TJCE - 3000504-61.2024.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SINESIO VIDAL

CPF *87.***.*24-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ: 09.152.106/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 11:41

    Transitado em Julgado em 01/07/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Publicado Sentença em 27/06/2024. Documento: 88548586

  • 27/06/2024 00:00

    Publicado Sentença em 27/06/2024. Documento: 88544998

  • 26/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88548586

  • 26/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88544998

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

    WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

    Processo 3000504-61.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO SINESIO VIDAL REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

    Decido.

    As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID 87935235.

    Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Não há custas processuais e honorários.

    Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância dos termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE.

    Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

    Publique-se.

    Registre-se.  Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

    Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 25/06/2024 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88548586

  • 25/06/2024 10:19

    Homologada a Transação

  • 25/06/2024 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88544998

  • 25/06/2024 10:04

    Homologada a Transação

  • 14/06/2024 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 07:28

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/06/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 14:47

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 09/06/2024 14:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/05/2024 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85688877

  • 09/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85688877

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected].   CARTA DE INTIMAÇÃO   Processo nº 3000504-61.2024.8.06.0101 Promovente:  FRANCISCO SINESIO VIDAL Promovido(a):  CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/06/2024 14:30 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040  Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d.       De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE,  da  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostada no ID nº 85251776 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

    Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

    Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.  Itapipoca, data de inserção no sistema.    FRANCIMARIO SANTOS DE OLIVEIRA Servidor Geral - Mat.: 40154 Ao Senhor(a) Advogado(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE

  • 08/05/2024 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85688877

  • 08/05/2024 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2024 11:17

    Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 02/05/2024 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/04/2024 00:00

    Publicado Despacho em 17/04/2024. Documento: 84376291

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    Email: [email protected].       Processo 3000504-61.2024.8.06.0101 AUTOR: FRANCISCO SINESIO VIDAL REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS   R.

    H.

    Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de acostar aos autos o comprovante de endereço no nome da parte reclamante, legível e atualizado (validade no máximo 03 meses), ou apresentar declaração devidamente assinada pelo(a) próprio(a) autor(a), sob as penas da lei, indicando o local em que reside e a correlação com o titular do comprovante de residência (juntado nos autos), sob pena de extinção do processo.

    Decorrido o prazo sem a manifestação da parte promovente, venham os autos conclusos.

    Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.     Saulo Belfort Simões Juiz de Direito  

  • 16/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84376291

  • 15/04/2024 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84376291

  • 15/04/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 15:13

    Audiência Conciliação designada para 14/05/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 11/04/2024 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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