TJCE - 0050996-60.2021.8.06.0054

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales

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Polo Ativo

Partes

GABRIELY MACEDO DE ALENCAR

CPF *50.***.*05-09

Advogados

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA

OAB: 32115/CE

CPF *33.***.*37-83

MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA

OAB: 42012/CE

CPF *04.***.*19-09

Polo Passivo

Partes

ANTONIA VERA PEREIRA

CPF *37.***.*88-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 16:11

    Transitado em Julgado em 04/09/2024

  • 04/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de ANTONIA VERA PEREIRA em 03/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 03/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 88144000

  • 12/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 88144000

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Campos Sales Vara Única da Comarca de Campos Sales Rua Manoel Morais, nº 83, Centro - CEP 63150-000, Fone: (88) 3533-1212, Campos Sales-CE - E-mail: [email protected]    Processo nº: 0050996-60.2021.8.06.0054 Promovente: Gabriely Macedo de Alencar Promovido: Antônio Vera Pereira   SENTENÇA   Vistos em conclusão.             O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis.             Analisando os autos, verifico que as partes firmaram um acordo extrajudicial e requereram a sua homologação judicial (ID 88061990).             É o breve relatório.             DECIDO.             Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito.             De acordo com a orientação do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, deve o Juízo, a qualquer tempo, possibilitar e estimular a conciliação entre as partes, sendo lícito aos litigantes transacionarem, a partir de concessões mútuas, com o objetivo de findar a demanda.             Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, passando o acordo a fazer parte integrante desta decisão.              Ultrapassado os prazos previstos no acordo em questão, sem qualquer manifestação da parte credora, verifica-se que a parte devedora cumpriu totalmente o acordo firmado entre os litigantes, satisfazendo assim a obrigação.             A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação.             O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando:  (...)  II - a obrigação for satisfeita;             Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.             Intimem-se as partes.             Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.             Campos Sales/CE, 13 de junho de 2024.   Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga   Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito  

  • 10/08/2024 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88144000

  • 15/07/2024 13:23

    Juntada de ata da audiência

  • 28/06/2024 14:29

    Homologada a Transação

  • 28/06/2024 14:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2024 00:47

    Decorrido prazo de ANTONIA VERA PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:47

    Decorrido prazo de ANTONIA VERA PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 22:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 14:40

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 09/06/2024 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2024 08:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2024 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/05/2024 00:54

    Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:54

    Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 30/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84644430

  • 23/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84644430

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Campos Sales RUA MANOEL MORAIS, 83, CENTRO, CAMPOS SALES - CE - CEP: 63150-000   PROCESSO Nº: 0050996-60.2021.8.06.0054  CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)  AUTOR: GABRIELY MACEDO DE ALENCAR  REU: ANTONIA VERA PEREIRA  ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, consigno que restou designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para a data de 26/06/2024 às 13:30h, por Videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI.   A sala de audiência poderá ser acessada através do seguinte link: https://link.tjce.jus.br/d80ebd OU através do seguinte QR Code: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: 1) copiar/clicar no link acima disponibilizado ou apontar a câmera do celular/smartphone para o QR Code acima, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; 2) se o acesso for por meio de computador, basta clicar sobre o link e, na janela que abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; 3) por fim, as partes deverão aguardar, portando documento original de identificação com foto, até que sejam admitidas na sala de reunião virtual;   Para eventuais dúvidas e/ou dificuldades de acesso o CEJUSC REGIONAL DO CARIRI está localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE. Contato Whatsapp: (85) 9 8231-6168.  CAMPOS SALES/CE, 19 de abril de 2024.   IGOR DA SILVA GOMESTécnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI  

  • 22/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84644430

  • 22/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84644430

  • 19/04/2024 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84644430

  • 19/04/2024 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84644430

  • 19/04/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:55

    Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Campos Sales.

  • 18/04/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 06:16

    Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/11/2021 15:37

    Mov. [2] - Conclusão

  • 23/11/2021 15:37

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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