22/05/2024 23:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 23:22

Juntada de Certidão
22/05/2024 23:22

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84489423
19/04/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3004475-05.2023.8.06.0064 AUTOR: ANA CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS e ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS RÉU: Enel SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por, ANA CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS e ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS, em face de, Enel , já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Passo a Decidir.

Verifica-se dos autos que as partes reclamantes não compareceram à audiência agendada e nem apresentaram justificativa para a sua ausência, embora devidamente intimadas, conforme Id's 80711081 e 80711095, demonstrando, assim, o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Desse modo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, julgo, por sentença sem resolução do mérito, extinta a presente ação, face a ausência da parte reclamante.

Outrossim, considerando que as partes autoras não apresentaram qualquer justificativa que impossibilitasse a sua presença a este ato, com fulcro no art. 51, inciso I, § 2º, da Lei nº 9.099/95, CONDENO as partes autoras ao pagamento de custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/Ce, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84489423
18/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84489423
18/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/04/2024 08:26

Conclusos para julgamento
15/04/2024 12:22

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2024 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
12/03/2024 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80711113
06/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80711113
05/03/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80711113
05/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:03

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 10:01

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:39

Audiência Conciliação designada para 15/04/2024 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 08:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:21

Juntada de Certidão
27/01/2024 05:26

Decorrido prazo de Enel em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 23:22

Audiência Conciliação cancelada para 26/02/2024 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:59

Conclusos para despacho
21/01/2024 02:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/01/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
09/01/2024 08:17

Audiência Conciliação designada para 26/02/2024 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
09/01/2024 08:07

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 26/02/2024 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
09/01/2024 08:07

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 26/02/2024 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/12/2023 11:04

Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 05:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:53

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:27

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 10:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
04/12/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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