedição de Mandado
08/11/2022 11:04

Mov. [235] - Petição juntada ao processo
08/11/2022 09:53

Mov. [234] - Expedição de Ofício
08/11/2022 07:59

Mov. [233] - Certidão emitida
07/11/2022 18:55

Mov. [232] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2022 16:47

Mov. [231] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01809489-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2022 16:16
17/10/2022 13:24

Mov. [230] - Concluso para Despacho
11/10/2022 16:48

Mov. [229] - Encerrar documento - restrição
08/10/2022 17:35

Mov. [228] - Certidão emitida
08/10/2022 17:35

Mov. [227] - Documento
08/10/2022 17:33

Mov. [226] - Documento
07/10/2022 16:10

Mov. [225] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01808572-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2022 16:08
03/10/2022 23:41

Mov. [224] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
30/09/2022 02:52

Mov. [223] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 14:34

Mov. [222] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/004243-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
29/09/2022 13:42

Mov. [221] - Certidão emitida
29/09/2022 13:33

Mov. [220] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 09:23

Mov. [219] - Documento
23/09/2022 12:24

Mov. [218] - Documento
21/09/2022 13:36

Mov. [217] - Documento
20/09/2022 14:20

Mov. [216] - Expedição de Ofício
19/09/2022 22:02

Mov. [215] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 21:36

Mov. [214] - Certidão emitida
19/09/2022 21:14

Mov. [213] - Documento
17/08/2022 08:52

Mov. [212] - Concluso para Despacho
16/08/2022 16:12

Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01806810-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/08/2022 15:48
16/08/2022 15:37

Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01806806-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2022 15:32
18/07/2022 09:17

Mov. [209] - Petição juntada ao processo
15/07/2022 16:24

Mov. [208] - Certidão emitida
15/07/2022 16:23

Mov. [207] - Carta Precatória: Rogatória
13/06/2022 11:16

Mov. [206] - Certidão emitida
13/06/2022 11:14

Mov. [205] - Aviso de Recebimento (AR)
13/06/2022 11:14

Mov. [204] - Aviso de Recebimento (AR)
13/06/2022 11:13

Mov. [203] - Aviso de Recebimento (AR)
13/06/2022 11:12

Mov. [202] - Aviso de Recebimento (AR)
13/06/2022 11:11

Mov. [201] - Aviso de Recebimento (AR)
27/05/2022 14:25

Mov. [200] - Certidão emitida
27/05/2022 14:24

Mov. [199] - Aviso de Recebimento (AR)
23/05/2022 22:35

Mov. [198] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
20/05/2022 02:06

Mov. [197] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 12:41

Mov. [196] - Certidão emitida
18/05/2022 15:32

Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 11:43

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
18/05/2022 11:42

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
17/05/2022 22:48

Mov. [192] - Certidão emitida
17/05/2022 22:48

Mov. [191] - Documento
17/05/2022 22:44

Mov. [190] - Documento
17/05/2022 21:59

Mov. [189] - Certidão emitida
17/05/2022 21:59

Mov. [188] - Documento
17/05/2022 12:01

Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
17/05/2022 12:01

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
17/05/2022 12:01

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
17/05/2022 12:01

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
17/05/2022 11:58

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 20:53

Mov. [182] - Certidão emitida
16/05/2022 20:53

Mov. [181] - Documento
16/05/2022 20:45

Mov. [180] - Documento
16/05/2022 20:42

Mov. [179] - Certidão emitida
16/05/2022 20:42

Mov. [178] - Documento
16/05/2022 20:26

Mov. [177] - Documento
16/05/2022 20:18

Mov. [176] - Certidão emitida
16/05/2022 20:18

Mov. [175] - Documento
16/05/2022 20:11

Mov. [174] - Documento
16/05/2022 20:07

Mov. [173] - Certidão emitida
16/05/2022 20:06

Mov. [172] - Documento
16/05/2022 20:00

Mov. [171] - Documento
14/05/2022 17:01

Mov. [170] - Certidão emitida
14/05/2022 17:01

Mov. [169] - Documento
14/05/2022 16:59

Mov. [168] - Documento
14/05/2022 16:32

Mov. [167] - Documento
13/05/2022 13:35

Mov. [166] - Certidão emitida
13/05/2022 13:35

Mov. [165] - Documento
13/05/2022 13:32

Mov. [164] - Documento
13/05/2022 09:02

Mov. [163] - Concluso para Despacho
12/05/2022 10:57

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01804061-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 12/05/2022 10:54
11/05/2022 18:57

Mov. [161] - Documento
11/05/2022 12:12

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
10/05/2022 10:12

Mov. [159] - Expedição de Carta Precatória
10/05/2022 09:04

Mov. [158] - Certidão emitida
10/05/2022 09:04

Mov. [157] - Documento
09/05/2022 23:41

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
06/05/2022 12:58

Mov. [155] - Certidão emitida
06/05/2022 12:39

Mov. [154] - Expedição de Carta
06/05/2022 12:39

Mov. [153] - Expedição de Carta
06/05/2022 12:39

Mov. [152] - Expedição de Carta
06/05/2022 12:16

Mov. [151] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/002026-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
06/05/2022 12:01

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 11:51

Mov. [149] - Expedição de Carta
06/05/2022 11:51

Mov. [148] - Expedição de Carta
06/05/2022 11:51

Mov. [147] - Expedição de Carta
06/05/2022 11:48

Mov. [146] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/002016-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
06/05/2022 11:48

Mov. [145] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/002018-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
06/05/2022 11:48

Mov. [144] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/002019-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
06/05/2022 11:48

Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/002021-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
06/05/2022 11:48

Mov. [142] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/002022-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
06/05/2022 11:48

Mov. [141] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/002023-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
06/05/2022 11:48

Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/002024-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
06/05/2022 11:47

Mov. [139] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 115.2022/002025-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
06/05/2022 10:29

Mov. [138] - Certidão emitida
06/05/2022 10:11

Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 10:05

Mov. [136] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 20/05/2022 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
11/02/2022 18:49

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2021 13:09

Mov. [134] - Concluso para Despacho
27/07/2021 10:26

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00170305-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 27/07/2021 10:03
19/01/2021 15:19

Mov. [132] - Conclusão
19/01/2021 15:19

Mov. [131] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃOMDO TRIBUNAL PLENO 07/2020 - Portaria 1724/2020
19/01/2021 15:19

Mov. [130] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃOMDO TRIBUNAL PLENO 07/2020 - Portaria 1724/2020
11/01/2021 10:57

Mov. [129] - Remessa dos autos à Vara de Origem
22/10/2020 13:32

Mov. [128] - Encerrar análise
16/09/2020 04:47

Mov. [127] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2020 09:22

Mov. [126] - Petição juntada ao processo
25/06/2020 18:00

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.20.00167869-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2020 17:14
25/06/2020 15:08

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
25/06/2020 11:29

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.20.00167839-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 25/06/2020 11:08
29/05/2020 09:39

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
27/05/2020 21:51

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.20.00167153-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/05/2020 21:32
20/05/2020 09:39

Mov. [120] - Petição juntada ao processo
19/05/2020 16:21

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.20.00167010-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2020 15:29
13/05/2020 15:20

Mov. [118] - Petição juntada ao processo
13/05/2020 11:43

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.20.00166950-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 13/05/2020 11:19
12/05/2020 23:10

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372
11/05/2020 08:31

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2020 15:25

Mov. [114] - Certidão emitida
06/05/2020 19:51

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 07:31

Mov. [112] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RG 123
19/11/2019 11:31

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2001
19/11/2019 11:13

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 1954
19/11/2019 11:06

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 1927
19/11/2019 10:51

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 1883
10/07/2019 11:49

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/07/2019 08:54

Mov. [106] - Conclusão
31/05/2019 14:30

Mov. [105] - Concluso para Despacho
31/05/2019 14:27

Mov. [104] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80014 - Complemento: à contestação do Hospital São Raimundo
31/05/2019 14:27

Mov. [103] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80013 - Complemento: à contestação de Gerardo Magela Soares Dias
31/05/2019 14:27

Mov. [102] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80012 - Complemento: à contestação da Unimed
31/05/2019 14:27

Mov. [101] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80011 - Complemento: à contestação do Município
31/05/2019 14:27

Mov. [100] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80010 - Complemento: à contestação de Josiane Alves de Freitas Maia
31/05/2019 14:26

Mov. [99] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80009 - Complemento: à contestação de Lindenor Andrade Maia
30/05/2019 16:35

Mov. [98] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
30/05/2019 16:35

Mov. [97] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte
14/05/2019 11:11

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2137 Página: 867/868
14/05/2019 10:26

Mov. [95] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Diogo Duarte Maia
14/05/2019 10:26

Mov. [94] - Recebidos os Autos pelo Advogado
10/05/2019 13:33

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2019 13:03

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC, e Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apr
13/03/2019 12:46

Mov. [91] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80008
07/02/2019 15:26

Mov. [90] - Mandado: Cumprido - Josianne.
30/01/2019 15:16

Mov. [89] - Mandado: Cumprido com finalidade atingida
29/01/2019 11:56

Mov. [88] - Mandado: Cumprido - Gerardo
29/01/2019 11:56

Mov. [87] - Mandado: Cumprido - Gerardo
29/01/2019 10:19

Mov. [86] - Mandado: Cumprido. - Lindenor
29/01/2019 10:18

Mov. [85] - Mandado: Cumprido - Lindenor
29/01/2019 10:07

Mov. [84] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80007
29/01/2019 10:06

Mov. [83] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80005 - Complemento: Lindenor Andrade Maia
29/01/2019 10:06

Mov. [82] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80006
24/01/2019 09:16

Mov. [81] - Expedição de Mandado
24/01/2019 09:16

Mov. [80] - Expedição de Mandado
24/01/2019 09:16

Mov. [79] - Expedição de Mandado
09/01/2019 14:28

Mov. [78] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 317v
09/01/2019 14:15

Mov. [77] - Concluso para Despacho
09/01/2019 14:14

Mov. [76] - Certidão emitida
08/11/2018 17:06

Mov. [75] - Concluso para Despacho
08/11/2018 17:06

Mov. [74] - Ato ordinatório: Copia do termo de audiência registrado em pasta.
05/11/2018 14:07

Mov. [73] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2018 10:06

Mov. [72] - Mandado: Cumprido.
29/10/2018 10:05

Mov. [71] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Complemento: Pedido de cancelamento da audiência.
29/10/2018 09:24

Mov. [70] - Mandado: Cumprido.
18/10/2018 12:32

Mov. [69] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador: INTIMADO NOS AUTOS
17/10/2018 14:51

Mov. [68] - Mandado
17/10/2018 10:19

Mov. [67] - Expedição de Mandado
17/10/2018 10:19

Mov. [66] - Expedição de Mandado
16/10/2018 13:37

Mov. [65] - Juntada: carta devolvida - requeridos- LINDENOR E MAGELA
16/10/2018 13:36

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
04/10/2018 11:04

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/INTIMADO ADV.
04/10/2018 11:02

Mov. [62] - Juntada: 2ª VIA CARTA INTIMAÇÃO 4 RÉ
04/10/2018 11:01

Mov. [61] - Juntada: 2ª VIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO - 3 RÉ
04/10/2018 10:58

Mov. [60] - Juntada: 2ª VIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO - RÉ
04/10/2018 10:49

Mov. [59] - Juntada: 2ª via da carta de intimação enviada - ré
04/10/2018 10:46

Mov. [58] - Juntada: 2ª via da carta de intimação - enviada
03/10/2018 12:11

Mov. [57] - Expedição de Carta
03/10/2018 12:11

Mov. [56] - Expedição de Carta
03/10/2018 12:11

Mov. [55] - Expedição de Carta
03/10/2018 12:11

Mov. [54] - Expedição de Carta
03/10/2018 12:11

Mov. [53] - Expedição de Carta
03/10/2018 11:59

Mov. [52] - Expedição de Carta
02/10/2018 12:15

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2018 11:00

Mov. [50] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2018 08:36

Mov. [49] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 05 de novembro de 2018, às 13:00h . O referido é verdade. Dou fé
01/10/2018 08:23

Mov. [48] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/11/2018 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
28/09/2018 15:45

Mov. [47] - Carta Precatória: Rogatória
06/09/2018 11:28

Mov. [46] - Certidão emitida
31/08/2018 14:22

Mov. [45] - Decisão: em expediente
31/08/2018 11:40

Mov. [44] - Concluso para Despacho
31/08/2018 11:00

Mov. [43] - Decurso de Prazo
03/08/2018 10:29

Mov. [42] - Mandado: em aguardando publicação
02/08/2018 11:34

Mov. [41] - Mandado: cumprido com êxito
31/07/2018 10:48

Mov. [40] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80003
31/07/2018 10:47

Mov. [39] - Mandado
31/07/2018 09:47

Mov. [38] - Mandado: Cumprido com êxito.
27/07/2018 08:45

Mov. [37] - Mandado: enviado à COMAN - em aguard. mandado
25/07/2018 14:26

Mov. [36] - Expedição de Mandado
25/07/2018 14:26

Mov. [35] - Expedição de Mandado
25/07/2018 13:58

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2018 11:26

Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Fica Vossa Senhoria intimado a respeito do aditamento à inicial, cujo despacho segue, em parte transcrito: " Isto posto, determino o cancelamento da audiência designada e a intimação dos pr
26/06/2018 12:11

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/INTIMADO ADVOGADOS
26/06/2018 12:07

Mov. [31] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80002
26/06/2018 12:07

Mov. [30] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Adiamento/Redesignação em Procedimento Comum - Número: 80001
15/06/2018 13:44

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2018 13:08

Mov. [28] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimar Vossa Senhoria do despachor de fls. 107, o qual determinou o cancelamento da audiência designada e a intimação dos providos a respeito do aditamento juntados aos autos as fls. 93/96
13/06/2018 10:11

Mov. [27] - Mero expediente: Isto posto, determino o cancelamento da audiência designada e a intimação dos promovidos a respeito do aditamento. Intimem-se.
13/06/2018 08:19

Mov. [26] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Aditamento em Procedimento Comum - Número: 80000
16/05/2018 10:39

Mov. [25] - Concluso para Despacho
07/05/2018 14:22

Mov. [24] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara
07/05/2018 14:22

Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
07/05/2018 12:05

Mov. [22] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Diogo Duarte Maia
07/05/2018 12:05

Mov. [21] - Recebidos os Autos pelo Advogado
27/04/2018 15:34

Mov. [20] - Mandado: CITADO O MUNICIPIO
27/04/2018 15:33

Mov. [19] - Mandado: INTIMADO DIRETOR DO HOSPITAL
27/04/2018 15:33

Mov. [18] - Mandado: INTIMADO ANTONIO LISBOA
25/04/2018 13:57

Mov. [17] - Mandado: Citação do Hospital São Raimundo - cumprido com êxito
25/04/2018 13:46

Mov. [16] - Mandado: citação do Município - cumprido com finalidade atingida
23/04/2018 12:41

Mov. [15] - Mandado: cumprido com finalidade atingida
20/04/2018 15:35

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/INTIMAÇÃO DO DJE
18/04/2018 10:56

Mov. [13] - Relatório: PRECATORIA ENVIADA - MD
16/04/2018 17:12

Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória
13/04/2018 08:14

Mov. [11] - Expedição de Mandado
13/04/2018 08:14

Mov. [10] - Expedição de Mandado
13/04/2018 08:14

Mov. [9] - Expedição de Mandado
12/04/2018 13:37

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2018 13:08

Mov. [7] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2018 12:35

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/06/2018 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
04/04/2018 16:01

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2018 13:52

Mov. [4] - Concluso para Despacho
03/04/2018 12:39

Mov. [3] - Recebimento
03/04/2018 12:38

Mov. [2] - Concluso para Despacho
03/04/2018 10:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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