TJCE - 0005404-46.2007.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/05/2024 01:14
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA em 08/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84946756
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29/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0005404-46.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Reinardo Simplicio Santos POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.
Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84946756
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26/04/2024 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84946756
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26/04/2024 10:22
Juntada de Certidão
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26/04/2024 07:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 13:02
Conclusos para despacho
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07/11/2022 23:43
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/06/2022 11:47
Mov. [65] - Documento
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06/12/2021 14:28
Mov. [64] - Certidão emitida
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18/10/2021 09:45
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02375911-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 09:16
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15/10/2021 16:50
Mov. [62] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 18.
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11/08/2021 14:56
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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21/07/2021 11:29
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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21/07/2021 11:17
Mov. [59] - Documento
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16/07/2021 21:36
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
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15/07/2021 15:44
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02184253-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2021 15:20
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15/07/2021 11:42
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2021 09:04
Mov. [55] - Expedição de Ofício
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15/07/2021 07:43
Mov. [54] - Certidão emitida
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15/07/2021 07:41
Mov. [53] - Documento Analisado
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14/07/2021 09:26
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2021 00:48
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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24/02/2019 01:39
Mov. [50] - Encerrar análise
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09/11/2018 11:07
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2025 Página: 570/572
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07/11/2018 08:22
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2018 14:47
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2018 16:57
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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24/04/2018 16:55
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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07/02/2018 11:09
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 1840 Página: 470/471
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05/02/2018 10:22
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0034/2018 Teor do ato: Intimar pessoalmente o promovente para dar prosseguimento ao processo. Advogados(s): Carlos Eduardo Nunes de Sena (OAB 12742/CE)
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01/02/2018 16:11
Mov. [42] - Mero expediente: Intimar pessoalmente o promovente para dar prosseguimento ao processo.
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26/06/2017 08:03
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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10/01/2017 13:08
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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10/01/2017 13:07
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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27/09/2016 18:44
Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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14/07/2016 14:47
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 367/369
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12/07/2016 07:45
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2016 15:37
Mov. [35] - Suspensão ou Sobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2016 14:23
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2016 11:02
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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13/01/2014 12:00
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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03/01/2014 12:00
Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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02/06/2008 15:15
Mov. [29] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR, DR. CARLOS EDUARDO DE SENA(OAB-CE 17.742) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2008 14:12
Mov. [28] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) A-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2007 10:28
Mov. [27] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO B8 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2007 09:58
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUAÇÃO A3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2007 12:13
Mov. [25] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2007 11:43
Mov. [24] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2007 15:48
Mov. [23] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/2007 13:40
Mov. [22] - Apensado: APENSADO 2007.0009.0007-7 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/2007 17:01
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO com petição ( ap. 2007900077 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2007 12:37
Mov. [20] - Apensado: APENSADO AO.2007900077 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2007 17:29
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO AP: 2007.0009.0007-7 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2007 13:21
Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2007 13:13
Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2007 09:46
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2007 10:01
Mov. [15] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2007 14:01
Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2007 10:48
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2007 14:29
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2007 14:20
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2007 16:32
Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2007 17:08
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2007 16:37
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2007 14:56
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2007 09:54
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2007 15:18
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2007 13:55
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2007 13:55
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2007 13:55
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2007 12:55
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2007
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
CERTIDÃO (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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