26/06/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 04:44

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:53

Expedição de Alvará.
16/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/06/2025. Documento: 155424880
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155424880
05/06/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155424880
31/05/2025 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2025 10:29

Expedido alvará de levantamento
09/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 05:09

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149893323
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149893323
09/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149893323
09/04/2025 11:04

Juntada de ato ordinatório
22/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2024. Documento: 127226466
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127226466
27/11/2024 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127226466
27/11/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124600558
12/11/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124600558
11/11/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124600558
11/11/2024 15:59

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90018098
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90018098
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90018098
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.:3000918-26.2020.8.06.0222 R.H.

Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Autorizo, pois, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado para, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
31/07/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90018098
29/07/2024 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85534965
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85534965
09/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000918-26.2020.8.06.0222 R.H. 1.

Tendo em vista o substabelecimento SEM RESERVAS juntado no Id 79924602, desabilite-se o advogado Murilo dos santos Guimarães. 2.

Após, intime-se a parte exequente, através de sua advogada, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento do acordo. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
08/05/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85534965
08/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 00:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2024 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71134997
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71134997
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3000918-26.2020.8.06.0222 R.H.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte demandada regularizou o cumprimento do acordo, com o pagamento das parcelas atrasadas.

Diante do exposto, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data final para cumprimento do acordo, ocasião em que a parte autora deverá manifestar-se independente de intimação.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
24/10/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71134997
24/10/2023 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000918-26.2020.8.06.0222 R.H.

Tendo em vista que não foi juntado acordo aos autos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fortaleza, data digital.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO-RESPONDENDO
20/06/2023 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 21:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/06/2023 09:16

Conclusos para julgamento
19/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.:3000918-26.2020.8.06.0222 R.H.

Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Autorizo, pois, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema BACENJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado para, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via BACENJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
16/05/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 13:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 13:03

Processo Desarquivado
02/05/2023 00:00

Processo Reativado
28/04/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2023 15:27

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3000918-26.2020.8.06.0222 Vistos, etc.

Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do NCPC.

Contudo, indefiro o pedido de suspensão do processo, por incompatibilidade com os critérios da Lei 9.099/95, e, ainda, porque havendo descumprimento do acordo homologado por sentença, ensejará a execução da decisão homologatória.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

PRI, após, arquive-se.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:45

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 15:45

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:45

Transitado em Julgado em 30/11/2022
30/11/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 15:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2022 09:54

Conclusos para julgamento
05/09/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:25

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 17:46

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 17:45

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:27

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:06

Conclusos para despacho
08/12/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:23

Juntada de Petição de procuração
03/12/2021 10:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/11/2021 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 09:34

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 11:36

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:36

Expedição de Mandado.
31/08/2021 15:24

Expedição de Mandado.
27/08/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:03

Outras Decisões
26/08/2021 15:45

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 00:30

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 02/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 15:12

Juntada de documento de comprovação
22/06/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 00:16

Decorrido prazo de RENAN DA SILVA OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:11

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 11:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/06/2021 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 15:14

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:09

Expedição de Intimação.
23/03/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 10:29

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 10:47

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:35

Juntada de Certidão
29/01/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 16:52

Conclusos para despacho
01/12/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 00:11

Decorrido prazo de RENAN DA SILVA OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 10:45

Juntada de Petição de diligência
20/11/2020 09:36

Juntada de Certidão
20/11/2020 09:23

Expedição de Mandado.
28/10/2020 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:00

Conclusos para despacho
22/10/2020 00:11

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 19/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 09:17

Conclusos para despacho
27/08/2020 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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