06/05/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:30

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 83929956
17/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Iguatu - Juizado Especial Cível e Criminal Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] Processo: 3000672-93.2024.8.06.0091 Promovente: WILSON JOSE SILVA DA PAZ Promovido: VFG PESCADOS LTDA e outros SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei nº 9.099/95. Em análise prévia da inicial, constatei que o demandante deixou de fornecer documentos essenciais à propositura da presente demanda, sendo determinado em despacho de ID 80800627 que sanasse tal ausência por meio de emenda à inicial. Decorrido o prazo concedido por este juízo, restou silente o requerente. Resta clara a desobediência ao que dispõe o artigo 320 do CPC/15 ("A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação."). Ante o exposto, e com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo o presente pedido extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC/15. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se. Publicada e registrada virtualmente. Intime-se. Iguatu, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83929956
16/04/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83929956
16/04/2024 14:00

Audiência Conciliação cancelada para 26/09/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
15/04/2024 15:15

Indeferida a petição inicial
09/04/2024 01:15

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:40

Decorrido prazo de WILSON JOSE SILVA DA PAZ em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/03/2024. Documento: 80800627
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80800627
08/03/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80800627
08/03/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:40

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
06/03/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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