TJCE - 0109851-85.2007.8.06.0001

15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172148583

12/09/2025 00:00

Intimação

12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172148583

11/09/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172148583

11/09/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025 16:43

Conclusos para despacho

02/09/2025 11:31

Juntada de Certidão

10/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 21:16

Conclusos para despacho

24/03/2025 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025 19:58

Determinada a redistribuição dos autos

12/03/2025 18:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2024 09:10

Conclusos para despacho

17/04/2024 00:49

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/04/2024 23:59.

09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 82683816

08/04/2024 00:00

Intimação

08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 82683816

05/04/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82683816

15/03/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024 17:38

Conclusos para despacho

24/02/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2024 23:59.

21/02/2024 01:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/02/2024 23:59.

08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78956392

07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78956392

06/02/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78956392

06/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023 17:02

Conclusos para despacho

23/06/2023 20:43

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/08/2022 08:26

Mov. [91] - Documento

30/08/2022 08:26

Mov. [90] - Documento

30/08/2022 08:24

Mov. [89] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

25/08/2022 14:38

Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

30/05/2021 21:39

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

29/05/2021 18:01

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02084763-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2021 17:40

18/04/2021 20:23

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

18/04/2021 20:22

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

03/09/2020 04:25

Mov. [83] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020 14:05

Mov. [82] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 01/06/2020 através da guia nº 001.1147998-14 no valor de 23,94

29/05/2020 08:40

Mov. [81] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1147998-14 - Custas Intermediárias

16/05/2020 14:40

Mov. [80] - Certidão emitida

15/05/2020 15:43

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373

12/05/2020 13:19

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020 17:02

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020 16:51

Mov. [76] - Concluso para Despacho

11/05/2020 16:51

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

11/05/2020 16:18

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01209376-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/05/2020 15:44

06/05/2020 22:34

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368

05/05/2020 10:09

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020 08:39

Mov. [71] - Certidão emitida

04/05/2020 10:07

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2019 11:45

Mov. [69] - Conclusão

02/10/2019 15:09

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2235 Página: 931/932

01/10/2019 19:32

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01580252-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2019 19:00

27/09/2019 10:18

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0291/2019 Teor do ato: Intimar a exequente para prosseguir a execução. Fortaleza, 03 de setembro de 2019. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

03/09/2019 09:25

Mov. [65] - Mero expediente: Intimar a exequente para prosseguir a execução. Fortaleza, 03 de setembro de 2019.

29/11/2018 08:59

Mov. [64] - Conclusão

29/11/2018 08:58

Mov. [63] - Certidão emitida

29/11/2018 08:56

Mov. [62] - Documento

29/11/2018 08:56

Mov. [61] - Documento

23/01/2015 11:33

Mov. [60] - Mero expediente: Suspendo a execução até o deslinde dos embargos à execução.

08/10/2014 11:14

Mov. [59] - Concluso para Despacho

23/05/2014 15:50

Mov. [58] - Certidão emitida

23/05/2014 15:48

Mov. [57] - Mandado

25/04/2014 12:00

Mov. [56] - Apensado: Apensado o processo 0854138-48.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Repetição de indébito

20/03/2014 12:00

Mov. [55] - Expedição de Mandado

20/03/2014 12:00

Mov. [54] - Citação: notificação/Citar o Estado do Ceará nos moldes do art. 730 do CPC. Fortaleza, 20 de março de 2014.

17/03/2014 12:00

Mov. [53] - Conclusão

13/01/2014 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho

13/01/2014 12:00

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

13/01/2014 12:00

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

08/01/2014 12:00

Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

10/12/2013 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho

03/07/2013 12:00

Mov. [47] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

03/07/2013 12:00

Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0109851-85.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Repetição de indebito - Assunto principal:

11/06/2013 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 735 Página: 189/192

05/06/2013 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2013 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 721 Página: 192/196

22/05/2013 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

22/05/2013 12:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2013 12:00

Mov. [40] - Petição

15/05/2013 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0084/2013 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte vencedora na execução do título executivo judicial transitado em julgado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. e expedientes necessário

08/05/2013 12:00

Mov. [38] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte vencedora na execução do título executivo judicial transitado em julgado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. e expedientes necessários.

06/05/2013 12:00

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

06/05/2013 12:00

Mov. [36] - Trânsito em julgado

06/05/2013 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho

06/05/2013 12:00

Mov. [34] - Decurso de Prazo

14/03/2013 12:00

Mov. [33] - Petição

13/03/2013 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 11/03/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 679 Página: 185/188

11/03/2013 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2013 12:00

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2012 12:00

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

28/11/2012 12:00

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público

28/11/2012 12:00

Mov. [27] - Concluso para Sentença

26/04/2012 12:00

Mov. [26] - Ofício

22/01/2010 09:14

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 29 - C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2009 15:11

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VISTA MP. ARMÁRIO 01 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2009 12:14

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DECORRER PRAZO - MESA 06 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2009 14:41

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PROCURAR PETIÇÃO MESA 03 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2009 16:02

Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/09/2009 expedida a noticia do boletim 163 B-100 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2009 15:47

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER DJ C 86 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2009 13:21

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 68-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2009 17:03

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA REDISTRIBUIRPARA 8/9 VFP-LOTE 3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2008 10:36

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO D 105 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2008 12:57

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO A ( 4 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2008 10:14

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO NA SECRETARIA MESA 06, PROVIDENCIAS, RECEBIDO OS AUTOS SEM PETIÇÃO NESTA DATA 16/06/08, AS 10:20HS. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2008 15:41

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

11/06/2008 15:41

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

23/05/2008 12:15

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO com carga a pge. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2008 14:26

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO-MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2008 15:37

Mov. [10] - Aguardando a devolução do mandado de citação: AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2008 16:22

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO E FAZER DJ( ARMÁRIO: 22 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2008 15:28

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM MANDADO - GABINETE DO JUIZ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2008 02:58

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO E FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2008 14:41

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO E FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2007 12:27

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2007 14:24

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2007 14:20

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO SUSPENDER DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, CÓD 820 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2007 14:20

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2007 11:22

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA