15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153017881
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153017881
13/05/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153017881
03/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 68808924
09/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0592559-74.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Aureny Braga Barroso Forte e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc. Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID nº. 61702517. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 68808924
08/04/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68808924
08/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
14/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.
10/11/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/11/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 11:29

Expedição de Mandado.
10/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
18/06/2023 00:08

Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/03/2023 15:24

Mov. [157] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/12/2022 10:01

Mov. [156] - Documento
13/12/2022 10:00

Mov. [155] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
10/12/2022 00:21

Mov. [154] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022 20:54

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979
30/11/2022 11:43

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 10:26

Mov. [151] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
30/11/2022 10:25

Mov. [150] - Documento Analisado
28/11/2022 17:57

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 17:57

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 17:57

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 12:56

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 12:39

Mov. [145] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2022 20:25

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
27/11/2022 20:25

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
20/11/2022 03:01

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/11/2022 14:26

Mov. [141] - Conclusão
14/11/2022 15:08

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02502540-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 14:57
11/11/2022 14:47

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02499519-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/11/2022 14:42
10/11/2022 21:35

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965
09/11/2022 11:43

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 10:46

Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2022 10:46

Mov. [135] - Documento Analisado
08/11/2022 14:51

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 12:56

Mov. [133] - Documento
26/10/2022 12:55

Mov. [132] - Documento
26/10/2022 12:55

Mov. [131] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
19/10/2022 17:15

Mov. [130] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1404900-78 - Custas Intermediárias
17/10/2022 20:20

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
14/10/2022 11:44

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 10:18

Mov. [127] - Documento Analisado
13/10/2022 10:33

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 16:50

Mov. [125] - Conclusão
10/10/2022 15:54

Mov. [124] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
05/10/2022 10:27

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02421859-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 10:02
21/09/2022 20:33

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932
20/09/2022 11:47

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 11:13

Mov. [120] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
20/09/2022 11:11

Mov. [119] - Documento Analisado
19/09/2022 18:55

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2022 03:01

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
06/09/2022 16:09

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02355242-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 15:50
05/09/2022 14:03

Mov. [115] - Conclusão
03/09/2022 13:40

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02349342-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/09/2022 13:37
01/09/2022 20:18

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
31/08/2022 11:46

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 08:55

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2022 08:55

Mov. [110] - Documento Analisado
30/08/2022 10:52

Mov. [109] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 271/277, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/08/2022 13:25

Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
25/08/2022 13:23

Mov. [107] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
23/08/2022 15:31

Mov. [106] - Conclusão
23/08/2022 14:12

Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/08/2022 14:11

Mov. [104] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
23/08/2022 14:09

Mov. [103] - Documento
22/08/2022 09:57

Mov. [102] - Mero expediente: À Secretaria, para que proceda à determinação do despacho de fl. 265, remetendo os autos à Contadoria Judicial. Cumpra-se.
17/08/2022 15:53

Mov. [101] - Conclusão
05/08/2022 13:41

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
05/08/2022 13:40

Mov. [99] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2022 14:58

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
30/06/2022 20:38

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0481/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
29/06/2022 07:03

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 23:32

Mov. [95] - Documento Analisado
27/06/2022 21:49

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 15:55

Mov. [93] - Certidão emitida
03/11/2021 18:25

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:24

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
19/10/2021 14:34

Mov. [90] - Conclusão
24/09/2021 16:51

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02331189-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/09/2021 16:20
25/06/2021 20:36

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
24/06/2021 12:16

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 09:50

Mov. [86] - Documento Analisado
17/06/2021 18:01

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2020 14:43

Mov. [84] - Concluso para Despacho
10/01/2020 14:43

Mov. [83] - Decurso de Prazo
28/11/2019 09:00

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2272 Página: 593/596
23/11/2019 10:33

Mov. [81] - Certidão emitida
21/11/2019 10:09

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2019 10:21

Mov. [79] - Certidão emitida
08/11/2019 15:07

Mov. [78] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2019 15:41

Mov. [77] - Petição
20/10/2018 22:31

Mov. [76] - Encerrar análise
20/10/2018 22:30

Mov. [75] - Encerrar análise
11/10/2018 15:12

Mov. [74] - Concluso para Despacho
11/10/2018 15:12

Mov. [73] - Encerrar documento - benefício
11/10/2018 15:11

Mov. [72] - Decurso de Prazo
27/02/2018 14:08

Mov. [71] - Certidão emitida
27/02/2018 14:08

Mov. [70] - Documento
27/02/2018 14:06

Mov. [69] - Documento
14/02/2018 15:07

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/030320-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2018 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
09/02/2018 15:43

Mov. [67] - Certidão emitida
06/02/2018 16:27

Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se o advogado Fabiano Aldo Alves Lima - OAB-CE 8767 para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 219/225.Exp. Nec.
27/03/2017 12:25

Mov. [65] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG): DESPACHO P. 13 AÇÃO DE EMBARGOS
08/03/2017 17:52

Mov. [64] - Concluso para Despacho
06/03/2017 19:07

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10093440-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2017 13:27
24/02/2017 16:11

Mov. [62] - Certidão emitida
24/02/2017 16:11

Mov. [61] - Documento
24/02/2017 16:09

Mov. [60] - Documento
21/02/2017 16:09

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/029267-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
16/02/2017 10:46

Mov. [58] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 219/225), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Nec.
18/11/2016 20:50

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10533933-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 15:52
24/03/2015 10:52

Mov. [56] - Conclusão
24/03/2015 10:52

Mov. [55] - Certidão emitida
24/03/2015 10:46

Mov. [54] - Apensado: Apenso o processo 0132470-33.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
10/02/2015 14:45

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2015 11:21

Mov. [52] - Conclusão
29/05/2013 12:00

Mov. [51] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 179.
08/04/2013 12:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho
28/01/2013 12:00

Mov. [49] - Petição
26/03/2012 12:00

Mov. [48] - Mandado
23/01/2012 12:00

Mov. [47] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [46] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
23/01/2012 12:00

Mov. [45] - Expedição de Mandado
20/01/2012 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho
20/01/2012 12:00

Mov. [43] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2012 12:00

Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0592559-74.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
07/12/2011 12:00

Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
19/10/2011 12:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2011 Data da Disponibilização: 19/10/2011 Data da Publicação: 20/10/2011 Número do Diário: 338 Página: 135
18/10/2011 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2011 12:00

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Cls. Intime(m)-se o(s) autora sobre o respeitável (Acórdão / Decisão) de fls. 175/176 (anteriormente 155 / 156), para que se manifestem no que de direito for, no prazo de 30 (trinta) dias. Exps. cabíveis. Fortalez
11/10/2011 12:00

Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
11/10/2011 12:00

Mov. [36] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
11/01/2010 15:17

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2005 13:13

Mov. [34] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011975599/1 - Local: SERVIÇO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
25/10/2005 20:13

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2005 18:56

Mov. [32] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE DO MP SUBIR TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2005 20:49

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO S/ PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2004 14:42

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2004 12:24

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 201/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2004 13:19

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2004 17:26

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2003 17:31

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2003 13:28

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2003 16:02

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2003 15:48

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2003 17:34

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 66/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2003 16:27

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2002 13:06

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2002 17:49

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2002 15:45

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 154/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2002 12:54

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2002 14:54

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2002 17:37

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2002 17:13

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2002 14:58

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2002 14:09

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/ OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2002 16:19

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2002 16:57

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2002 17:45

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2002 15:53

Mov. [8] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2002 17:17

Mov. [7] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO P/REDISTRIBUIR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2002 12:00

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2002 14:35

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2002 17:25

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ0 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2002 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2002 12:00

Mov. [2] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2002 09:30

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2002

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00