TJCE - 0609830-96.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 10:06
Conclusos para despacho
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29/01/2025 09:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
29/01/2025 09:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/09/2024 15:02
Juntada de Certidão
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08/05/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
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24/04/2024 00:06
Decorrido prazo de JOSE GOMES LEAL FILHO em 23/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83223439
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CERTIDÃO DE SECRETARIA PROCESSO: 0609830-96.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: Terezinha Maciel Coelho Bastos RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Certifica-se, para os devidos fins, que ofício requisitório deste autos tem natureza de precatório e após assinatura converte-se em ROPV: O referido é verdade.
Dou fé Fortaleza/CE, 26 de março de 2024. Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83223439
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12/04/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83223439
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12/04/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 10:09
Juntada de Certidão
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22/03/2024 13:49
Juntada de documento de comprovação
-
21/03/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 12:16
Juntada de Certidão
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12/03/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 17:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/03/2024 13:16
Juntada de documento de comprovação
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05/03/2024 10:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
08/02/2024 08:48
Expedição de Carta precatória.
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27/01/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 11:26
Conclusos para despacho
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10/08/2023 20:03
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/08/2023 17:45
Mov. [84] - Carta Precatória: Rogatória
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03/08/2023 17:44
Mov. [83] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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20/07/2023 14:47
Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/12/2022 00:23
Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/10/2022 16:08
Mov. [80] - Documento
-
21/10/2022 17:55
Mov. [79] - Expedição de Ofício: TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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19/09/2022 11:37
Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao automatica de juntada de oficio
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19/09/2022 11:28
Mov. [77] - Documento Analisado
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15/09/2022 17:44
Mov. [76] - Mero expediente: VISTOS EM INSPECAO ANUAL DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA N. 001/2022 Oficie-se ao douto Juizo deprecado solicitando a devolucao da carta precatoria remetida por malote digital em 19 de maio de 2022 -PRAZO CUMPRIMENTO E
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19/05/2022 13:30
Mov. [75] - Documento
-
18/05/2022 15:47
Mov. [74] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatoria sem AR (malote Digital)
-
14/03/2022 14:54
Mov. [73] - Conclusão
-
06/08/2021 19:40
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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07/06/2021 14:37
Mov. [71] - Certidão emitida
-
27/04/2021 14:57
Mov. [70] - Certidão emitida
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12/04/2021 11:05
Mov. [69] - Documento Analisado
-
07/04/2021 15:45
Mov. [68] - Mero expediente: A par de certidao fl.160, intime-se autora pessoalmente, via carta precatoria, para regularizar sua representacao processual, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extincao do feito. Expedientes necessarios.
-
07/04/2021 15:00
Mov. [67] - Conclusão
-
27/11/2020 08:21
Mov. [66] - Certidão emitida
-
16/11/2020 14:11
Mov. [65] - Certidão emitida
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16/11/2020 09:38
Mov. [64] - Certidão emitida
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16/11/2020 07:57
Mov. [63] - Documento Analisado
-
13/11/2020 13:44
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2020 15:41
Mov. [61] - Conclusão
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03/09/2020 04:11
Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/05/2020 14:10
Mov. [59] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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12/05/2020 14:09
Mov. [58] - Documento
-
29/04/2020 15:15
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/060175-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2020 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
-
31/03/2020 09:09
Mov. [56] - Ofício
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31/03/2020 09:07
Mov. [55] - Certidão emitida
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11/03/2020 12:28
Mov. [54] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para cumprir 136/137- ITENS: 2, 3 e 4. Expedientes necessarios.
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25/11/2019 15:37
Mov. [53] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
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25/11/2019 15:36
Mov. [52] - Documento
-
25/11/2019 15:36
Mov. [51] - Documento
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31/10/2019 13:30
Mov. [50] - Conclusão
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30/10/2019 00:27
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01642911-5Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 29/10/2019 17:20
-
30/10/2019 00:27
Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0609830-96.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
30/10/2019 00:26
Mov. [47] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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10/09/2019 13:56
Mov. [46] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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30/08/2019 14:47
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2016 19:49
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10485831-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/10/2016 14:21
-
17/10/2014 09:56
Mov. [43] - Conclusão
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17/10/2014 09:55
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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01/07/2014 09:22
Mov. [41] - Certidão emitida
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30/06/2014 10:50
Mov. [40] - Mandado
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05/06/2014 16:11
Mov. [39] - Expedição de Mandado
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05/06/2014 14:51
Mov. [38] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceara para os fins do artigo 730 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.
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03/06/2013 12:00
Mov. [37] - Trânsito em julgado: Certificado pelo TJCE as fls. 114.
-
23/01/2012 12:00
Mov. [36] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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23/01/2012 12:00
Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0609830-96.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
-
07/10/2011 12:00
Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado
-
07/03/2005 16:52
Mov. [33] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2005 14:05
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2004 11:26
Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 246 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2004 13:38
Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2004 17:21
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM APELACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2004 11:05
Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 190 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2004 17:02
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2004 09:50
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2004 09:42
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2004 10:02
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2004 12:00
Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 160 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2004 13:10
Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/2004 13:29
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2004 17:22
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: DRA.CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2003 12:48
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2003 13:21
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2003 17:40
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 42 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2003 12:20
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2003 14:15
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/01/2003 17:58
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 05 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/2002 12:32
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2002 17:03
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2002 15:38
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2002 13:45
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA CONTESTAR (60) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2002 17:24
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2002 13:14
Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2002 13:13
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2002 12:00
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 134 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2002 13:43
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2002 15:41
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2002 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2002 16:24
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2002 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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