TJCE - 0111069-02.2017.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JURACIARA RODRIGUES CAVALCANTE BASILIO

CPF *21.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/01/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:52

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:51

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128203602
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128203602
07/12/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128203602
07/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:56

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 127104438
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127104438
26/11/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127104438
26/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:35

Decorrido prazo de JURACIARA RODRIGUES CAVALCANTE BASILIO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:33

Decorrido prazo de JURACIARA RODRIGUES CAVALCANTE BASILIO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106164461
07/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106164461
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0111069-02.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: JURACIARA RODRIGUES CAVALCANTE BASILIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
04/10/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106164461
04/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99290311
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99290311
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99290311
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99290311
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99290311
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99290311
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0111069-02.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: JURACIARA RODRIGUES CAVALCANTE BASILIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada, a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução. Em virtude da divergência, os autos foram remetidos ao setor de contadoria do Fórum. Intimados para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, as partes concordaram com os cálculos da contadoria. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando a concordância expressa das partes com os cálculos promovidos pela Contadoria (ID. 84863160/85051890), hei por bem homologar os cálculos de ID. 83649859, declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 54.484,52 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), sendo a quitação realizada via PRECATÓRIO, sem prejuízo da respectiva atualização. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renúncia ao excedente para pagamento por RPV, se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/08/2024 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99290311
23/08/2024 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99290311
23/08/2024 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99290311
23/08/2024 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:31

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84126051
16/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0111069-02.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: JURACIARA RODRIGUES CAVALCANTE BASILIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem sobre os cálculos advindos do Setor de Contadoria do Fórum (Id 83649857), no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84126051
15/04/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84126051
15/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:14

Realizado Cálculo de Liquidação
29/09/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/06/2023 21:33

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/04/2022 15:30

Mov. [95] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
28/04/2022 12:20

Mov. [94] - Documento Analisado
27/04/2022 15:16

Mov. [93] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando as informações de fls. 275, retornem-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum para elaboração da planilha de cálculos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de abril de 2022. Hortêns
28/01/2021 15:05

Mov. [92] - Concluso para Despacho
28/01/2021 15:05

Mov. [91] - Certidão emitida
16/10/2020 14:41

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
15/10/2020 22:35

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01500725-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2020 22:02
06/10/2020 19:36

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0750/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
06/10/2020 19:36

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0750/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
06/10/2020 19:36

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0750/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
03/10/2020 07:41

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2020 09:03

Mov. [84] - Certidão emitida
02/10/2020 09:03

Mov. [83] - Documento Analisado
01/10/2020 17:57

Mov. [82] - Mero expediente: R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem acerca das informações de fls. 268/269, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
01/10/2020 13:58

Mov. [81] - Concluso para Despacho
08/07/2020 15:20

Mov. [80] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
08/07/2020 15:18

Mov. [79] - Documento
22/07/2019 09:46

Mov. [78] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
17/07/2019 18:17

Mov. [77] - Mero expediente: *
16/07/2019 17:25

Mov. [76] - Conclusão
16/07/2019 17:25

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
16/07/2019 17:04

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01409830-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2019 15:47
09/07/2019 08:40

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0750/2019 Data da Disponibilização: 08/07/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 2176 Página: 531
05/07/2019 13:14

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2019 09:25

Mov. [71] - Mero expediente: R.h. Considerando a Impugnação de fls. 256/259, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª
02/07/2019 17:10

Mov. [70] - Concluso para Despacho
02/07/2019 17:10

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
02/07/2019 17:09

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01378676-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2019 15:11
17/06/2019 15:35

Mov. [67] - Certidão emitida
17/06/2019 11:45

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2019 16:54

Mov. [65] - Conclusão
14/06/2019 16:28

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01344021-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 14/06/2019 15:56
14/06/2019 16:28

Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0111069-02.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
14/06/2019 16:28

Mov. [62] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/06/2019 10:45

Mov. [61] - Definitivo
06/06/2019 10:45

Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
05/06/2019 17:45

Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de junho de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
05/06/2019 14:29

Mov. [58] - Conclusão
05/06/2019 14:29

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
05/06/2019 14:29

Mov. [56] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2017 13:15

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
27/11/2017 13:14

Mov. [54] - Certidão emitida
10/11/2017 12:00

Mov. [53] - Mero expediente: *
10/11/2017 11:08

Mov. [52] - Concluso para Despacho
10/11/2017 11:07

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
10/11/2017 02:46

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10573505-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/11/2017 12:27
30/10/2017 08:51

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1270/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 1785 Página: 866/867
26/10/2017 13:57

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2017 12:02

Mov. [47] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2017 10:33

Mov. [46] - Conclusão
25/10/2017 10:32

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
24/10/2017 23:01

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10549533-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/10/2017 09:37
16/10/2017 09:07

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1179/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 1775 Página: 612/618
11/10/2017 09:30

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2017 17:03

Mov. [41] - Certidão emitida
10/10/2017 12:01

Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2017 11:31

Mov. [39] - Concluso para Sentença
22/06/2017 11:31

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
22/06/2017 11:12

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10295994-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2017 10:18
20/06/2017 12:50

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0713/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 1694 Página: 394/396
16/06/2017 08:43

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2017 12:19

Mov. [34] - Mero expediente: R.H.Ouça-se o Município de Fortaleza acerca da petição e documentos que acompanham de fls. 137/141, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se.Expediente necessário.Fortaleza/CE, 14 de junho de 2017.Hortênsio Augusto Pires Nogueira
14/06/2017 10:23

Mov. [33] - Concluso para Despacho
14/06/2017 10:23

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
14/06/2017 09:10

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10279164-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2017 17:24
02/06/2017 09:22

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 1683 Página: 248/251
31/05/2017 11:12

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2017 15:26

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2017 11:32

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 1651 Página: 372/
10/04/2017 10:59

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2017 08:46

Mov. [25] - Concluso para Sentença
09/04/2017 12:17

Mov. [24] - Certidão emitida
09/04/2017 12:16

Mov. [23] - Documento
09/04/2017 12:13

Mov. [22] - Documento
08/04/2017 05:24

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10152583-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/04/2017 16:22
06/04/2017 12:55

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2017 17:39

Mov. [19] - Concluso para Despacho
05/04/2017 17:39

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
05/04/2017 16:43

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10148860-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2017 09:31
07/03/2017 13:42

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
07/03/2017 13:41

Mov. [15] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10095079-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/03/2017 09:29
05/03/2017 00:03

Mov. [14] - Certidão emitida
01/03/2017 14:43

Mov. [13] - Certidão emitida
01/03/2017 13:54

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 1621 Página: 288/291
24/02/2017 10:35

Mov. [11] - Certidão emitida
24/02/2017 10:35

Mov. [10] - Documento
24/02/2017 10:34

Mov. [9] - Documento
23/02/2017 11:12

Mov. [8] - Certidão emitida
23/02/2017 10:14

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/031874-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 322 - Anibal Marcondes Furtado Dias
23/02/2017 10:13

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/031867-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 387 - Andreia Coelho Ramos
23/02/2017 10:04

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2017 15:36

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/04/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
21/02/2017 11:17

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2017 08:51

Mov. [2] - Concluso para Despacho
21/02/2017 08:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes