TJCE - 0000349-64.2019.8.06.0108
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 10:54
Juntada de Certidão
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14/06/2024 10:54
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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30/04/2024 00:49
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 82746730
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17/04/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.
Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000349-64.2019.8.06.0108 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Homicídio Simples, Leve, Crime Tentado] AUTOR: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE REU: AGUINEUDO COELHO DE OLIVEIRA Advogado: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: CE34266 Endere�o: desconhecido SENTENÇA Vistos Cuida-se de ação penal pública ajuizada em desfavor de AGUINEUDO COELHO DE OLIVEIRA pela suposta prática do crime no art.121, caput c/c art.14, II, do CP.
A denúncia foi recebida em 17 de junho de 2019 .
Após regular trâmite processual foi prolatada decisão desclassificando o delito para o crime de lesão corporal (Art.129, caput, do CP), conforme sentença de págs 251 (ID28898977).
Competência declinada para o Juizado Especial. É o relatório.
DECIDO.
De início, compulsando os autos, verifico que a denúncia foi recebida no dia 17 de junho de 2019.
O réu é acusado pela suposta prática do delito veiculado no art.129, do Código Penal Brasileiro, in verbis: Lesão corporal Art. 129.
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
Observa-se no dispositivo colacionado que a pena máxima privativa de liberdade cominada para a lesão corporal é de 1 (um) ano de detenção (art. 129, CP).
Logo, a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, inciso V do CP, consuma-se em 4 (quatro) anos.
Nesse sentido, a prescrição se consolidou, nos termos do art. 109, V, tendo em vista que não houve causa suspensiva ou interruptiva do lapso prescricional desde a data dos fatos, eis que a decisão de desclassificação não interrompe a prescrição.
Ante o exposto, com base na fundamentação narrada, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de AGUINEUDO COELHO DE OLIVEIRA pela ocorrência da prescrição em abstrato.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se o denunciado, na pessoa de seu advogado (DJE).
Publique-se.
Registre-se.
JAGUARUANA, 15 de março de 2024.
Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (NPR). -
17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 82746730
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16/04/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82746730
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16/04/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 14:54
Extinta a punibilidade por prescrição
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15/03/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 22:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 11:20
Conclusos para despacho
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22/02/2024 11:19
Juntada de Certidão
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01/04/2022 11:00
Juntada de Certidão
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01/04/2022 11:00
Transitado em Julgado em 22/09/2021
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01/04/2022 10:59
Audiência Interrogatório cancelada para 22/10/2019 14:45 Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
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31/01/2022 00:42
Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/11/2021 10:59
Mov. [202] - Documento
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15/09/2021 21:22
Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0469/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696
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14/09/2021 02:09
Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 16:59
Mov. [199] - Mudança de classe
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13/09/2021 16:56
Mov. [198] - Certidão emitida
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13/09/2021 16:55
Mov. [197] - Informação
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28/08/2021 23:00
Mov. [196] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2021 16:53
Mov. [195] - Histórico de partes atualizado: Aguineudo Coêlho de Oliveira
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02/08/2021 11:31
Mov. [194] - Concluso para Sentença
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02/08/2021 10:59
Mov. [193] - Certidão emitida
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02/08/2021 10:58
Mov. [192] - Ofício
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09/07/2021 09:47
Mov. [191] - Petição juntada ao processo
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08/07/2021 14:39
Mov. [190] - Certidão emitida
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08/07/2021 14:30
Mov. [189] - Petição
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28/06/2021 12:34
Mov. [188] - Certidão emitida
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14/06/2021 14:35
Mov. [187] - Mero expediente: À Secretaria da Vara para proceder a juntada das mídias contendo os depoimentos tomados em audiência de instrução criminal. Após, conclusos para julgamento. Diligencie-se.
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07/06/2021 14:21
Mov. [186] - Petição juntada ao processo
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07/06/2021 13:50
Mov. [185] - Documento
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07/06/2021 13:50
Mov. [184] - Documento
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07/06/2021 13:50
Mov. [183] - Documento
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07/06/2021 13:50
Mov. [182] - Documento
-
07/06/2021 13:49
Mov. [181] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [180] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [179] - Mandado
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07/06/2021 13:49
Mov. [178] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [177] - Mandado
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07/06/2021 13:49
Mov. [176] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [175] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [174] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [173] - Ofício
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07/06/2021 13:49
Mov. [172] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [171] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [170] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [169] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [168] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [167] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [166] - Petição
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07/06/2021 13:49
Mov. [165] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [164] - Petição
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07/06/2021 13:49
Mov. [163] - Ofício
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07/06/2021 13:49
Mov. [162] - Petição
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07/06/2021 13:49
Mov. [161] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [160] - Petição
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07/06/2021 13:49
Mov. [159] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [158] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [157] - Petição
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07/06/2021 13:49
Mov. [156] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [155] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [154] - Ofício
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07/06/2021 13:49
Mov. [153] - Ofício
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07/06/2021 13:49
Mov. [152] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [151] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [150] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [149] - Parecer do Ministério Público
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07/06/2021 13:49
Mov. [148] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [147] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [146] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [145] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [144] - Ofício
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07/06/2021 13:49
Mov. [143] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [142] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [141] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [140] - Ofício
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07/06/2021 13:49
Mov. [139] - Ofício
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07/06/2021 13:49
Mov. [138] - Ofício
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07/06/2021 13:49
Mov. [137] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [136] - Mandado
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07/06/2021 13:49
Mov. [135] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [134] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [133] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [132] - Mandado
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07/06/2021 13:49
Mov. [131] - Mandado
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07/06/2021 13:49
Mov. [130] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [129] - Mandado
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07/06/2021 13:49
Mov. [128] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [127] - Mandado
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07/06/2021 13:49
Mov. [126] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [125] - Mandado
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07/06/2021 13:49
Mov. [124] - Mandado
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07/06/2021 13:49
Mov. [123] - Documento
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07/06/2021 13:49
Mov. [122] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [121] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [120] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [119] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [118] - Ofício
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07/06/2021 13:48
Mov. [117] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [116] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [115] - Ofício
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07/06/2021 13:48
Mov. [114] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [113] - Ofício
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07/06/2021 13:48
Mov. [112] - Petição
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07/06/2021 13:48
Mov. [111] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [110] - Ofício
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07/06/2021 13:48
Mov. [109] - Ofício
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07/06/2021 13:48
Mov. [108] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [107] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [106] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [105] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [104] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [103] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [102] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [101] - Petição
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07/06/2021 13:48
Mov. [100] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [99] - Documento
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07/06/2021 13:48
Mov. [98] - Petição
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07/06/2021 13:48
Mov. [97] - Petição
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07/06/2021 13:48
Mov. [96] - Conclusão
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07/06/2021 13:48
Mov. [95] - Denúncia
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07/06/2021 13:48
Mov. [94] - Documento
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04/06/2021 11:57
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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30/11/2020 14:17
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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30/11/2020 08:55
Mov. [91] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80008 - Protocolo: WJAG19000200032
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21/11/2020 08:18
Mov. [90] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal de Competência do Júri.
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20/02/2020 17:09
Mov. [89] - Carta Precatória: Rogatória/Retorno Carta Precatória - Protocolo PJAG 20.00030202-5
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11/02/2020 09:21
Mov. [88] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: PJAG19000262902
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06/02/2020 09:58
Mov. [87] - Laudo Pericial: Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: PJAG20000301496
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14/01/2020 13:26
Mov. [86] - Mandado: Mandado nº: 108.2020/000001-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça -
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14/01/2020 13:24
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 108.2020/000002-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça -
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19/12/2019 14:31
Mov. [84] - Histórico de partes atualizado: Aguineudo Coêlho de Oliveira
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19/12/2019 14:00
Mov. [83] - Expedição de Carta Precatória
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19/12/2019 14:00
Mov. [82] - Expedição de Alvará de Soltura
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19/12/2019 11:03
Mov. [81] - Prisão: Diante do exposto, desaparecendo os motivos da custódia preventiva anteriormente decretada, acolho o pedido de reconsideração de fls. 143/150 e revogo a prisão preventiva do acusado AGUINEUDO COELHO DE OLIVEIRA.
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18/12/2019 14:52
Mov. [80] - Conclusão
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18/12/2019 14:50
Mov. [79] - Incidente processual instaurado: 0005936-67.2019.8.06.0108 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
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18/12/2019 14:17
Mov. [78] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: PJAG19000265453
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18/12/2019 10:27
Mov. [77] - Conclusão
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18/12/2019 10:27
Mov. [76] - Ofício: Devidamente cumprido
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18/12/2019 10:24
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.19.00011550-7 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 16/12/2019 14:40
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18/12/2019 10:24
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.19.00011549-3 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 16/12/2019 14:23
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18/12/2019 10:24
Mov. [73] - Recebimento
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16/12/2019 14:40
Mov. [72] - Histórico de partes atualizado: Aguineudo Coêlho de Oliveira
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16/12/2019 13:38
Mov. [71] - Conclusão
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12/12/2019 14:27
Mov. [70] - Histórico de partes atualizado: Aguineudo Coêlho de Oliveira
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12/12/2019 12:13
Mov. [69] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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12/12/2019 12:13
Mov. [68] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Roberto de Oliveira Junior
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12/12/2019 12:12
Mov. [67] - Parecer do Ministério Público: ALEGAÇÕES FINAIS M.P.
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12/12/2019 12:11
Mov. [66] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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09/12/2019 09:45
Mov. [65] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/VISTA AO M.P.
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09/12/2019 09:13
Mov. [64] - Expedição de Ofício
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19/11/2019 04:20
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0730/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243
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30/10/2019 13:49
Mov. [62] - Mero expediente: Defiro o pleito ministerial de fls. 113/114. Cumpra-se a Secretaria com urgência. Expedientes.
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29/10/2019 12:46
Mov. [61] - Conclusão
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29/10/2019 12:46
Mov. [60] - Parecer do Ministério Público
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29/10/2019 12:45
Mov. [59] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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23/10/2019 14:56
Mov. [58] - Entrega em carga: vista/MP
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22/10/2019 15:29
Mov. [57] - Expedição de Termo de Audiência
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22/10/2019 14:27
Mov. [56] - Histórico de partes atualizado: Aguineudo Coêlho de Oliveira
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18/10/2019 08:03
Mov. [55] - Apensado: Apenso o processo 0005818-91.2019.8.06.0108 - Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Assunto principal: Homicídio Simples
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17/10/2019 09:52
Mov. [54] - Laudo Pericial: Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: PJAG19000262507
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17/10/2019 09:16
Mov. [53] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Ciência de Audiência
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16/10/2019 16:03
Mov. [52] - Incidente processual instaurado: 0005818-91.2019.8.06.0108 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
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09/10/2019 10:27
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0730/2019 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria devidamente intimada para comparecimento em audiência de Interrogatório do Acusado designada para o dia 22/10/2019 às 14:45 na Sala de Audiência no
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09/10/2019 10:00
Mov. [50] - Audiência Designada: Fica Vossa Senhoria devidamente intimada para comparecimento em audiência de Interrogatório do Acusado designada para o dia 22/10/2019 às 14:45 na Sala de Audiência no fórum local.
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09/10/2019 09:58
Mov. [49] - Expedição de Ofício
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09/10/2019 09:58
Mov. [48] - Expedição de Ofício
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09/10/2019 08:15
Mov. [47] - Expedição de Termo de Audiência
-
08/10/2019 14:22
Mov. [46] - Histórico de partes atualizado: Aguineudo Coêlho de Oliveira
-
08/10/2019 09:39
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0686/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2231 Página: 706
-
08/10/2019 09:31
Mov. [44] - Mandado
-
08/10/2019 09:31
Mov. [43] - Mandado
-
08/10/2019 09:27
Mov. [42] - Mandado
-
08/10/2019 09:27
Mov. [41] - Mandado
-
08/10/2019 09:27
Mov. [40] - Mandado
-
08/10/2019 09:27
Mov. [39] - Mandado
-
08/10/2019 09:26
Mov. [38] - Mandado
-
23/09/2019 10:36
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Ciência de Audiência
-
23/09/2019 10:30
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0686/2019 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria devidamente intimada para comparecimento em audiênca de Instrução e Julgamento para o dia 08 de outubro de 2019, às 10:00h. Advogados(s): Jose Robe
-
23/09/2019 10:17
Mov. [35] - Expedição de Mandado
-
23/09/2019 10:15
Mov. [34] - Expedição de Mandado
-
23/09/2019 10:12
Mov. [33] - Expedição de Mandado
-
23/09/2019 09:58
Mov. [32] - Expedição de Mandado
-
23/09/2019 09:52
Mov. [31] - Expedição de Mandado
-
23/09/2019 09:49
Mov. [30] - Expedição de Mandado
-
23/09/2019 09:42
Mov. [29] - Expedição de Mandado
-
19/09/2019 13:51
Mov. [28] - Expedição de Ofício
-
19/09/2019 13:46
Mov. [27] - Audiência Designada: Fica Vossa Senhoria devidamente intimada para comparecimento em audiênca de Instrução e Julgamento para o dia 08 de outubro de 2019, às 10:00h.
-
19/09/2019 13:45
Mov. [26] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 08/10/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
12/09/2019 15:50
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2019 16:25
Mov. [24] - Conclusão
-
02/09/2019 16:22
Mov. [23] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: PJAG19000259646
-
12/07/2019 17:27
Mov. [22] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: PJAG19000019042
-
12/07/2019 17:27
Mov. [21] - Denúncia: Juntada a petição diversa - Tipo: Denúncia em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: PJAG19000016911
-
01/07/2019 08:44
Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória
-
25/06/2019 12:02
Mov. [19] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2019 11:35
Mov. [18] - Conclusão
-
07/06/2019 14:22
Mov. [17] - Histórico de partes atualizado: Aguineudo Coêlho de Oliveira
-
06/06/2019 10:20
Mov. [16] - Conclusão
-
05/06/2019 14:22
Mov. [15] - Histórico de partes atualizado: Aguineudo Coêlho de Oliveira
-
05/06/2019 14:19
Mov. [14] - Denúncia
-
05/06/2019 13:57
Mov. [13] - Mudança de classe
-
27/05/2019 17:45
Mov. [12] - Incidente processual instaurado: 0004973-59.2019.8.06.0108 - Relaxamento de Prisão
-
24/04/2019 09:56
Mov. [11] - Mudança de classe
-
09/04/2019 16:18
Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência
-
03/04/2019 14:09
Mov. [9] - Expedição de Mandado de Prisão
-
03/04/2019 14:04
Mov. [8] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2019 17:36
Mov. [7] - Apensado: Apenso o processo 0000370-40.2019.8.06.0108 - Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Assunto principal: Homicídio Simples
-
02/04/2019 17:36
Mov. [6] - Recebimento
-
02/04/2019 17:33
Mov. [5] - Incidente processual instaurado: 0000370-40.2019.8.06.0108 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
-
29/03/2019 10:47
Mov. [4] - Certidão de antecedentes criminais
-
28/03/2019 16:31
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
28/03/2019 14:22
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado: Aguineudo Coêlho de Oliveira
-
28/03/2019 10:45
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Aguineudo Coêlho de Oliveira
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2019
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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