30/03/2023 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:16

Decorrido prazo de SARA CAMELO OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:25

Transitado em Julgado em 29/03/2023
27/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 10:09

Julgado improcedente o pedido
27/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2022.
26/10/2022 04:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em que a autora alega que foi abordada no aeroporto por funcionário da demandada, que ofereceu uma mala, sendo pressionada a mostrar o cartão de crédito, onde foi colocado na máquina e passado o valor de R$ 718,80 em 12 x R$ 59,90.

Afirma ter se sentido coagida a comprar algo que não estava precisando.

Pede nesta ação a devolução do valor pago de R$ 718,00 e danos morais de R$ 4.000,00.

Após ser solicitado esclarecimentos a autora informou que o titular do cartão é seu filho FREDERICO MAIA MARTINS, sendo a autora dependente deste do cartão de crédito utilizado na compra questionada.

Em nova petição, afirma estar recebendo ligações telefônicas da empresa requerida informando renovação da assinatura sem sua autorização, e que está preocupada que seja novamente utilizado o cartão de crédito.Pede que se oficie a empresa no sentido de determinar que não façam uso do cartão da autora.

Entendo que não há como ser deferido o pedido da autora.

O contrato assinado por esta não possui renovação automática e não foi colacionada prova suficiente do alegado, restando apenas anotação de um número de telefone e valores da compra.

Caso a venha efetivamente a ser inserida a compra deverá informar e comprovar judicialmente.

Assim, indefiro o pedido de ofício à empresa para cessar a suposta ameaça de cobrança.

Venham os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Fortaleza, 25 de outubro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:54

Conclusos para julgamento
25/10/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 15:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/08/2022 00:31

Decorrido prazo de SARA CAMELO OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:22

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/07/2022 11:08

Conclusos para julgamento
13/07/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 00:38

Decorrido prazo de SARA CAMELO OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2022 17:45

Conclusos para julgamento
03/06/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:51

Juntada de documento de comprovação
03/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:32

Conclusos para despacho
26/03/2022 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 01:37

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO em 16/02/2022 23:59:59.
28/02/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 09:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/02/2022 09:20

Conclusos para julgamento
09/02/2022 07:29

Juntada de Petição de réplica
02/02/2022 10:15

Juntada de ata de audiência de conciliação
02/02/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:12

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2022 10:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/02/2022 13:30

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 14:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/12/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 16:01

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 15:58

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 15:58

Conclusos para despacho
30/11/2021 16:08

Juntada de documento de comprovação
26/11/2021 12:25

Juntada de documento de comprovação
19/11/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 06:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 13:16

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 19:25

Expedição de Ofício.
28/09/2021 14:22

Audiência Conciliação designada para 02/02/2022 10:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/09/2021 14:20

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:19

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 09:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/07/2021 09:36

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2021 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/07/2021 12:24

Juntada de notificação de vista
11/05/2021 12:49

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:03

Expedição de Carta precatória.
10/05/2021 16:24

Audiência Conciliação designada para 30/07/2021 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 11:23

Conclusos para despacho
20/04/2021 06:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 14:36

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2021 14:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/01/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:34

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 16:34

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 16:33

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:20

Expedição de Carta precatória.
25/11/2020 11:37

Audiência Conciliação designada para 25/02/2021 14:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/11/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:06

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 11:46

Juntada de Certidão
18/11/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 12:39

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2020 10:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/11/2020 11:03

Juntada de Certidão
10/11/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 12:01

Cancelada a movimentação processual
11/08/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 15:24

Expedição de Intimação.
11/08/2020 11:06

Audiência Conciliação designada para 10/11/2020 10:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/08/2020 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 09:20

Expedição de Ofício.
27/07/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 10:22

Conclusos para despacho
04/06/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 09:37

Audiência Conciliação realizada para 02/03/2020 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/12/2019 11:20

Juntada de documento de comprovação
28/11/2019 12:48

Juntada de Ofício
28/11/2019 07:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 12:27

Juntada de Certidão
08/11/2019 12:06

Juntada de Ofício
05/11/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:48

Expedição de Citação.
05/11/2019 17:33

Audiência Conciliação designada para 02/03/2020 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/10/2019 13:55

Audiência Conciliação cancelada para 30/10/2019 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/10/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 13:36

Conclusos para despacho
18/10/2019 08:37

Juntada de documento de comprovação
08/10/2019 06:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 14:20

Movimentação invalidada
22/08/2019 09:07

Juntada de documento de comprovação
21/08/2019 13:55

Conclusos para decisão
21/08/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 13:54

Expedição de Citação.
21/08/2019 08:23

Audiência conciliação designada para 30/10/2019 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/08/2019 20:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 11:56

Conclusos para despacho
19/08/2019 11:55

Audiência conciliação realizada para 19/08/2019 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/07/2019 12:14

Juntada de citação
03/07/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 15:27

Expedição de Citação.
03/07/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 10:04

Audiência conciliação designada para 19/08/2019 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/07/2019 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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