TJCE - 0202495-27.2019.8.06.0001

11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 158111198

11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 158111198

11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 158111198

11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 158111198

11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 158111198

10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 158111198

10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 158111198

10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 158111198

10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 158111198

10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 158111198

09/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2025 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025 11:37

Expedição de Ofício.

09/07/2025 11:33

Expedição de Carta precatória.

09/07/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158111198

09/07/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158111198

09/07/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158111198

09/07/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158111198

09/07/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158111198

09/07/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025 22:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2024 06:14

Conclusos para despacho

24/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024 09:50

Conclusos para despacho

23/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024 01:11

Decorrido prazo de PEDRO BENICIO MARQUES MOREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA BETANIA PEREIRA PINHEIRO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024 01:07

Decorrido prazo de PEDRO BENICIO MARQUES MOREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA BETANIA PEREIRA PINHEIRO em 22/05/2024 23:59.

08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85337560

07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85337560

07/05/2024 00:00

Intimação

06/05/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85337560

04/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

03/05/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024 16:59

Conclusos para despacho

25/04/2024 00:33

Decorrido prazo de VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE SA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024 00:32

Decorrido prazo de PEDRO BENICIO MARQUES MOREIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA BETANIA PEREIRA PINHEIRO em 24/04/2024 23:59.

17/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83764640

16/04/2024 00:00

Intimação

16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83764640

15/04/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83764640

15/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024 07:01

Conclusos para despacho

05/04/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024 02:06

Decorrido prazo de PEDRO BENICIO MARQUES MOREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA BETANIA PEREIRA PINHEIRO em 04/04/2024 23:59.

08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 79013451

08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 79013451

08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 79013451

07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 79013451

07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 79013451

07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 79013451

06/03/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013451

06/03/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013451

06/03/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013451

05/03/2024 00:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

29/01/2024 13:39

Conclusos para despacho

29/01/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação

24/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023 15:54

Juntada de Certidão

03/10/2023 13:12

Juntada de Certidão

07/08/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023 13:20

Conclusos para despacho

26/06/2023 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2023 10:22

Conclusos para decisão

26/05/2023 18:19

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/03/2023 10:00

Mov. [96] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia - sorteio randomizado

29/03/2023 10:00

Mov. [95] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia - sorteio randomizado

07/12/2022 04:43

Mov. [94] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022 19:22

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969

16/11/2022 09:46

Mov. [92] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

16/11/2022 09:46

Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

15/11/2022 01:46

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022 14:11

Mov. [89] - Documento Analisado

09/11/2022 21:54

Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022 11:08

Mov. [87] - Concluso para Sentença

13/09/2022 12:32

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02368867-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 12:12

01/09/2022 19:35

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

31/08/2022 11:38

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022 09:12

Mov. [83] - Documento Analisado

30/08/2022 22:10

Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do pleito de fls. 274/277. Intimação, via DJ.

03/08/2022 16:46

Mov. [81] - Concluso para Despacho

02/08/2022 19:51

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898

02/08/2022 14:05

Mov. [79] - Conclusão

02/08/2022 12:17

Mov. [78] - Concluso para Despacho

01/08/2022 01:57

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0570/2022 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se aceca do retorno da Carta Precatória de fls. 259/269. Exped

20/07/2022 10:12

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240620-6 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 20/07/2022 09:49

14/07/2022 21:08

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 2885

14/07/2022 16:04

Mov. [74] - Conclusão

14/07/2022 12:20

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02229424-6 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 14/07/2022 12:00

13/07/2022 11:00

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022 18:25

Mov. [71] - Documento Analisado

19/04/2022 21:36

Mov. [70] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se aceca do retorno da Carta Precatória de fls. 259/269. Expedientes necessários.

07/03/2022 13:53

Mov. [69] - Carta Precatória: Rogatória

04/11/2021 18:36

Mov. [68] - Conclusão

03/11/2021 11:08

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02408948-7 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 03/11/2021 10:35

25/10/2021 14:11

Mov. [66] - Documento

13/10/2021 20:22

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0479/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715

11/10/2021 12:33

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021 11:49

Mov. [63] - Documento Analisado

06/10/2021 18:42

Mov. [62] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de quinze (15) dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, além daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para

06/10/2021 11:24

Mov. [61] - Concluso para Despacho

05/10/2021 13:50

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02351895-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/10/2021 13:37

17/09/2021 19:49

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0421/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698

16/09/2021 14:31

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021 13:49

Mov. [57] - Documento Analisado

14/09/2021 19:13

Mov. [56] - Mero expediente: R. H. Sobre a contestação e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, através de seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessário.

14/09/2021 14:14

Mov. [55] - Concluso para Despacho

14/09/2021 13:53

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02306132-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2021 13:21

02/09/2021 07:51

Mov. [53] - Concluso para Despacho

01/09/2021 17:26

Mov. [52] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02282803-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/09/2021 16:14

28/08/2021 13:43

Mov. [51] - Certidão emitida

28/08/2021 13:43

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2021 13:09

Mov. [49] - Documento

05/08/2021 14:34

Mov. [48] - Encerrar análise

04/08/2021 22:56

Mov. [47] - Expedição de Carta Precatória

04/08/2021 15:21

Mov. [46] - Certidão emitida

04/08/2021 11:49

Mov. [45] - Certidão emitida

03/08/2021 22:15

Mov. [44] - Expedição de Ofício

03/08/2021 15:49

Mov. [43] - Certidão emitida

27/07/2021 09:15

Mov. [42] - Documento Analisado

23/07/2021 21:33

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021 10:05

Mov. [40] - Concluso para Despacho

15/07/2021 09:54

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02182899-8 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 15/07/2021 09:46

07/07/2021 19:59

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647

06/07/2021 11:37

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021 10:30

Mov. [36] - Documento Analisado

05/07/2021 22:03

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021 07:49

Mov. [34] - Concluso para Despacho

21/06/2021 15:23

Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória

21/06/2021 15:21

Mov. [32] - Carta Precatória: Rogatória

14/06/2021 14:27

Mov. [31] - Documento

13/06/2021 17:27

Mov. [30] - Expedição de Ofício

11/06/2021 19:09

Mov. [29] - Certidão emitida

07/06/2021 21:31

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625

04/06/2021 11:35

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021 09:44

Mov. [26] - Documento Analisado

28/05/2021 22:32

Mov. [25] - Mero expediente: R.H. À SEJUD, para oficiar ao Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Teresina-PI, solicitando a devolução da carta precatória expedida às fls. 35, devidamente cumprida, distribuída sob o nº 0815881-76.202

19/05/2021 10:54

Mov. [24] - Concluso para Despacho

22/07/2020 17:52

Mov. [23] - Documento

22/07/2020 17:51

Mov. [22] - Documento

20/07/2020 14:11

Mov. [21] - Documento

16/07/2020 20:13

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0536/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417

16/07/2020 19:13

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória

16/07/2020 10:01

Mov. [18] - Certidão emitida

15/07/2020 08:25

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020 21:42

Mov. [16] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020 19:23

Mov. [15] - Encerrar análise

08/07/2020 13:23

Mov. [14] - Concluso para Despacho

08/07/2020 12:39

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01316190-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 08/07/2020 12:28

03/07/2020 23:11

Mov. [12] - Mero expediente: R.H. À SEJUD, para certificar o decurso do prazo do despacho de fls. 27. Após, volte-me os autos conclusos. Expediente necessário.

02/07/2020 21:55

Mov. [11] - Concluso para Despacho

24/03/2020 20:34

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342

23/03/2020 09:38

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020 17:10

Mov. [8] - Mero expediente: R.H. Sobre a certidão de fls. 25, manifeste-se a parte autora, através dos advogados habilitados, no prazo de quinze (15) dias. Publique-se. Expediente necessário. Intime(m)-se.

05/03/2020 17:19

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

01/03/2020 17:39

Mov. [6] - Certidão emitida

01/03/2020 17:39

Mov. [5] - Documento

05/02/2020 07:21

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/027548-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2020 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes

10/01/2020 09:41

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020 10:12

Mov. [2] - Conclusão

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Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio