TJCE - 0098954-31.2015.8.06.0158

1ª instância - 1ª Vara Civel de Russas

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Polo Ativo

Partes

ERISMILDO DA SILVA MOREIRA

CPF *34.***.*19-87

Advogados

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA

OAB: 19600/CE

CPF *30.***.*53-49

Polo Passivo

Partes

LUCIVANDA DE OLIVEIRA SOMBRA

CPF *54.***.*00-59

LUIVANDA DE OLIVEIRA SOMBRA "VANDA"

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2025 23:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2025 23:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 14:46

    Transitado em Julgado em 26/02/2025

  • 31/03/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 137293366

  • 28/03/2025 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 137293366

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0098954-31.2015.8.06.0158 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: Erismildo da Silva Moreira e outros REU: Luivanda de Oliveira Sombra "Vanda" e outros SENTENÇA   Vistos etc.

    Trata-se de litígio judicializado e consubstanciado no presente processo em que é exequente ERMISMILDO DA SILVA MOREIRA e executada LUCIVANDA DE OLIVEIRA SOMBRA, todos qualificados na exordial.

    Realizados alguns atos processuais, inclusive bloqueio de valores via SISBAJUD, compulsando-se os autos, observo que as partes resolveram o conflito de forma pacífica antes da audiência de conciliação, nada havendo a impugnar a manifestação de vontade constante no termo de acordo (ID 137085619).

    Por fim, as partes requereram a homologação do acordo acostado aos autos, devendo a quantia bloqueada (ID 137274651) ser liberada de logo e a entrega dos títulos originais (cheques).

    FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, o termo de acordo, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, mediante sentença terá eficácia de título executivo.

    Por sua vez, dispõe o art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, que haverá solução de mérito quando o juiz homologar a transação, senão vejamos: "Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

    Parágrafo único.

    Ressalvada a hipótese do § 1o do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se." No caso em apreço, vê-se que a composição amigável foi celebrada por partes capazes, possuindo objeto lícito, possível e determinado, inexistindo óbice, portanto, à homologação pretendida.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, na forma constante no termo de acordo (ID 26966836), e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, declaro, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença.

    Determino o imediato desbloqueio dos valores retidos junto ao SISBAJUD (ID 137274651) e a restituição dos títulos originais (cheques - IDs 25945384 / 25945385), depositados na Secretaria, entregando-os à executada mediante recibo nos autos.

    Certifique-se. À Secretaria, após certificar o trânsito e cumprir os expedientes necessários, arquivar os autos com as cautelas legais.

    Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

    Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito Titular  

  • 27/03/2025 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137293366

  • 13/03/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 13:59

    Homologada a Transação

  • 26/02/2025 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 18:04

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 14/02/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 21:52

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 03/09/2024 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 17/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84331743

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RUSSAS1ª Vara Cível da Comarca de RussasTv.

    Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo n.º: 0098954-31.2015.8.06.0158Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]AUTOR: ERISMILDO DA SILVA MOREIRA REU: LUIVANDA DE OLIVEIRA SOMBRA "VANDA" INTIMAÇÃO Prezado(a) Dr(a).

    JOSE ALECIO CARVALHO MAIA   De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Russas-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) despacho proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 82316758, para  "no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo na oportunidade o que entender de direito, sob pena de extinção da execução." Russas/CE, 15 de abril de 2024.   MARIA NILDENE DE SOUSA CHAVES Auxiliar Judiciário      

  • 16/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84331743

  • 15/04/2024 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84331743

  • 14/03/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 14:21

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 15/09/2023 15:03

    Juntada de mandado

  • 14/07/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 11:46

    Juntada de mandado

  • 05/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de COMAN em 03/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 10:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/06/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:07

    Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/10/2021 10:46

    Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 158.2021/004402-8 Situação: Distribuído em 21/10/2021 Local: Oficial de justiça - Jairlon Roberto de Lima

  • 11/06/2021 09:09

    Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/01/2021 10:43

    Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

  • 13/01/2021 10:43

    Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

  • 12/06/2020 12:44

    Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO haver juntado, à fl. retro, cópia de documento original, destacado do caderno processual, durante o procedimento de digitalização, conforme certificado à fl. 52. O referido é verdade. Dou fé.

  • 12/06/2020 12:44

    Mov. [40] - Documento

  • 26/02/2020 17:33

    Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/01/2020 14:26

    Mov. [38] - Conclusão

  • 19/06/2019 10:44

    Mov. [37] - Despacho: INSPEÇÃO: EXISTE DETERMINAÇÃO A CUMPRIR, A SECRETARIA PARA ATO DO OFÍCIO.

  • 28/01/2019 13:00

    Mov. [36] - Recebimento

  • 28/01/2019 08:43

    Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Russas

  • 28/01/2019 08:39

    Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2019 08:39

    Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETENCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2019 08:32

    Mov. [32] - Recebimento

  • 25/01/2019 11:12

    Mov. [31] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 25/01/2019 11:06

    Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

  • 18/09/2018 11:28

    Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/06/2018 10:06

    Mov. [28] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

  • 28/05/2018 16:33

    Mov. [27] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 19/06/2017 12:52

    Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 14/06/2017 10:00

    Mov. [25] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 14/06/2017 08:13

    Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 25/04/2017 13:25

    Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 29/03/2017 10:18

    Mov. [22] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 16/03/2017 10:47

    Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO dj - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 16/03/2017 10:46

    Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 16/03/2017 10:41

    Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 13/03/2017 17:58

    Mov. [18] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/06/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 01/11/2016 16:26

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designe a secretaria dia e hora para realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.099/95, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo. - Lo

  • 20/09/2016 11:56

    Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 14/09/2016 12:00

    Mov. [15] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 14/09/2016 as 12:00. Resumo : AGUARANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 06/07/2016 16:23

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 01/06/2016 16:21

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 31/05/2016 10:39

    Mov. [12] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 12/05/2016 10:36

    Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 12/05/2016 10:33

    Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 12/05/2016 10:32

    Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO ADVOGADO VIA DJ. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 18/04/2016 14:31

    Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/09/2016 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 14/04/2016 14:21

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designe a Secretaria de Vara data para realização da audiência de tentativa de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 29/03/2016 16:19

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 29/03/2016 16:19

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

  • 02/02/2016 16:07

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

  • 02/02/2016 14:40

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

  • 02/02/2016 14:40

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

  • 10/12/2015 12:20

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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