04/07/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 03:30

Decorrido prazo de LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:18

Decorrido prazo de LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDA em 09/04/2025 23:59.
18/03/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:33

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:05

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 15:24

Juntada de documento de comprovação
22/11/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:02

Juntada de documento de comprovação
08/10/2024 00:23

Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104706669
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104706669
13/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3108 2460 (FIXO) e 98113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001062-49.2023.8.06.0010 Promovente: REQUERENTE: MARIA FURTADO DE CASTRO MOURA Promovido: REQUERIDO: LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato processual: Tendo sido realizado o cálculo da condenação (ID de n. 104519806), intimo a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da condenação, nos termos da decisão do ID de n. 84733888.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. ANA PAULA DE OLIVEIRA ADRIANO matrícula 47861
12/09/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104706669
12/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:27

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:19

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:33

Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:33

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84993531
29/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001062-49.2023.8.06.0010 REQUERENTE: MARIA FURTADO DE CASTRO MOURA REQUERIDO: LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDA Prezado(a) Advogado(a) BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS e WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 84733888, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação, nos termos da petição do ID de n. 84726280.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários.
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84993531
26/04/2024 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84993531
26/04/2024 00:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/04/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/04/2024 13:51

Juntada de execução / cumprimento de sentença
02/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:22

Transitado em Julgado em 22/02/2024
03/02/2024 09:44

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:44

Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78244487
16/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78244487
12/01/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78244487
12/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2023 20:23

Conclusos para julgamento
17/11/2023 08:04

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 12:10

Juntada de Petição de ciência
19/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:59

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/10/2023 13:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/09/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 22:00

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 08:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/09/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 10:37

Expedição de Mandado.
06/09/2023 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:55

Juntada de documento de comprovação
13/07/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:33

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/07/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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