04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157160765
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157160765
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157160765
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157160765
02/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157160765
02/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157160765
30/05/2025 21:30

Homologada a Transação
28/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:32

Juntada de #Não preenchido#
15/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2025 13:23

Alterado o assunto processual
12/05/2025 16:10

Alterado o assunto processual
28/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150178791
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150178791
10/04/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150178791
10/04/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:33

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:47

Decorrido prazo de PATTRICYA FERNANDES JACINTO ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:12

Juntada de Petição de recurso
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133625956
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133625956
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133625956
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133625956
04/02/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133625956
04/02/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133625956
30/01/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:11

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:01

Juntada de ata de audiência de conciliação
21/01/2025 03:16

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127983561
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127983561
20/01/2025 21:02

Juntada de Petição de réplica
20/01/2025 20:57

Juntada de Petição de substabelecimento
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 127983561
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 127983561
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000886-53.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: PATTRICYA FERNANDES JACINTO ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 21 de janeiro de 2025, às 10:20MIN. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/69c2d5 Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
07/01/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127983561
07/01/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127983561
14/12/2024 01:50

Confirmada a citação eletrônica
13/12/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 10:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
12/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/07/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:44

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84515887
29/04/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000886-53.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) extratos bancários dos dois meses anteriores e dois meses posteriores ao início dos descontos que resultaram no ajuizamento da ação; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú, 17 de abril de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Respondendo
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84515887
26/04/2024 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84515887
22/04/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
16/04/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:24

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 14:50 Vara Única da Comarca de Coreaú.
16/04/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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