28/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 06:14

Decorrido prazo de Jose Wellington Vieira em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160768289
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160768289
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Independência Rua FR Vidal, s/n, Centro, INDEPENDêNCIA - CE - CEP: 63640-000 PROCESSO Nº: 0001061-05.2019.8.06.0092 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA JACIRA MELO RODRIGUES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 160768282, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

INDEPENDêNCIA/CE, 16 de junho de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOSTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
16/06/2025 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160768289
16/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:42

Decorrido prazo de Jose Wellington Vieira em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155512227
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155512227
22/05/2025 00:00

Intimação

Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 0001061-05.2019.8.06.0092 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Água] Polo ativo: AUTOR: MARIA JACIRA MELO RODRIGUES Polo passivo: REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE Vistos em Autoinspeção Judicial - 2025 Portaria nº 09/2025 (DJEA do dia 22/04/2025). À luz das considerações trazidas pela parte ré (id 85982737), eis que a execução contra a requerida CAGECE deve se dar sob as regras relativas à expedição de precatório.

Nesses termos, já decidiu o Supremo Tribunal Federal: Embargos de declaração em agravo regimental na reclamação. 2.

Direito Administrativo. 3.

Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE. 4.

Sociedade de economia mista prestadora de serviço público de fornecimento de água e esgotamento sanitário em regime não concorrencial.

Inexistência de finalidade primária voltada à persecução de lucro.

Submissão ao regime de precatórios.

Precedentes. 5.

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 6.

Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 44626 AgR-ED / CE - CEARÁ EMB.DECL.

NO AG.REG.

NA RECLAMAÇÃO Relator(a): Min.

GILMAR MENDES, Julgamento: 22/11/2022, Publicação: 25/11/2022 - Órgão julgador: Segunda Turma).

De acordo com o entendimento sufragado pela Suprema Corte de Justiça, a sujeição da execução movida em face de sociedade de economia mista ao regime do precatório está condicionada ao exercício, pela entidade, de atividade própria de estado, em que todos os recursos obtidos são destinados ao próprio custeio e manutenção e fomento do serviço, sem que seja possível a exploração de atividade econômica em regime de concorrência com a iniciativa privada, como se configura, por exemplo, naquelas em que a empresa é exercida com o intuito de lucro (STF, RE 599.628/DF, Tema 253; ADPF's 387, 844, 890…).

Nesse sentido, acolho o pedido da executada para que o rito seja pelos precatórios.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido prazo, intime-se a executada para realizar o pagamento do ROPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da requisição.

Expedientes necessários.

Independência/CE, datado e assinado digitalmente.

MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz de Direito Substituto
21/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155512227
21/05/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA JACIRA MELO RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/11/2024. Documento: 115227196
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115227196
06/11/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115227196
06/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 00:45

Decorrido prazo de Companhia de Agua e Esgoto do Estado do Ceará - Cagece em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/04/2024. Documento: 83984377
22/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0001061-05.2019.8.06.0092 Vistos, etc. Tendo em vista petição de ID 83924505, intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 do CPC, para que efetue o adimplemento integral do débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação de multa de 10%.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, iniciasse novo prazo de 15(quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Expedientes necessários. Independência(CE), data da assinatura no sistema.

DANIEL MACEDO COSTA JUIZ
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 83984377
20/04/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83984377
20/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 06:52

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:12

Juntada de Certidão
15/03/2024 07:12

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA JACIRA MELO RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:41

Decorrido prazo de Companhia de Agua e Esgoto do Estado do Ceará - Cagece em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2022 09:34

Conclusos para julgamento
09/08/2022 20:53

Juntada de Petição de memoriais
08/08/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 02/08/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Independência.
01/08/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/08/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Independência.
12/07/2022 13:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 12/07/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Independência.
12/07/2022 00:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON VIEIRA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON VIEIRA em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:13

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:13

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:29

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 12/07/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Independência.
09/05/2022 08:28

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Independência.
06/05/2022 11:02

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 09:54

Audiência Conciliação designada para 24/06/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Independência.
19/04/2022 08:36

Audiência Conciliação cancelada para 01/12/2020 11:20 Vara Única da Comarca de Independência.
19/04/2022 08:34

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2020 13:35 Vara Única da Comarca de Independência.
18/04/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:39

Conclusos para despacho
29/01/2022 17:05

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2021 16:47

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WIND.21.00168119-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 16:34
18/11/2021 03:36

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
17/11/2021 11:07

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
17/11/2021 09:41

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WIND.21.00167958-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 17/11/2021 09:26
15/11/2021 02:00

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 12:53

Mov. [74] - Mero expediente: Intimem-se as partes para arrolarem, até o máximo de 3 (três), as testemunhas que pretendem ouvir em juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença.
12/11/2021 11:30

Mov. [73] - Expedição de Termo de Audiência
12/11/2021 09:19

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
12/11/2021 09:02

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WIND.21.00167910-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/11/2021 08:29
09/11/2021 11:01

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
08/11/2021 21:52

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WIND.21.00167839-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2021 21:29
31/10/2021 08:26

Mov. [68] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/11/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
29/10/2021 21:38

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
28/10/2021 20:53

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726
28/10/2021 02:07

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0349/2021 Teor do ato: Leia-se 12 de novembro de 2021, onde consta 12 de outubro de 2021, no ato ordinatório retro. Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Jose Wellington Vieir
27/10/2021 07:56

Mov. [64] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Leia-se 12 de novembro de 2021, onde consta 12 de outubro de 2021, no ato ordinatório retro.
27/10/2021 07:03

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 21:34

Mov. [62] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Em atenção ao despacho retro, designo audiência de conciliação para o dia 12 de outubro de 2021 às 09:30h. Para tanto, as partes devem ingressar na audiência pelo link ou QRCode que segue:
22/05/2021 12:08

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
22/05/2021 11:21

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WIND.21.00165314-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/03/2021 17:59
22/05/2021 11:16

Mov. [59] - Conclusão
22/05/2021 11:16

Mov. [58] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [57] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [56] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [55] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [54] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [53] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [52] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [51] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [50] - Parecer do Ministério Público
22/05/2021 11:16

Mov. [49] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [48] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [47] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [46] - Parecer do Ministério Público
22/05/2021 11:16

Mov. [45] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [44] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [43] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [42] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [41] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [40] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [39] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [38] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [37] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [36] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [35] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [34] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [33] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [32] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [31] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [30] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [29] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [28] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [27] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [26] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [25] - Documento
22/05/2021 11:16

Mov. [24] - Documento
02/12/2020 13:34

Mov. [23] - Remessa: Remessa para Digitalização
29/10/2020 00:02

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2020 04:02

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 2477
08/10/2020 10:13

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2020 08:05

Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2020 22:45

Mov. [18] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/12/2020 Hora 11:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
31/05/2020 18:25

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 01:10

Mov. [16] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2020 10:44

Mov. [15] - Certidão emitida
17/02/2020 13:18

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: Página:
13/02/2020 09:37

Mov. [13] - Expedição de Carta
10/02/2020 13:07

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0031/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 07/05/2020 Hora 13:35 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Jose Wellington Vieira (OAB 31494/CE)
06/02/2020 10:11

Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/05/2020 Hora 13:35 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
05/02/2020 19:52

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2019 11:41

Mov. [9] - Despacho: R.H. Visto em Inspeção Interna Anual (Portaria 012/2019). Processo analisado e vistoriado. Cumpra-se as determinações. Sérgio da Nóbrega Farias JUIZ AUXILIAR (em respondência)
01/08/2019 13:27

Mov. [8] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Independência
01/08/2019 13:27

Mov. [7] - Recebimento
01/08/2019 12:19

Mov. [6] - Outras Decisões: defiro parcialmente a tutela de urgência, determinando que a parte requerida providencie, no prazo de 24 horas, o restabelecimento do serviço sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).
10/07/2019 22:13

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2019 10:04

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias
17/05/2019 12:03

Mov. [3] - Recebimento
17/05/2019 12:03

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Independência
17/05/2019 12:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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