TJCE - 0203848-44.2015.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 19:18
Suscitado Conflito de Competência
-
30/04/2025 11:37
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 11:35
Juntada de Certidão (outras)
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23/04/2025 08:46
Conclusos para decisão
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02/04/2025 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/04/2025 16:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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02/04/2025 16:39
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 16:38
Alterado o assunto processual
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
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07/02/2025 02:03
Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
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17/12/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129468525
-
16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129468525
-
13/12/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129468525
-
13/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 01:39
Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 01:33
Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83182675
-
03/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0203848-44.2015.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO - CE13125-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração apresentados (ID nº. 82752845), intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os aclaratórios opostos, consoante redação dos arts. 1.023, §2º e 183, do Código de Processo Civil. Ciência à parte recorrida. Expediente necessário. FORTALEZA/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83182675
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02/04/2024 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83182675
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25/03/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 17:45
Conclusos para despacho
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15/03/2024 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/03/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 16:28
Conclusos para despacho
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07/03/2024 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/03/2024 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/03/2024 13:40
Juntada de Petição de diligência
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80394512
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29/02/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80394512
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28/02/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80394512
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28/02/2024 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2024 15:14
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 16:36
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
27/02/2024 16:36
Julgado procedente em parte do pedido
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21/08/2023 11:36
Conclusos para julgamento
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10/02/2023 15:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2023 23:59.
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28/01/2023 06:23
Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 27/01/2023 23:59.
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13/01/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 23:23
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/03/2022 16:12
Mov. [38] - Encerrar análise
-
09/03/2022 18:19
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
13/01/2022 21:33
Mov. [36] - Encerrar análise
-
10/01/2022 18:23
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:20
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:03
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 13:06
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
04/11/2021 11:02
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
08/10/2021 15:33
Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
08/10/2021 12:04
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01435716-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/10/2021 11:30
-
07/10/2021 13:57
Mov. [28] - Certidão emitida
-
07/10/2021 13:57
Mov. [27] - Documento Analisado
-
06/10/2021 14:43
Mov. [26] - Mero expediente: Cls. Abra-se vista ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Empós, venham-me os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec.
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06/10/2021 14:26
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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01/09/2021 17:23
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02282844-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 16:21
-
29/08/2021 11:11
Mov. [23] - Certidão emitida
-
20/08/2021 20:24
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679
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19/08/2021 06:58
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0307/2021 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas e, sendo o caso, justificar a pertinênc
-
18/08/2021 14:56
Mov. [20] - Documento Analisado
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18/08/2021 14:56
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/08/2021 19:13
Mov. [18] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas e, sendo o caso, justificar a pertinência. Expedientes necessários.
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13/08/2021 15:54
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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22/07/2021 22:08
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02199578-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/07/2021 21:55
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01/07/2021 00:08
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
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29/06/2021 01:55
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0234/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as petições e documentos de fls. 79/96. Exp. Nec. Advogados(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/CE)
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28/06/2021 12:22
Mov. [13] - Documento Analisado
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22/06/2021 18:50
Mov. [12] - Mero expediente: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as petições e documentos de fls. 79/96. Exp. Nec.
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05/05/2016 14:19
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10193994-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2016 12:23
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01/03/2016 10:59
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/02/2016 20:50
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10086893-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/02/2016 18:35
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10/12/2015 19:09
Mov. [8] - Certidão emitida
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10/12/2015 19:08
Mov. [7] - Mandado
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25/11/2015 14:38
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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23/11/2015 21:16
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2015 12:07
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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14/11/2015 00:00
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10470004-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/11/2015 18:38
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04/11/2015 17:58
Mov. [2] - Conclusão
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04/11/2015 17:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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