27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161977280
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161977280
25/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161977280
25/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:14

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 01:07

Decorrido prazo de RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84658397
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84658397
23/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000289-72.2017.8.06.0023CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Abatimento proporcional do preço]EXEQUENTE: GLAUBER BEZERRA DE SOUSAEXECUTADO: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL REGINA JUSTA LTDA REQUERIDOS: MARIA ARACY PARENTE GONCALVES DA JUSTA, GEORGE DA JUSTA FEIJAO, GEORGE DA JUSTA FEIJÃO JÚNIOR D E S P A C H O Instado a indicar bens dos executados passíveis de penhora, o exequente requereu, dentre outras diligências, a citação do Sr.

DANIEL GONÇALVES DA JUSTA, apontado ser sócio da empresa originariamente executada e que - por lapso do exequente, conforme admitido no petitório retro - sua citação não fora solicitada anteriormente.

Ocorre que, na documentação acostada ao petitório de id. 19444922, não há qualquer indicação de que o terceiro acima indicado tenha vínculo societário com a empresa executada.

Diante disso, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o exequente para comprovar, em cinco dias, o vínculo societário do Sr.

DANIEL GONÇALVES DA JUSTA, a fim de viabilizar a sua inclusão no polo passivo da execução.

Sem prejuízo, em relação às demais diligências, em despacho de id. 84061104, já se destacou que não não serão deferidas novas constrições sem prova mínima de mudança do quadro financeiro do executado/devedor.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 21 de abril de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
22/04/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84658397
21/04/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84061104
18/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000289-72.2017.8.06.0023CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Abatimento proporcional do preço]EXEQUENTE: GLAUBER BEZERRA DE SOUSAEXECUTADA: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL REGINA JUSTA LTDA REQUERIDOS: MARIA ARACY PARENTE GONCALVES DA JUSTA, GEORGE DA JUSTA FEIJAO, GEORGE DA JUSTA FEIJÃO JÚNIOR D E S P A C H O A execução já tramita desde junho de 2017 e, até a presente data, não foram localizados bens e ativos em nome dos executados, conforme tentativas de bloqueio via SISBAJUD e consulta ao RENAJUD.

Diante disso, determino que o exequente seja intimado para indicar bens do executado passíveis de penhora, em dez dias, a fim de viabilizar a continuidade da execução, devendo no mesmo prazo atualizar o quantum debeatur.

Destaco que não serão deferidas novas constrições sem prova mínima de mudança do quadro financeiro do executado/devedor; vejamos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA ON LINE.

SISTEMA BACENJUD.

PEDIDO DE REITERAÇÃO.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA.

ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017. 3.

No caso dos autos, o segundo pedido foi indeferido pelo Magistrado de piso, cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional, mormente porquanto, da análise das circunstâncias fáticas da causa, constatou-se que não houve alteração da situação econômica do executado.

Com efeito, verifica-se que a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.600.344/RS, Rel. Min.

SÉRGIO KUKINA, DJe 19.10.2016; AgRg no REsp. 1.406.895/PE, Rel.

Min.

OG FERNANDES, DJe 18.12.2013. 4.

Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019). A inércia ensejará extinção (art. 485, inc.

IV do CPC c/c 53, §4º da Lei n. 9099/95).

Expedientes necessários, Fortaleza, 10 de abril de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84061104
17/04/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84061104
10/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
21/03/2024 13:00

Juntada de documento de comprovação
21/03/2024 12:55

Juntada de ordem de bloqueio
15/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 21:22

Conclusos para despacho
10/01/2024 21:21

Juntada de documento de comprovação
10/01/2024 21:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/12/2023 15:53

Juntada de ordem de bloqueio
04/12/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 19:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/11/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 17:31

Expedição de Mandado.
08/10/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
05/01/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2023 09:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/01/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2023 09:05

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 15:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/12/2022 03:11

Decorrido prazo de RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:06

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:06

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:01

Expedição de Mandado.
22/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:11

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 17:09

Conclusos para despacho
08/04/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:26

Conclusos para despacho
29/12/2021 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2021 15:45

Juntada de Petição de diligência
29/12/2021 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2021 15:43

Juntada de Petição de diligência
19/11/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 10:44

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 16:51

Expedição de Mandado.
10/11/2021 16:51

Expedição de Mandado.
10/11/2021 16:51

Expedição de Mandado.
26/08/2020 12:57

Juntada de documento de comprovação
27/04/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:23

Conclusos para despacho
17/03/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 09:02

Conclusos para despacho
06/11/2019 09:00

Juntada de intimação
13/10/2019 04:23

Decorrido prazo de ORGANIZACAO EDUCACIONAL REGINA JUSTA LTDA em 11/09/2017 23:59:59.
13/10/2019 03:51

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES DE PAULA em 31/07/2017 23:59:59.
09/10/2019 08:17

Juntada de documento de comprovação
19/09/2019 10:30

Expedição de Ofício.
17/09/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 14:53

Expedição de Mandado.
09/09/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 15:31

Conclusos para despacho
01/03/2018 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/12/2017 13:37

Conclusos para despacho
21/11/2017 12:35

Juntada de Certidão
19/09/2017 08:39

Expedição de Mandado.
13/09/2017 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 14:11

Conclusos para despacho
11/09/2017 13:48

Juntada de ordem de bloqueio
01/09/2017 11:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2017 13:40

Juntada de documento de comprovação
29/06/2017 14:25

Expedição de Intimação.
29/06/2017 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 15:11

Conclusos para despacho
19/06/2017 14:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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