15/08/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:56

Expedição de Alvará.
08/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 85994347
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 85994347
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 85994347
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 85994347
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000290-36.2023.8.06.0059 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] AUTOR: RAIMUNDO GONCALVES MACEDO Réu: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação submetida ao rito dos juizados especiais cíveis movida por Geraldo Alves da Silva em face do Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Inicialmente convém destacar que, a parte executada apresentou impugnação ao Cumprimento de Sentença, afirmando e demonstrando através dos cálculos de ID's 85966762 e 85966764, excesso de execução no montante de R$3.846,89 (três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).

A parte exequente, por sua vez, veio aos autos através da petição de ID nº 85984581 e concordou com os cálculos apresentados pelo executado, limitando a execução ao valor apontado e requerendo a expedição de alvará para levantamento da quantia que lhe é devida (R$16.417,94 - dezesseis mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos) A obrigação foi integralmente satisfeita, haja vista ter a parte demandada efetuado o pagamento da execução, conforme comprovante de depósito judicial anexo aos autos (ID 85966765), com o qual anuiu a parte autora e pediu a expedição de alvará em nome do patrono.

Posto isso, recebo e homologo os cálculos apresentados pelo executado nos ID's 85966762 e 85966764 e com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo.

Expeçam-se alvarás da seguinte forma: a) alvará em favor da parte autora, referente à condenação, no valor de R$R$16.417,94 (dezesseis mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), expedindo-se em nome do patrono, utilizando os dados bancários informados na petição de ID 85984581; b) alvará em benefício do executado, no valor de R$3.846,89 (três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), intimando este, para em 05 (cinco) dias, informar nos autos, seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição do respectivo alvará.

Após a expedição dos alvarás supra mencionados, encaminhe-os à agência bancária para transferência dos valores, nos termos da Portaria nº 557/2020 do TJ/CE, arquivando-se em seguida esses autos, com as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários. Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica.

Djalma Sobreira Dantas Junior Juiz de Direito
26/06/2024 17:21

Erro ou recusa na comunicação
26/06/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85994347
26/06/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85994347
26/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:08

Expedição de Alvará.
25/06/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 11:20

Conclusos para julgamento
14/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:52

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:52

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:52

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:52

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84213227
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84213227
18/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000290-36.2023.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] AUTOR: RAIMUNDO GONCALVES MACEDO Réu: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Trata-se agora de cumprimento de sentença.

Altere-se a classificação processual no SAJ.

Após, intime-se a parte executada, por seu patrono, para adimplir no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor, mais custas, se houver, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2.º) .

Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (art. 525, § 6.º).

Efetuado o pagamento voluntário pelo devedor, da exata quantia executada pelo credor, expeça-se de logo, alvará em favor da parte autora.

Transcorrido o prazo e não sendo efetuado o pagamento, penhorem-se quantias porventura existentes em nome da parte demandada, por intermédio do sistema SISBAJUD, o bastante para saldar a dívida pendente.

Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia da parte demandada, expeça-se alvará para recebimento da quantia.

Expedientes necessários. Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84213227
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84213227
17/04/2024 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84213227
17/04/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84213227
17/04/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 00:20

Decorrido prazo de VALDEMIRO ALVES ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:20

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83016051
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83016051
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83016051
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83016051
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83016051
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83016051
21/03/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83016051
21/03/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83016051
21/03/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83016051
21/03/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 01:47

Decorrido prazo de VALDEMIRO ALVES ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:56

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:07

Conclusos para julgamento
05/03/2024 09:07

Juntada de ata de audiência de conciliação
03/03/2024 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2024 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 03:10

Decorrido prazo de VALDEMIRO ALVES ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:10

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 07:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 73145146
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 73145146
19/01/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73145146
18/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2023 23:17

Conclusos para decisão
06/12/2023 23:17

Audiência Conciliação redesignada para 05/03/2024 08:40 Vara Única da Comarca de Caririaçu.
06/12/2023 23:11

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:57

Audiência Conciliação designada para 21/02/2024 08:20 Vara Única da Comarca de Caririaçu.
14/08/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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