24/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:44

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/03/2025 16:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/03/2025 16:30

Alterado o assunto processual
26/03/2025 16:30

Alterado o assunto processual
26/03/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/03/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2025 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 00:16

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132718136
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132718136
28/01/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132718136
28/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA FARIAS BARBOSA CAMPOS em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:14

Juntada de entregue (ecarta)
23/07/2024 15:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/07/2024 01:40

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89019905
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89019905
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0035085-90.2009.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] AUTOR: FRANCISCA MARIA FARIAS BARBOSA CAMPOS REU: ESTADO DO CEARA 1.

No tocante à verba sucumbencial, confeccione-se o ofício requisitório nos termos da decisão de ID 83270124. 2.

Em paralelo, intime-se a parte autora pessoalmente para que apresente, no prazo de 5 dias, seus dados pessoais e bancários, sob pena de arquivamento.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
05/07/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89019905
04/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/07/2024 16:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88478692
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88478692
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88478692
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88478692
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0035085-90.2009.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] AUTOR: FRANCISCA MARIA FARIAS BARBOSA CAMPOS REU: ESTADO DO CEARA Considerando a certidão de ID n° 87764785, intimem-se novamente a exequente principal e o causídico exequente, via DJe, para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, juntar a documentação necessária à confecção dos ofícios requisitórios, conforme determinado em ID n° 83270124. Com manifestação ou certificado o decurso de prazo, voltem os autos conclusos. À SEJUD.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
24/06/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88478692
22/06/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
09/05/2024 01:11

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 83270124
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0035085-90.2009.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] AUTOR: FRANCISCA MARIA FARIAS BARBOSA CAMPOS REU: ESTADO DO CEARA Cumpra-se a decisão de ID 61389821, a fim de expedir duas RPVs, devendo constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário aos credores devidos, faça sobre eles incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta corrente pessoal das partes credoras, a ser informada posteriormente, apenas o valor líquido da obrigação exequenda, da seguinte forma: - uma RPV em favor de Francisca Maria Farias Barbosa Campos, CPF n. *19.***.*25-49, no valor de R$ 9.134,20, e; - outra RPV, em favor de Fabiano Aldo Alves Lima, CPF n. *17.***.*28-87, no valor de R$ 512,65.

Confeccionadas, encaminhe-as ao ente devedor, aguardando o feito comprovação do pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. - Em paralelo, intimem-se as partes exequentes, para que apresentem os dados exigidos pelo art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE de 17-12-2020), notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução. À SEJUD. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 83270124
26/04/2024 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83270124
24/04/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
17/06/2023 15:18

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/04/2022 13:47

Mov. [109] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
18/04/2022 13:46

Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/07/2021 10:28

Mov. [107] - Certidão emitida
28/01/2021 11:36

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
28/01/2021 11:35

Mov. [105] - Decurso de Prazo
11/08/2020 15:28

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
03/08/2020 09:34

Mov. [103] - Certidão emitida
28/07/2020 18:14

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 10:20

Mov. [101] - Certidão emitida
22/07/2020 20:07

Mov. [100] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído, por sorteio, em razão da Res. nº 02/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e Portaria nº 376/2020, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Destarte, acolho a competência para proc
22/07/2020 12:11

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/06/2020 20:27

Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
16/06/2020 20:27

Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
16/06/2020 11:28

Mov. [96] - Documento
16/06/2020 11:24

Mov. [95] - Certidão emitida
16/06/2020 11:24

Mov. [94] - Documento
15/06/2020 16:03

Mov. [93] - Certidão emitida
15/06/2020 14:25

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
15/06/2020 10:19

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01267161-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 09:51
09/06/2020 11:22

Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/105958-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2020 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
09/06/2020 11:22

Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/105961-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 12/06/2020 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
22/05/2020 10:48

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2020 17:44

Mov. [87] - Conclusão
08/05/2020 17:43

Mov. [86] - Certidão emitida
08/05/2020 17:43

Mov. [85] - Desarquivamento
08/05/2020 15:33

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01206644-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/05/2020 15:03
07/05/2020 10:40

Mov. [83] - Expedição de Certidão de Arquivamento
07/05/2020 10:40

Mov. [82] - Definitivo
07/05/2020 10:36

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
07/05/2020 10:36

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
07/05/2020 10:35

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
06/05/2020 22:15

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368
05/05/2020 11:56

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020 18:45

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 11:38

Mov. [75] - Conclusão
03/03/2020 11:30

Mov. [74] - Encerrar análise
21/02/2020 17:28

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01096657-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2020 17:05
14/02/2020 09:57

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2319
14/02/2020 09:57

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2319
11/02/2020 14:36

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2020 14:36

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2020 10:25

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 14:36

Mov. [67] - Desarquivamento
13/12/2019 13:47

Mov. [66] - Certidão emitida
04/12/2019 15:31

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2019 18:18

Mov. [64] - Encerrar análise
17/05/2019 18:17

Mov. [63] - Decurso de Prazo
16/05/2019 13:23

Mov. [62] - Concluso para Despacho
03/05/2019 15:39

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
03/05/2019 15:38

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
12/03/2019 04:46

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019 09:38

Mov. [58] - Certidão emitida
14/02/2019 14:12

Mov. [57] - Certidão emitida
13/02/2019 14:27

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2019 12:09

Mov. [55] - Conclusão
05/02/2019 12:09

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
05/02/2019 10:12

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01065173-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/02/2019 09:53
31/01/2019 09:38

Mov. [52] - Certidão emitida
16/01/2019 10:27

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 404/406
14/01/2019 11:38

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2019 14:50

Mov. [49] - Certidão emitida
09/01/2019 10:53

Mov. [48] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2019 15:23

Mov. [47] - Conclusão
23/09/2013 12:00

Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0035085-90.2009.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
23/09/2013 12:00

Mov. [45] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
28/06/2013 12:00

Mov. [44] - Definitivo
28/06/2013 12:00

Mov. [43] - Decurso de Prazo
20/06/2013 12:00

Mov. [42] - Concluso para Sentença
20/06/2013 12:00

Mov. [41] - Parecer do Ministério Público
24/05/2013 12:00

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
24/05/2013 12:00

Mov. [39] - Petição
24/05/2013 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2013 Data da Disponibilização: 23/05/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 726 Página: 436/437
22/05/2013 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2013 12:00

Mov. [36] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte vencedora para a execução do título executivo judicial transitado em julgado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o lapso temporal sem resposta, arquivem-se os autos.
14/05/2013 12:00

Mov. [35] - Trânsito em julgado
14/05/2013 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
08/04/2013 12:00

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 694 Página: 172/173
05/04/2013 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2013 12:00

Mov. [31] - Republicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2013 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 21/01/2013 Data da Publicação: 22/01/2013 Número do Diário: 645 Página: 167/169
18/01/2013 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0017/2013 Teor do ato: .Reporto-me ao postulado às fls. 81. À secretaria para análise e devidas providências. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de dezembro de 2012. Advogados(s): Fabian
19/12/2012 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: .Reporto-me ao postulado às fls. 81. À secretaria para análise e devidas providências. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de dezembro de 2012.
07/12/2012 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2012 Data da Disponibilização: 04/12/2012 Data da Publicação: 05/12/2012 Número do Diário: 614 Página: 198/199
06/12/2012 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
06/12/2012 12:00

Mov. [25] - Petição
03/12/2012 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2012 12:00

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2012 12:00

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público
01/11/2012 12:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença
08/05/2012 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo
16/01/2012 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2011 Data da Disponibilização: 16/12/2011 Data da Publicação: 19/12/2011 Número do Diário: 376 Página: 76/77
15/12/2011 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0160/2011 Teor do ato: Versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. Advogados(s): Jose Nune
13/12/2011 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC.
11/11/2011 12:00

Mov. [16] - Petição
10/11/2011 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2011 Data da Disponibilização: 07/11/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número do Diário: 349 Página: 138/140
10/11/2011 12:00

Mov. [14] - Petição
10/11/2011 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho
04/11/2011 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0125/2011 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE)
29/10/2011 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal.
10/03/2010 14:55

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2010 16:01

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2009 12:41

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2009 11:46

Mov. [7] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/05/2009 - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2009 16:07

Mov. [6] - Antecipação de tutela: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DA PARTE: - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2009 10:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2009 17:15

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2009 17:14

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2009 17:14

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2009 14:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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