26/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/04/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 09:20

Determinada a redistribuição dos autos
31/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:46

Expedição de Carta precatória.
19/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 18:24

Conclusos para despacho
15/12/2024 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/12/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/11/2024 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111687281
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111687281
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av.

Cel.

Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Cls,. Antes de deliberar sobre a petição retro, intime-se o exequente, para que junte planilha atualizada do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Itaitinga/CE, 23 de outubro de 2024.

Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito mkbc
23/10/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111687281
23/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106126729
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106126729
03/10/2024 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106126729
30/09/2024 11:14

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:14

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 102161047
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102161047
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av.

Cel.

Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo n.º 3000013-36.2019.8.06.0099 SENTENÇA Cls. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO na qual IDELVANES TEIXEIRA COSTA postula pela condenação da parte ré, TARCÍSIO NONATO ARAÚJO JÚNIOR, ao pagamento de débito no montante de R$ 25.367,62 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente a 05 (cinco) cheques emitidos pelo demandado e devolvidos por falta de fundos. Não existem preliminares a serem enfrentadas. À luz da doutrina de Humberto Theodoro Júnior, revelia ou contumácia ocorre quando, regularmente citado, o réu deixa de dar resposta à ação, no prazo legal.

A bem da verdade, o réu não tem o dever de contestar o pedido, mas tem o ônus de fazê-lo.

Se não responde ao autor, incorre em revelia, que cria para o demandado inerte um particular estado processual, passando a ser tratado como um ausente do processo (JÚNIOR THEODORO, Humberto.

Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. 60. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2019). O conceito de revelia, ainda que inapropriado, pois confunde a definição com os efeitos, está previsto no art. 344, do CPC, segundo o qual "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".

Por outro lado, no procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, trazido pela Lei nº 9.099/95, a revelia será detectada com foco mais amplo, uma vez que, para além da ausência de contestação, o réu será considerado revel toda vez que deixar de comparecer à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento (art. 20). Neste sentido, verificada a ausência jurídica da defesa do réu ou o seu não comparecimento a qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Como leciona Daniel Amorim Assumpção Neves, "a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, certamente o efeito mais importante da revelia, é meramente relativa, podendo ser afastada no caso concreto, em especial, mas não exclusivamente, nas hipóteses previstas expressamente pelo art. 320 do CPC/1973 e repetidas pelo art. 345 do Novo CPC" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de direito processual civil. v. único.

São Paulo: JusPodivm, 2023). Ainda segundo o professor, não tem fundamento a exigência de o juiz presumir como verdadeiros fatos inverossímeis (fatos que não aparentam ser verdadeiros), exclusivamente em razão da revelia do réu.

Tendo o juiz a impressão de que os fatos não são verdadeiros, aplicando no caso concreto as máximas de experiência, poderá exigir do autor, se for o caso, a produção da prova, afastando o efeito da revelia no caso concreto (art. 345, inciso IV, do Novo CPC). No caso em tela, o exame do feito mostra que ocorreu revelia, pois a parte requerida, embora devidamente intimada (Id n.º 90450385), não compareceu à audiência de conciliação (id nº 88038780). Sendo assim, DECRETO a revelia do réu, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95. A respeito dos efeitos, verifico que os fatos narrados na petição inicial são verossímeis na medida em que restaram comprovados os cheques emitidos (Id n.º 13699664), com a assinatura da parte requerida, nos valores de R$ 4.531,70 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta centavos); R$ 2.314,00 (dois mil, trezentos e quatorze reais); R$ 2.358,55 (dois mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); R$ 2.358,50 (dois mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); R$ 5.218,40 (cinco mil duzentos e dezoito reais e quarenta centavos).

Dessa forma, a parte autora trouxe elementos mínimos que comprovassem o seu direito. Não tendo a parte promovida comparecido à audiência de conciliação designada, bem como não se desincumbido do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, forçoso reconhecer a procedência do pleito autoral quanto ao valor acima indicado. Com base no exposto e do mais que dos autos conta, julgo PROCEDENTE o pedido da inicial para condenar a parte ré, TARCÍSIO NONATO ARAÚJO JÚNIOR, ao pagamento do montante de R$ 16.781,15 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e um reais e quinze centavos), com correção monetária e juros de mora nos termos do Tema Repetitivo 942 do Superior Tribunal de Justiça (correção monetária desde a data da emissão estampada na cártula, juros de mora de 1% a. m. a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada). Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja requerimentos, arquive-se o feito.

Caso haja requerimentos, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários. Itaitinga/CE, DATA E HORA PELO SISTEMA. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102161047
30/08/2024 13:20

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 13:20

Decretada a revelia
09/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 09:45, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
11/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 10/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84407971
17/04/2024 00:00

Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA Av.

Cel.

Távora, nº 1206, Centro, Itaitinga-CE - CEP:61880-000   Fone: (85) 8172-2599, e-mail: [email protected]   INTIMAÇÃO   Processo nº: 3000013-36.2019.8.06.0099 Classe:   Procedimento do Juizado Especial Cível   Requerente: Idelvanes Teixeira Costa Requerido: Tarcisio Nonato Arapujo Junior    Fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) acerca de todo o teor do Despacho de ID n° 79305752.

Ademais, intimá-los(as) para que se façam presentes na Audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12 de junho de 2024 às 09:45h, a ser realizada por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS.

Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar o link:   https://link.tjce.jus.br/77d793 Itaitinga/CE, 16 de abril de 2024. Sara de Sousa Nascimento   Servidora de Secretaria, Mat. 48355
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84407971
16/04/2024 11:50

Expedição de Carta precatória.
16/04/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84407971
08/03/2024 12:46

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 09:45 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
08/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:24

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:11

Expedição de Carta precatória.
18/09/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:24

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:36

Conclusos para despacho
16/08/2022 08:37

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
16/08/2022 08:34

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
15/08/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 08:49

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:16

Juntada de Ofício
15/07/2022 12:51

Juntada de ata da audiência
06/06/2022 08:47

Audiência Conciliação designada para 15/08/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
26/11/2021 10:26

Audiência Conciliação designada para 28/01/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
14/07/2021 11:41

Audiência Conciliação cancelada para 02/03/2021 13:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
27/01/2021 12:00

Audiência Conciliação designada para 02/03/2021 13:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
25/01/2021 17:50

Audiência Conciliação cancelada para 02/02/2021 13:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
10/11/2020 13:38

Audiência Conciliação designada para 02/02/2021 13:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
10/11/2020 13:37

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2019 08:30 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
18/12/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 14:25

Decorrido prazo de TARCISIO NONATO ARAUJO JUNIOR em 10/04/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:25

Decorrido prazo de IDELVANES TEIXEIRA COSTA em 15/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 11:06

Conclusos para despacho
30/04/2019 11:05

Juntada de ata da audiência
30/04/2019 11:03

Juntada de documento de comprovação
03/04/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 14:11

Audiência conciliação designada para 29/04/2019 08:30 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
28/03/2019 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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