01/07/2024 11:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LOIOLA GOMES COUTINHO em 03/06/2024 23:59.
28/06/2024 05:43

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 16:28

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 16:26

Juntada de Ofício
14/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:21

Transitado em Julgado em 31/05/2024
14/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
31/05/2024 17:25

Juntada de Ofício
10/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
10/05/2024 01:51

Decorrido prazo de VANUZA PEREIRA SOARES em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:53

Juntada de documento de comprovação
25/04/2024 09:47

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84650248
23/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000560-61.2022.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Cheque] Polo Ativo: JOSE RENATO SOARES DE ARAUJO FILHO Polo Passivo: MARCOS VINICIUS LOIOLA GOMES COUTINHO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por JOSÉ RENATO SOARES DE ARAÚJO FILHO, ora exequente, em face de MARCOS VINICIUS LOIOLA GOMES COUTINHO, ora executado. No ID nº 84619672, o exequente informou a plena quitação do débito e requereu a extinção do processo pela satisfação da dívida. É o relatório.

Decido. Diz o CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Analisando os autos, verifico que, após o pedido de cumprimento de sentença, o exequente manifestou-se nos autos, informando a plena quitação do débito e requerendo a extinção do processo. Assim, impõe-se que, na forma do art. 924, II, do CPC, seja declarada satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do processo. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC. Desconstituam-se eventuais indisponibilidades ou penhoras impostas nestes autos em face do patrimônio da parte executada. Expeça-se ofício ao Juízo deprecado, cientificando-o acerca da desnecessidade superveniente de cumprimento da carta precatória expedida no ID nº 79505393, em razão da presente sentença de extinção da execução. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús/CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84650248
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84650248
22/04/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84650248
22/04/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84650248
22/04/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 10:22

Conclusos para julgamento
19/04/2024 00:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
01/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:33

Juntada de documento de comprovação
15/02/2024 09:41

Expedição de Carta precatória.
08/02/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2023 00:50

Decorrido prazo de VANUZA PEREIRA SOARES em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:41

Conclusos para despacho
21/07/2023 20:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:04

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:49

Juntada de documento de comprovação
19/03/2023 12:03

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:37

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
14/03/2023 02:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LOIOLA GOMES COUTINHO em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:29

Expedição de Carta precatória.
13/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:03

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/01/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 15:47

Conclusos para despacho
05/01/2023 15:46

Processo Desarquivado
05/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 08:59

Juntada de documento de comprovação
17/09/2022 11:06

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/08/2022 08:45

Homologada a Transação
17/08/2022 16:48

Conclusos para julgamento
17/08/2022 16:48

Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
17/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:09

Juntada de documento de comprovação
19/07/2022 10:06

Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
19/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/07/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:11

Juntada de Certidão
13/07/2022 11:06

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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