TJCE - 0266230-97.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 153489740
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 153489740
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04/07/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153489740
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04/07/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2025 10:55
Conclusos para despacho
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10/03/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135921600
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135921600
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17/02/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135921600
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13/02/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2024 15:57
Conclusos para despacho
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08/05/2024 01:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/05/2024 23:59.
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27/04/2024 00:47
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:45
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84388336
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18/04/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0266230-97.2020.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: FILOMENA CORREA MONTEIRO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 77233347/77234205.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84388336
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17/04/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84388336
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17/04/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 17:29
Conclusos para despacho
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14/12/2023 18:20
Juntada de Certidão
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23/11/2023 13:49
Juntada de Certidão
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14/11/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 14:32
Conclusos para decisão
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26/11/2022 14:30
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 14:46
Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/09/2022 14:46
Mov. [55] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/09/2022 14:45
Mov. [54] - Documento
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31/08/2022 04:55
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
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29/08/2022 02:11
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 18:09
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/178403-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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26/08/2022 18:00
Mov. [50] - Documento Analisado
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25/08/2022 21:06
Mov. [49] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 13:15
Mov. [48] - Encerrar análise
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21/07/2022 13:14
Mov. [47] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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10/05/2022 16:45
Mov. [46] - Conclusão
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10/05/2022 15:53
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02076880-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 15:35
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29/04/2022 16:05
Mov. [44] - Encerrar análise
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28/04/2022 14:21
Mov. [43] - Mero expediente: Autos à SEJUD para certificar eventual decurso de prazo acerca da intimação da parte executada em despacho de pág. 171. Empós, autos conclusos para cumprimento de sentença.
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09/03/2022 19:54
Mov. [42] - Encerrar análise
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17/01/2022 13:02
Mov. [41] - Conclusão
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14/01/2022 13:56
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01814069-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2022 13:39
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29/10/2021 21:05
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
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28/10/2021 12:35
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 11:49
Mov. [37] - Documento Analisado
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25/10/2021 20:52
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2021 09:51
Mov. [35] - Conclusão
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25/06/2021 11:13
Mov. [34] - Certidão emitida
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25/06/2021 11:08
Mov. [33] - Trânsito em julgado
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13/03/2021 12:25
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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01/03/2021 18:00
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01906154-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/03/2021 17:31
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13/02/2021 02:07
Mov. [30] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2021 21:06
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
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04/02/2021 21:06
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
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03/02/2021 02:59
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2021 13:37
Mov. [26] - Certidão emitida
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02/02/2021 13:37
Mov. [25] - Documento Analisado
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02/02/2021 12:25
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2021 09:40
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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17/12/2020 09:12
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00999276-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/12/2020 08:40
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15/12/2020 19:46
Mov. [21] - Certidão emitida
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15/12/2020 19:45
Mov. [20] - Documento Analisado
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10/12/2020 15:21
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério P
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09/12/2020 16:49
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01606850-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/12/2020 16:28
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05/12/2020 04:04
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2020 Data da Publicação: 07/12/2020 Número do Diário: 2514
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03/12/2020 13:50
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2020 07:42
Mov. [15] - Documento Analisado
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02/12/2020 13:24
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja a parte autora
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01/12/2020 16:23
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01590942-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2020 15:59
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01/12/2020 15:57
Mov. [12] - Certidão emitida
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01/12/2020 15:57
Mov. [11] - Documento
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01/12/2020 10:59
Mov. [10] - Documento
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01/12/2020 10:59
Mov. [9] - Documento
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27/11/2020 19:00
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01585761-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2020 18:36
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23/11/2020 22:38
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
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20/11/2020 02:16
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 17:58
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/209727-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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19/11/2020 16:03
Mov. [4] - Certidão emitida
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19/11/2020 14:56
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2020 18:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/11/2020 18:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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