TJCE - 3000627-41.2024.8.06.0010
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 08:04
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 08:04
Juntada de Certidão
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30/04/2024 08:04
Transitado em Julgado em 30/04/2024
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30/04/2024 00:21
Decorrido prazo de CIBELE FAUSTINO DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84106269
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12/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000627-41.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: CIBELE FAUSTINO DE SOUSA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Prezado(a) Advogado(a) CIBELE FAUSTINO DE SOUSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) atuando em causa própria, acerca da sentença, constante do ID de nº. 84076370.
TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência absoluta do Juízo, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, em face do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se, registre e intimem-se. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. -
12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84106269
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11/04/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84106269
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11/04/2024 09:10
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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10/04/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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