25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165157062
24/07/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165157062
24/07/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:37

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/05/2025 03:54

Decorrido prazo de IMPACTO MOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 05:32

Juntada de entregue (ecarta)
26/03/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2025 17:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 15:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:24

Juntada de entregue (ecarta)
01/10/2024 11:33

Juntada de entregue (ecarta)
13/09/2024 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104069116
11/09/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104069116
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3000357-16.2024.8.06.0075 SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide(ID 86202017). É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2].

Caso alguma das partes, em razão do acordo, tenha se obrigado a efetuar depósito judicial de valores em favor da parte contrária, autorizo que, após a comprovação do respectivo depósito com a declaração do credor de concordância com os valores, seja expedido o competente alvará judicial.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

Expedientes necessários.

Eusébio/CE, 5 de setembro de 2024. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito Titular [1] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104069116
10/09/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 16:02

Homologada a Transação
25/07/2024 11:05

Conclusos para julgamento
08/06/2024 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 13:52

Juntada de ata da audiência
10/05/2024 03:23

Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2024 03:23

Juntada de entregue (ecarta)
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84532567
18/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000357-16.2024.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIKAELLY SILVA DE MELO, JOSE AILTON FREIRE DE SOUZAREU: IMPACTO MOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, KLEIVI MAIA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo acima epigrafado, restou designada Audiência de Conciliação Virtual pelo CEJUSC para 03.05.2024 às 08:45, na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/qdb-nmmw-rdj.

O referido é verdade.

Dou fé. Eusébio/CE, data da assinatura. ISMONIA BRITO ANDRADE Servidora Geral
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84532567
17/04/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84532567
17/04/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:43

Audiência Conciliação redesignada para 03/05/2024 08:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
11/04/2024 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 23:45

Conclusos para decisão
07/03/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 23:45

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
07/03/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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