TJCE - 0050012-06.2021.8.06.0045

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE CARVALHO DE SOUZA

CPF *92.***.*31-96

Advogados

ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL

OAB: 13996/CE

CPF *54.***.*39-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

JOSE CARLOS DA SILVA

DELEGACIA MUNICIPAL DE AURORA

JOSIVAL DAMASCENO

CPF *13.***.*52-04

CESARIO NICOLAU DE SOUSA

CPF *48.***.*40-80

DELEGACIA REGIONAL DE BREJO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 00:51

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2025 23:59.

  • 05/03/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:11

    Decorrido prazo de DELEGACIA MUNICIPAL DE AURORA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 09:11

    Decorrido prazo de DELEGACIA MUNICIPAL DE AURORA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/01/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2024 01:32

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 01:15

    Decorrido prazo de Delegacia Regional de Brejo Santo em 29/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:41

    Transitado em Julgado em 10/06/2024

  • 15/06/2024 10:09

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/06/2024 13:10

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 10:45, Vara Única da Comarca de Barro.

  • 10/05/2024 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2024 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 14:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2024 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:28

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84265321

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº 0050012-06.2021.8.06.0045 JUNTADA   CERTIFICO que foi designada audiência de instrução e julgamento para 11 de junho de 2024, às 10:45.

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    Barro, 12 de abril de 2024.

    JARDEL FEITOSA    

  • 24/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84265321

  • 23/04/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84265321

  • 23/04/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 17:40

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 11/06/2024 10:45 Vara Única da Comarca de Barro.

  • 05/12/2023 09:00

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 04/12/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 01:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 05:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 01:34

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:23

    Audiência Preliminar realizada para 26/07/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Barro.

  • 16/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 04/04/2023 13:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/04/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:21

    Audiência Preliminar designada para 26/07/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Barro.

  • 13/02/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:46

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 14/02/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Barro.

  • 09/02/2023 08:49

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 17/11/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2022 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2022 19:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2022 19:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 14/10/2022 15:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/10/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/10/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:44

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 14/02/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Barro.

  • 04/08/2022 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 00:54

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2022 23:59:59.

  • 04/06/2022 00:54

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 12:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/05/2022 15:13

    Juntada de ata da audiência

  • 11/05/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 16:48

    Audiência Conciliação realizada para 10/05/2022 16:30 Vara Única da Comarca de Barro.

  • 14/02/2022 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 12:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2022 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2022 22:01

    Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 12/01/2022 10:49

    Mov. [42] - Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 10:35

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 12/01/2022 10:33

    Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimação das partes para participarem da audiência redesignada para o dia 10/05/2022, às 16h30min, a ser realizada por videoconferência (Plataforma Microsoft Teams), com os dados de acesso contidos na certidão de

  • 30/11/2021 10:52

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 30/11/2021 09:00

    Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/11/2021 08:47

    Mov. [37] - Documento

  • 30/11/2021 08:31

    Mov. [36] - Documento

  • 30/11/2021 08:30

    Mov. [35] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/05/2022 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 21/10/2021 13:52

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 21/10/2021 13:52

    Mov. [33] - Documento

  • 21/10/2021 13:47

    Mov. [32] - Documento

  • 19/10/2021 08:55

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 18/10/2021 16:58

    Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 045.2021/001285-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2021 Local: Oficial de justiça - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS

  • 15/10/2021 13:38

    Mov. [29] - Encerrar análise

  • 15/10/2021 11:57

    Mov. [28] - Encerrar análise

  • 15/10/2021 11:54

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 15/10/2021 11:44

    Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/10/2021 11:39

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 31/08/2021 09:52

    Mov. [24] - Encerrar análise

  • 29/06/2021 15:37

    Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência: designando o dia 30 de novembro de 2021 às 16hrs30min para realização da audiência preliminar,

  • 29/06/2021 14:46

    Mov. [22] - Audiência Redesignada: Conciliação Data: 30/11/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

  • 29/06/2021 13:21

    Mov. [21] - Documento

  • 10/05/2021 12:21

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 10/05/2021 09:36

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00395506-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/05/2021 09:31

  • 07/05/2021 14:24

    Mov. [18] - Documento

  • 07/05/2021 14:24

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 07/05/2021 14:16

    Mov. [16] - Documento

  • 23/04/2021 09:51

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 23/04/2021 09:46

    Mov. [14] - Documento

  • 22/04/2021 18:41

    Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 045.2021/000393-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2021 Local: Oficial de justiça - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS

  • 22/04/2021 15:31

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 22/04/2021 15:31

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 22/04/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:54

    Mov. [9] - Mero expediente: Designo a audiência de Preliminar para 29/06/2021 às 14:30h.

  • 05/04/2021 16:54

    Mov. [8] - Audiência Designada: Preliminar Data: 29/06/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

  • 17/03/2021 14:45

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 17/03/2021 14:16

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00395327-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/03/2021 13:49

  • 10/03/2021 08:57

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 26/02/2021 17:01

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 26/02/2021 17:00

    Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 da CGJCE, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para se manifestar acerca do TCO.

  • 26/02/2021 16:58

    Mov. [2] - Documento

  • 26/01/2021 12:27

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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