TJCE - 0836870-78.2014.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 12:32
Transitado em Julgado em 15/05/2024
-
15/05/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 01:16
Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 01:16
Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 01:15
Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84420650
-
19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84420650
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84420650
-
19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84420650
-
18/04/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 00:00
Intimação
R.H.
Dispensado o relatório formal, art. 38 da Lei Federal 9.099/95.
Trata-se de execução do Acórdão, ID 77890968, que reformou parcialmente a sentença de primeiro grau, provendo o Recurso Inominado do Estado do Ceará, cujo trânsito em julgado operou-se conforme, ID 77890959.
Devidamente intimado, nos termos da decisão ID 77890323, o Estado do Ceará comprovou o cumprimento da obrigação de fazer com a implantação da pensão definitiva em setembro de 2014, comprovando o pagamento administrativo das respectivas diferenças pretéritas desde julho de 2006, quando ocorreu o óbito da instituidora do benefício previdenciário, ID 77890933 e 77890931,requerendo a extinção pelo cumprimento da obrigação.
Sobre os documentos que acompanharam a petição que informa o cumprimento da ordem judicial e o pagamento administrativo da pensão integral, a parte exequente foi intimada e manteve-se inerte, certidão ID 77890939. Considerando o silencio da parte exequente e os documentos acostado aos autos pelo Estado do Ceará, a extinção da ação pelo adimplemento da obrigação é medida que se impõe a teor das disposições dos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.
Assim sendo, declaro extinto o processo pelo cumprimento da obrigação.
Publique-se a sentença extintiva e remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo.
Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária. -
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84420650
-
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84420650
-
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84420650
-
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84420650
-
17/04/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84420650
-
17/04/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84420650
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17/04/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84420650
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17/04/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84420650
-
17/04/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/02/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
29/12/2023 17:06
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/05/2022 14:55
Mov. [90] - Conclusão
-
04/05/2022 14:14
Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
04/05/2022 14:12
Mov. [88] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
25/01/2022 20:04
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0074/2022 Data da Publicacao: 26/01/2022 Numero do Diario: 2770
-
24/01/2022 12:37
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 12:34
Mov. [85] - Documento Analisado
-
20/01/2022 20:06
Mov. [84] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid-19) Sobre a peticao de fls. 139 e documentos que a seguem, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Intime-se. A Sejud.
-
12/05/2021 21:45
Mov. [83] - Encerrar análise
-
05/01/2021 06:59
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
24/12/2020 13:08
Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01629919-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/12/2020 12:45
-
20/10/2020 18:46
Mov. [80] - Certidão emitida
-
20/10/2020 18:46
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/09/2020 16:50
Mov. [78] - Certidão emitida
-
21/09/2020 13:07
Mov. [77] - Certidão emitida
-
21/09/2020 08:54
Mov. [76] - Expedição de Ofício
-
04/09/2020 09:13
Mov. [75] - Certidão emitida
-
04/09/2020 09:13
Mov. [74] - Certidão emitida
-
04/09/2020 09:08
Mov. [73] - Certidão emitida
-
04/09/2020 09:07
Mov. [72] - Documento Analisado
-
02/09/2020 20:32
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2020 16:40
Mov. [70] - Desarquivamento: Para cumprimento de sentenca.
-
10/09/2019 13:56
Mov. [69] - Conclusão
-
10/09/2019 08:23
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
10/09/2019 07:28
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01530755-5 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 09/09/2019 15:24
-
10/09/2019 07:27
Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0836870-78.2014.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Sumario - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao
-
10/09/2019 07:27
Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
10/08/2018 09:59
Mov. [64] - Definitivo
-
10/08/2018 09:59
Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
10/08/2018 09:57
Mov. [62] - Decurso de Prazo
-
10/08/2018 09:56
Mov. [61] - Trânsito em julgado
-
15/06/2018 11:34
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0483/2018 Data da Disponibilizacao: 14/06/2018 Data da Publicacao: 15/06/2018 Numero do Diario: 1925 Pagina: 902/906
-
13/06/2018 09:40
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2018 13:18
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2018 07:59
Mov. [57] - Conclusão
-
24/04/2018 17:27
Mov. [56] - Conclusão
-
24/04/2018 17:27
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
24/04/2018 17:27
Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/03/2018 08:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
-
31/03/2015 13:09
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
-
31/03/2015 13:06
Mov. [52] - Certidão emitida
-
23/03/2015 16:49
Mov. [51] - Decurso de Prazo
-
24/02/2015 16:20
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0108/2015 Data da Disponibilizacao: 23/02/2015 Data da Publicacao: 24/02/2015 Numero do Diario: 1152 Pagina: 243/245
-
20/02/2015 08:57
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2015 19:37
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2015 16:26
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
29/01/2015 18:33
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10029182-6 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 29/01/2015 18:18
-
26/01/2015 11:02
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0035/2015 Data da Disponibilizacao: 23/01/2015 Data da Publicacao: 26/01/2015 Numero do Diario: 1133 Pagina: 239
-
22/01/2015 08:32
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2015 10:06
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2015 15:37
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
02/12/2014 11:38
Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0836870-78.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Sumario - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao
-
02/12/2014 11:38
Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71629745-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 02/12/2014 11:27
-
02/12/2014 11:38
Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
27/11/2014 10:53
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0392/2014 Data da Disponibilizacao: 26/11/2014 Data da Publicacao: 27/11/2014 Numero do Diario: 1096 Pagina: 226
-
25/11/2014 08:15
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2014 16:27
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2014 11:04
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
25/08/2014 10:07
Mov. [34] - Decurso de Prazo
-
25/08/2014 09:38
Mov. [33] - Encerrar análise
-
04/08/2014 15:50
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2014 Data da Disponibilizacao: 04/08/2014 Data da Publicacao: 05/08/2014 Numero do Diario: 1016 Pagina: 272/273
-
01/08/2014 08:26
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2014 13:23
Mov. [30] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2014 15:28
Mov. [29] - Decurso de Prazo
-
23/07/2014 16:46
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
01/07/2014 09:29
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0108/2014 Data da Disponibilizacao: 30/06/2014 Data da Publicacao: 01/07/2014 Numero do Diario: 992 Pagina: 162
-
27/06/2014 09:07
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2014 15:30
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2014 18:01
Mov. [24] - Certidão emitida
-
25/06/2014 18:01
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/06/2014 09:51
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
23/06/2014 08:31
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71420203-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2014 08:28
-
16/06/2014 11:25
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
-
02/06/2014 15:05
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71399691-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2014 14:47
-
30/05/2014 12:47
Mov. [18] - Processo devolvido do MP
-
30/05/2014 10:17
Mov. [17] - Certidão emitida
-
30/05/2014 10:15
Mov. [16] - Mandado
-
27/05/2014 14:08
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71393166-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/05/2014 13:56
-
23/05/2014 15:05
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71389796-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/05/2014 14:33
-
06/05/2014 09:25
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0051/2014 Data da Disponibilizacao: 05/05/2014 Data da Publicacao: 06/05/2014 Numero do Diario: 954 Pagina: 140/142
-
05/05/2014 19:06
Mov. [12] - Expedição de Mandado
-
02/05/2014 12:00
Mov. [11] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2014 12:00
Mov. [10] - Expedição de Carta
-
02/05/2014 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2014 12:00
Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2014 12:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
13/02/2014 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0010/2014 Data da Disponibilizacao: 11/02/2014 Data da Publicacao: 12/02/2014 Numero do Diario: 904 Pagina: 172/173
-
12/02/2014 12:00
Mov. [5] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71282713-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/02/2014 15:37
-
10/02/2014 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2014 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2014 12:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
03/02/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2014
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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