28/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:08

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 04:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 25/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025 15:08

Juntada de Petição de diligência
19/06/2025 04:55

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELA DE SOUSA VASCONCELOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:55

Decorrido prazo de RENATA HOLANDA DE AZEVEDO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:55

Decorrido prazo de ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:05

Decorrido prazo de TARCYANO WYLKERSON QUARIGUASI ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157713040
03/06/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157713040
02/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157713040
30/05/2025 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
28/05/2025 06:09

Decorrido prazo de J. JOSE DE VASCONCELOS ARRUDA - ME em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:09

Decorrido prazo de J. JOSE DE VASCONCELOS ARRUDA - ME em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/05/2025. Documento: 150790705
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 150790705
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001749-50.2017.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão.137663102, sob pena de extinção do feito.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
16/05/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150790705
16/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
29/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 22:12

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:23

Expedição de Mandado.
08/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/12/2024. Documento: 126981372
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 126981372
07/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126981372
07/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024. Documento: 115587380
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115587380
07/11/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115587380
07/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:22

Juntada de documento de comprovação
07/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 109958559
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109958559
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001749-50.2017.8.06.0167 Despacho Intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência
24/10/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109958559
24/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:59

Expedição de Alvará.
19/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:45

Juntada de ato ordinatório
15/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:28

Decorrido prazo de J. JOSE DE VASCONCELOS ARRUDA - ME em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:28

Decorrido prazo de J. JOSE DE VASCONCELOS ARRUDA - ME em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/04/2024. Documento: 84359889
17/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL Celular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3001749-50.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: J.

JOSE DE VASCONCELOS ARRUDA - MEEndereço: Rua Viriato de Medeiros, 722, - de 1041/1042 ao fim, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-065 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA DAS GRACAS GOMESEndereço: Rua Airton Senna, 467, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-100 DATA DA AUDIÊNCIA: VALOR DA CAUSA: $4,377.55 DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão id nº 81016570, pugnando pelo DESBLOQUEIO do valor INTEGRAL do benefício assistencial percebido.

A parte autora, no id nº 82901104, concordou com os valores bloqueados que não excedem a 30% (vinte por cento) sobre a remuneração da parte autora, bem como pugnou pelo levantamento sobre os valores.

Petição id nº 82999466, informando o protocolo de mandado de segurança sob o nº 3000209-02.2024.8.06.9000. É o relato.

Decido. Verifico que o mandado de segurança de nº 3000209-02.2024.8.06.9000, teve a petição indeferida (art. 10 da Lei n.º 12.016/09). O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principiológico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. No presente caso concreto, a parte promovida não comprovou que a constrição de 30% (trinta por cento) dos rendimentos é capaz de colocar em risco sua subsistência. Desta feita, não conheço do pedido de reconsideração que repousa no id nº 82874904.

Intimem-se. Proceda-se com a liberação imediata de 70% do valor bloqueado, o que alcança o montante de R$ 473,55 (quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte autora sobre a manutenção dos 30% restantes. Sobral, data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84359889
16/04/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84359889
16/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 14/03/2024. Documento: 81016570
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81016570
12/03/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81016570
12/03/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78196825
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78196825
16/01/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78196825
15/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
29/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 11:37

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:06

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:15

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 10:52

Juntada de documento de comprovação
23/05/2022 09:35

Expedição de Ofício.
13/09/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:29

Conclusos para despacho
02/07/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:53

Conclusos para despacho
27/04/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 08:34

Decorrido prazo de ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES em 14/05/2018 23:59:59.
04/09/2019 16:38

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:36

Juntada de Certidão
22/08/2019 10:21

Juntada de Certidão
13/08/2019 11:26

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 11:22

Conclusos para despacho
10/06/2019 11:22

Processo Desarquivado
17/05/2019 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2019 11:26

Arquivado Definitivamente
03/04/2019 11:26

Transitado em julgado em 28/11/2018
28/11/2018 17:48

Homologada a Transação
19/11/2018 16:46

Conclusos para julgamento
27/04/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 15:14

Juntada de citação
10/04/2018 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 15:01

Audiência conciliação não-realizada para 10/04/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/04/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 10:29

Expedição de Citação.
16/10/2017 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 08:48

Audiência conciliação designada para 10/04/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/10/2017 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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