TJCE - 3000302-22.2024.8.06.0154
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 18:07
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106356133
-
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106356133
-
16/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000302-22.2024.8.06.0154 REQUERENTE: NATANAEL GONCALVES DE LIMA REQUERIDO: ENEL D E S P A C H O
Vistos.
Expeça-se novo alvará pelo Sistema de Alvará Eletrônico, considerando as informações contidas na petição de ID 106347710. Cumprido o alvará e nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
Quixeramobim, 7 de outubro de 2024.
Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito -
15/10/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106356133
-
15/10/2024 10:39
Expedido alvará de levantamento
-
08/10/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2024 01:52
Decorrido prazo de MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO em 27/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105064368
-
19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105064368
-
19/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000302-22.2024.8.06.0154 REQUERENTE: NATANAEL GONCALVES DE LIMA REQUERIDO: ENEL D E S P A C H O
Vistos. À vista da informação contida no ID 102160567 "Sistema CAIXA - 29/08/2024 às 17:09:28 - Banco ou agencia da conta de credito invalidos", diga o exequente em cinco dias.
Expedientes necessários.
Quixeramobim, 18 de setembro de 2024.
Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito -
18/09/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105064368
-
18/09/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:27
Decorrido prazo de MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 03:12
Decorrido prazo de MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 03:01
Decorrido prazo de MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO em 11/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102182547
-
03/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 90148548
-
03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102182547
-
03/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000302-22.2024.8.06.0154 REQUERENTE: NATANAEL GONCALVES DE LIMA REQUERIDO: ENEL D E S P A C H O Visto em inspeção. À vista da informação contida no ID 102160567 "Sistema CAIXA - 29/08/2024 às 17:09:28 - Banco ou agencia da conta de credito invalidos", diga o exequente em cinco dias.
Expedientes necessários.
Quixeramobim, 30 de agosto de 2024.
Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito -
02/09/2024 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102182547
-
02/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 90148548
-
31/08/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90148548
-
30/08/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2024 12:08
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
27/08/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 10:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/08/2024 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 00:20
Decorrido prazo de MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO em 19/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90396645
-
09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90396645
-
09/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000302-22.2024.8.06.0154 REQUERENTE: NATANAEL GONCALVES DE LIMA REQUERIDO: ENEL D E S P A C H O
Vistos. À vista da informação contida no ID 90359017 "Sistema CAIXA - 06/08/2024 às 09:05:46 - Banco ou agencia da conta de credito invalidos", diga o exequente em cinco dias. Expedientes necessários. Quixeramobim, 6 de agosto de 2024.
Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito -
08/08/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90396645
-
07/08/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 15:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/07/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89809945
-
25/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000302-22.2024.8.06.0154 AUTOR: NATANAEL GONCALVES DE LIMA REU: ENEL D E C I S Ã O
Vistos. 1.
Acerca do suposto pagamento ID 89806620, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias, sob pena de, na omissão, se presumir a aceitação integral. 2.
No mesmo prazo, deve informar conta destino dos valores, atendendo-se aos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tutelando fazer constar dos autos, se o caso, a procuração com poderes especiais. 3. Ciente ainda que, com o advento do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, deverá obrigatoriamente constar do pedido: a) CPF/CNPJ do Beneficiário (inclusive de seu advogado, se indicada a conta respectiva para recebimento). b) Agência do Titular(Sem Dígito), c) Número da Conta do Titular d) Operação da Conta Titular (Quando houver) e) Dígito da Conta do Titular f) OAB do Advogado 4. A unidade judiciária deve efetuar a evolução de classe do processo de conhecimento, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em novos polos processuais, nos termos do artigo 256 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará).
Publique-se e Intimem-se. Quixeramobim, 23 de julho de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito -
24/07/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89809945
-
24/07/2024 10:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/07/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 10:10
Transitado em Julgado em 17/07/2024
-
13/07/2024 00:37
Decorrido prazo de MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO em 02/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88716085
-
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88716085
-
28/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000302-22.2024.8.06.0154 AUTOR: NATANAEL GONCALVES DE LIMA REU: ENEL S E N T E N Ç A
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes NATANAEL GONCALVES DE LIMA e Enel .
Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram (ID 88714688). É o breve relatório.
DECIDO.
As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito.
Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes.
DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (ID 88714688) e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55).
Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo.
Quixeramobim, 27 de junho de 2024.
Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito -
27/06/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88716085
-
27/06/2024 12:30
Homologada a Transação
-
27/06/2024 10:52
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 10:48
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
-
26/06/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 17:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/06/2024 02:07
Decorrido prazo de Enel em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 01:10
Decorrido prazo de MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO em 28/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85807557
-
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85807557
-
13/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, CENTRO, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 Processo nº: 3000302-22.2024.8.06.0154 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Interessada NATANAEL GONCALVES DE LIMA Parte Interessada Enel CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA CEJUSC CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM.
Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA: 27/06/2024 10:30, a ser realizada no CEJUSC - Fórum de Quixeramobim, que ocorrerá por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Quixeramobim, 9 de maio de 2024.
ISNARA SAMIA BANDEIRA DE PAULA Servidor Geral Assinado por certificação digital Link da Videoconferência: https://link.tjce.jus.br/20ea75 e https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODljZjFjYmYtM2ZlMC00ZDg3LTgyOWItY2U1YTEwY2FkZTcw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522425311f4-8dd6-42b6-a59d-3d47dd08808d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f7a540f9-bd65-43a0-8d52-8c4e85b33dff&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (85) 98179-3173 / (85) 98218-4468 -
10/05/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85807557
-
10/05/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:27
Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
-
23/04/2024 11:28
Audiência Conciliação cancelada para 13/06/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
-
18/04/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 13:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
17/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000302-22.2024.8.06.0154 AUTOR: NATANAEL GONCALVES DE LIMA REU: ENEL D E S P A C H O
Vistos.
Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. Expedientes necessários.
Quixeramobim, 12 de abril de 2024.
Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito -
17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84241241
-
16/04/2024 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84241241
-
12/04/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:47
Audiência Conciliação designada para 13/06/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
-
12/04/2024 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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