29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170806481
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170806481
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170806481
28/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170806481
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170806481
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170806481
27/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170806481
27/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170806481
27/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170806481
27/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:43

Juntada de Ofício
27/08/2025 15:42

Juntada de Ofício
30/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:46

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:34

Decorrido prazo de NOGALBA SAMPAIO SILVA em 03/04/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/02/2025. Documento: 137195579
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137195579
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000174-07.2024.8.06.0120 ASUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NOGALBA SAMPAIO SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.

O processo segue em fase de cumprimento de sentença.

As partes celebraram acordo conforme sentença de homologação ID 88707429.

O requerido apresentou cálculos atualizados (ID 136883753) o qual não se opôs, a autora, ao valor a ser executado (ID 137002319). É o que importa relatar.

Decido.

A parte autora requereu a expedição da RPV no valor apurado e anuído pela autarquia.

Considerando, pois, a anuência das partes quanto ao valor a ser pago pelo INSS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo INSS , extinguindo o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Dessa forma, o valor devido a parte autora, corresponderá ao valor apresentado ao ID 136883754.

Expeça-se as respectivas requisições (RPV's) ao TRF 5a Região para fins de pagamento. Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Cumpra-se.

Após a expedição das requisições, e demais medidas necessárias, sigam os autos para a fila de suspensão por expedição de requisição, movimento 15247 conforme TPU/CNJ.

Expedientes necessários.

Data pelo sistema.

MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
26/02/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137195579
26/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136990801
24/02/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136990801
24/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.
05/09/2024 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:28

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:39

Decorrido prazo de NOGALBA SAMPAIO SILVA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/07/2024. Documento: 88707429
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88707429
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 3000174-07.2024.8.06.0120 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOGALBA SAMPAIO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc. Homologo o acordo entabulado entre as partes, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Após certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a evolução de classe e intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores que entende devidos. Após, vista a parta autora para manifestação. Nos termos do artigo 5º, I, da Lei Estadual nº 16.132/2016, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, havendo suspensão do pagamento pela parte autora por ser beneficiária da gratuidade de justiça. As partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei n° 9.469, de 10 de julho de 1997. Sem reexame necessários, nos termos do art. 496, §3º, inciso I do CPC. Ex. necessários. Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
27/06/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88707429
27/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:25

Homologada a Transação
27/06/2024 09:12

Conclusos para julgamento
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88582279
26/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88582279
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] Processo nº 3000174-07.2024.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: NOGALBA SAMPAIO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre proposta de acordo ID 85715722 Marco/CE, 24 de junho de 2024 MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
25/06/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88582279
25/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/05/2024 00:35

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:35

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:35

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:35

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84180805
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP: 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000174-07.2024.8.06.0120 ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOGALBA SAMPAIO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc.

Recebo a petição inicial, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC/15, não sendo o caso de rejeição (CPC/15, art. 330) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC/15).

Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC/15).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a singularidade da demanda, a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido da autarquia previdenciária.

São pressupostos, para o deferimento da liminar pretendida pela parte, (1) a probabilidade do direito invocado ou fumus boni iuris, (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) e a (3) não irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Reputo que inexistem, no momento, elementos que comprovem a probabilidade do direito invocado, especialmente quanto a prova de ser a parte segurada especial, e também, pela ausência de demonstração concreta do perigo ou risco ao resultado útil do processo.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se o INSS para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, em virtude do prazo em dobro (CPC/15, arts. 183, 231 e 335). Marco/CE, data pelo sistema.

FREDERICO AUGUSTO COSTA Juiz
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84180805
16/04/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84180805
16/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a NOGALBA SAMPAIO SILVA - CPF: *14.***.*34-00 (AUTOR).
11/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000148-13.2024.8.06.0054

Raimundo Veloso Neto

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Luciano Veloso da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0201154-67.2022.8.06.0095

Ines de Fatima Rocha Valentim

Municipio de Ipu

Advogado: Daniel Vasconcelos Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/12/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 3003652-66.2023.8.06.0117

Antonia Janaina Moreira da Costa

Patrick de Oliveira Batista Fiuza

Advogado: Apolo Scherer Albuquerque Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 3000083-05.2024.8.06.0220

Elionai Cadete da Costa

Enel

Advogado: Ayra Faco Antunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 3001858-40.2023.8.06.0010

Luiz Pinto Coelho - ME

Karla Luciane Santos Lourenco de Sousa

Advogado: Daniel Viana Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/11/2023 16:12

Exibir Processo