28/02/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:44

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 09:46

Expedição de Alvará.
25/02/2025 15:50

Processo Desarquivado
25/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:43

Juntada de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/01/2025 23:59.
07/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
04/01/2025 09:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 07:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:50

Transitado em Julgado em 12/12/2024
19/12/2024 07:48

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:41

Expedição de Alvará.
16/12/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 130263861
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 130263861
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130263861
12/12/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130263861
12/12/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 15:49

Juntada de petição
10/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115448346
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115448346
18/11/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115448346
18/11/2024 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/11/2024 15:06

Processo Reativado
06/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:09

Juntada de execução / cumprimento de sentença
15/09/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
14/07/2024 23:28

Juntada de Certidão
14/07/2024 23:28

Transitado em Julgado em 11/07/2024
28/06/2024 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 88027147
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 88027147
12/06/2024 15:34

Juntada de Petição de ciência
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 88027147
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001806-44.2023.8.06.0010 AUTOR: EDNA SOUZA LIMA REU: VIACAO URBANA LTDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87804465, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, acolho os embargos de declaração apresentados em relação ao erro material relativo a cobrança de multa de 2%, ao passo que rejeito as demais alegações.

Corrijo, pois, o dispositivo da sentença para: Onde se Lê: "I) CONDENAR a Promovida na quantia de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 186 e 927 do CC devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde a data do vencimento da dívida até o efetivo pagamento (artigo 389, do Código Civil), além de multa de 2% (dois por cento). " Leia-se: "I) CONDENAR a Promovida na quantia de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 186 e 927 do CC devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde a data do vencimento da dívida até o efetivo pagamento (artigo 389, do Código Civil)." Mantenho a sentença em seus demais termos.

P.R.I.
11/06/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88027147
11/06/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/05/2024 17:11

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
24/04/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 14:53

Juntada de Petição de ciência
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83850264
08/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001806-44.2023.8.06.0010 AUTOR: EDNA SOUZA LIMA REU: VIACAO URBANA LTDA Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 83200578.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) CONDENAR a Promovida na quantia de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 186 e 927 do CC devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde a data do vencimento da dívida até o efetivo pagamento (artigo 389, do Código Civil), além de multa de 2% (dois por cento). Deixo de condenar o Promovido, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83850264
06/04/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83850264
06/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 12:33

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:14

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:53

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2024 09:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/03/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 05:42

Juntada de entregue (ecarta)
02/02/2024 11:18

Juntada de entregue (ecarta)
18/01/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 09:27

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:58

Juntada de documento de comprovação
10/11/2023 17:10

Juntada de intimação de pauta
10/11/2023 17:03

Audiência Conciliação designada para 13/03/2024 09:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/11/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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