TJCE - 0185604-38.2013.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 01:06
Confirmada a citação eletrônica
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07/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 11:55
Conclusos para despacho
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29/09/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 14:44
Conclusos para despacho
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05/07/2024 14:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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05/07/2024 13:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/05/2024 01:11
Decorrido prazo de REGINEIDE ESCOSSIO ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 01:11
Decorrido prazo de REGINEIDE ESCOSSIO ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
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04/05/2024 04:31
Juntada de entregue (ecarta)
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18/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA em 17/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83340934
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83340934
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09/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0185604-38.2013.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] POLO ATIVO: AUTOR: REGINEIDE ESCOSSIO ARAUJO POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, pessoalmente (carta com AR) e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83340934
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09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83340934
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08/04/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83340934
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08/04/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83340934
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08/04/2024 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/03/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 12:46
Conclusos para despacho
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27/09/2023 02:55
Decorrido prazo de HANDERSON ALENCAR DE MESQUITA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 02:55
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 02:55
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA em 26/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 64823385
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 64823385
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17/09/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/08/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 10:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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20/03/2023 12:20
Conclusos para despacho
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15/02/2023 21:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/11/2022 16:36
Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 14:29
Mov. [137] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 196.
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06/10/2022 15:00
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 03:22
Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/05/2022 11:38
Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/05/2022 11:38
Mov. [133] - Documento Analisado
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05/05/2022 12:37
Mov. [132] - Mero expediente: Reitero despacho de página 181, no sentido de intimar o Município de Fortaleza para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da proposta de honorários do perito na página 172.
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05/05/2022 12:05
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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12/01/2022 10:55
Mov. [130] - Certidão emitida
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12/01/2022 10:54
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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12/01/2022 10:54
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
12/01/2022 10:54
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
-
12/01/2022 10:54
Mov. [126] - Decurso de Prazo
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19/09/2021 01:26
Mov. [125] - Certidão emitida
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09/09/2021 20:43
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
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09/09/2021 20:42
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
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08/09/2021 11:38
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 11:37
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 10:05
Mov. [120] - Certidão emitida
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08/09/2021 10:04
Mov. [119] - Documento Analisado
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01/09/2021 13:35
Mov. [118] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre a proposta do perito de páginas 172. Fortaleza, 01 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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12/07/2021 10:25
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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09/07/2021 12:54
Mov. [116] - Certidão emitida
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12/11/2020 15:57
Mov. [115] - Decurso de Prazo
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10/11/2020 17:14
Mov. [114] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 183.
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10/11/2020 15:18
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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19/06/2020 11:25
Mov. [112] - Certidão emitida
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04/06/2020 15:54
Mov. [111] - Certidão emitida
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03/06/2020 15:05
Mov. [110] - Mero expediente: Compulsando os autos verifica-se que o Município de Fortaleza em página 126 que requereu prova pericial. Diante disso, determino que intimação do Município de Fortaleza acerca da proposta de honorário do perito em página 172.
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21/07/2019 00:17
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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10/07/2019 10:05
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01395699-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2019 09:34
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30/06/2019 14:12
Mov. [107] - Certidão emitida
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30/06/2019 14:12
Mov. [106] - Documento
-
30/06/2019 14:09
Mov. [105] - Documento
-
01/06/2019 10:00
Mov. [104] - Certidão emitida
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21/05/2019 13:45
Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/120766-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Roberto de Carvalho Araujo
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21/05/2019 13:43
Mov. [102] - Certidão emitida
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21/05/2019 09:11
Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza e a parte autora, pessoalmente, considerando o fato de ser assistida pela Defensoria Pública, acerca da petição colacionada nos autos pelo perito referente aos honorários periciais.
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12/02/2019 17:00
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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12/02/2019 17:00
Mov. [99] - Petição
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01/02/2019 20:14
Mov. [98] - Certidão emitida
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01/02/2019 20:14
Mov. [97] - Documento
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01/02/2019 20:07
Mov. [96] - Documento
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30/01/2019 09:16
Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/022626-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
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30/01/2019 08:04
Mov. [94] - Certidão emitida
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29/01/2019 15:22
Mov. [93] - Mero expediente: Intimar o perito nomeado para tomar conhecimento dos quesitos apresentados pela promovente nesta petição de fls.164/165.
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11/01/2019 11:11
Mov. [92] - Encerrar análise
-
11/01/2019 08:48
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
11/01/2019 08:48
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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21/05/2018 14:02
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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18/05/2018 01:05
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10266561-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2018 18:03
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04/05/2018 07:08
Mov. [87] - Certidão emitida
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04/05/2018 07:08
Mov. [86] - Certidão emitida
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27/04/2018 13:56
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 1892 Página: 597/ 598
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25/04/2018 08:22
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2018 13:13
Mov. [83] - Certidão emitida
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24/04/2018 13:12
Mov. [82] - Certidão emitida
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16/04/2018 15:14
Mov. [81] - Mero expediente: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS.148/151.Fortaleza, 16 de abril de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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05/01/2018 23:11
Mov. [80] - Certidão emitida
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05/01/2018 23:10
Mov. [79] - Documento
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05/01/2018 23:09
Mov. [78] - Documento
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30/11/2017 09:02
Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/243175-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/01/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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29/11/2017 15:37
Mov. [76] - Certidão emitida
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23/11/2017 15:41
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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23/11/2017 15:40
Mov. [74] - Petição
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22/11/2017 16:09
Mov. [73] - Documento
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30/10/2017 16:07
Mov. [72] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre petição do Município de Fortaleza de fls.143/144.Fortaleza, 30 de outubro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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11/10/2017 14:57
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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11/10/2017 14:57
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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11/10/2017 14:56
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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23/08/2017 09:33
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10426877-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2017 08:40
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10/08/2017 16:13
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 1731 Página: 392/395
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08/08/2017 09:26
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2017 09:45
Mov. [65] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls.138/139.Fortaleza, 17 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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20/04/2017 15:09
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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20/04/2017 15:09
Mov. [63] - Petição
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19/04/2017 12:24
Mov. [62] - Certidão emitida
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19/04/2017 12:20
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/04/2017 17:28
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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06/04/2017 17:27
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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06/04/2017 17:26
Mov. [58] - Certidão emitida
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06/04/2017 17:25
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/03/2017 09:48
Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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24/03/2017 16:22
Mov. [55] - Expedição de Carta
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22/03/2017 10:03
Mov. [54] - Mero expediente: O perito designado por este juízo mudou de endereço, devendo as intimações serem endereçadas à RUA TENENTE BENÉVOLO, 1888, MEIRELES, CEP: 60.160-045.
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21/03/2017 17:56
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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21/03/2017 17:43
Mov. [52] - Expedição de Carta
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20/03/2017 10:01
Mov. [51] - Mero expediente: Nomeio como perito do Juízo, JOSÉ IRENILDO MOREIRA PINHEIRO rua Pereira Filgueiras,2122/apto. 1413 - meireles - cep: 60.160.045, para em 05 dias a presentar seus honorários.Fortaleza, 20 de março de 2017. Nadia Maria Frota Per
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30/01/2017 08:31
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/11/2016 10:09
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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17/11/2016 04:06
Mov. [48] - Certidão emitida
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15/11/2016 06:54
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10525692-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2016 13:46
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14/11/2016 15:40
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10525103-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2016 11:17
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09/11/2016 12:45
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 1559 Página: 345/346
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07/11/2016 13:12
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2016 12:21
Mov. [43] - Certidão emitida
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03/11/2016 13:33
Mov. [42] - Mero expediente: Intimem-se as partes para informarem se desejam produzir outros meios probatórios, no lapso temporal de 05(cinco) dias, além das provas documentais já acostadas aos autos do processo em epígrafe, especificando-o.
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03/11/2016 09:59
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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02/11/2016 05:32
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10505660-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/11/2016 15:54
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26/09/2016 06:06
Mov. [39] - Certidão emitida
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15/09/2016 21:26
Mov. [38] - Certidão emitida
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14/09/2016 13:48
Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.42/51,52/56,57/63,64/66 e 67/72 , no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 14 de setembro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de
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17/08/2016 10:23
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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17/08/2016 08:30
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 112
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17/08/2016 08:30
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 112
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17/08/2016 08:14
Mov. [33] - Certidão emitida
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16/08/2016 16:56
Mov. [32] - Mero expediente: Considerando o manifesto interesse do Município no objeto da presente ação judicial, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública. Em seguida, proceda-se à baixa no Sistema Processual.
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29/07/2014 16:28
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: PROT.14.01315763-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2014 10:04
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16/06/2014 12:37
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71414678-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2014 11:58
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06/03/2014 12:00
Mov. [29] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01253291-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/01/2014 16:04
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14/02/2014 12:00
Mov. [28] - Documento
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14/02/2014 12:00
Mov. [27] - Certidão emitida
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11/02/2014 12:00
Mov. [26] - Certidão emitida
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11/02/2014 12:00
Mov. [25] - Documento
-
06/02/2014 12:00
Mov. [24] - Certidão emitida
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27/01/2014 12:00
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71263830-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2014 20:44
-
27/01/2014 12:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71263125-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2014 14:28
-
27/01/2014 12:00
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71263135-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2014 14:36
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27/01/2014 12:00
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71262989-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2014 12:52
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27/01/2014 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71263193-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2014 15:04
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10/01/2014 12:00
Mov. [18] - Certidão emitida
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10/01/2014 12:00
Mov. [17] - Documento
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27/12/2013 12:00
Mov. [16] - Documento
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27/12/2013 12:00
Mov. [15] - Certidão emitida
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16/12/2013 12:00
Mov. [14] - Documento
-
16/12/2013 12:00
Mov. [13] - Certidão emitida
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28/11/2013 12:00
Mov. [12] - Expedição de Mandado
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28/11/2013 12:00
Mov. [11] - Expedição de Mandado
-
28/11/2013 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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28/11/2013 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
28/11/2013 12:00
Mov. [8] - Expedição de Edital
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28/11/2013 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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28/11/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
06/11/2013 12:00
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: 840 Página: 148/158
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05/11/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2013 12:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
13/08/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2013
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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