05/02/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:38

Transitado em Julgado em 31/01/2024
02/02/2024 18:44

Decorrido prazo de OI S.A. em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:44

Decorrido prazo de AZEVEDO & AZEVEDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS LTDA. - ME em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/01/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/12/2023. Documento: 73173832
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73173832
13/12/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73173832
13/12/2023 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/12/2023 14:54

Conclusos para julgamento
07/12/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 02:06

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 63303983
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 63303983
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 63303983
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 63303983
24/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º 3000035-16.2021.8.06.0167.

REQUERENTE: AZEVEDO & AZEVEDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS LTDA. - ME. REQUERIDO: OI S.A.. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Inicialmente determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Diante do requerimento da Autor (ID N.º 58527204), adote-se as seguintes providências: A) Intimem-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluído o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se o Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Sobral - CE, data e hora do sistema. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
23/10/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63303983
23/10/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63303983
23/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Sobral Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral PROCESSO N.º 3000035-16.2021.8.06.0167.

REQUERENTE: AZEVEDO & AZEVEDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS LTDA. - ME.

REQUERIDO: OI S.A..

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

INTIME-SE o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição do Requerido (ID N.º 52190267).

Superado o lapso, com ou sem manifestação volte os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Sobral - CE, data e hora do sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
25/04/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:50

Conclusos para despacho
04/02/2023 08:27

Decorrido prazo de AZEVEDO & AZEVEDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS LTDA. - ME em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000035-16.2021.8.06.0167 Despacho Intime-se o promovido para anexar aos autos as faturas do autor, referente ao período de 2015 a 2019, no prazo de 10 (dez) dias.

Após decorrido o prazo, em havendo cumprimento por parte do demandado, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
25/01/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2022 01:13

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000035-16.2021.8.06.0167 Despacho Intime-se o promovido para anexar aos autos as faturas do autor, referente ao período de 2015 a 2019, no prazo de 10 (dez) dias.

Após decorrido o prazo, em havendo cumprimento por parte do demandado, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:20

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:20

Processo Desarquivado
03/06/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:06

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 12:06

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:06

Transitado em Julgado em 22/04/2022
23/04/2022 01:03

Decorrido prazo de AZEVEDO & AZEVEDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS LTDA. - ME em 22/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 11:30

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 04/02/2022 23:59:59.
22/03/2022 14:25

Conclusos para decisão
22/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:08

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2021 18:12

Conclusos para julgamento
21/06/2021 10:21

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
18/06/2021 15:49

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
12/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:07

Audiência Conciliação designada para 21/06/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
12/01/2021 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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