TJCE - 0086495-61.2007.8.06.0001

03/07/2025 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.

14/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2024 10:49

Conclusos para despacho

04/06/2024 03:06

Decorrido prazo de Manuel Helio Ferreira Barros em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024 03:06

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Sousa Ferreira em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024 02:59

Decorrido prazo de Manuel Helio Ferreira Barros em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024 02:59

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Sousa Ferreira em 03/06/2024 23:59.

24/05/2024 10:28

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2024 10:28

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84949917

01/05/2024 00:00

Intimação

01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84949917

30/04/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84949917

30/04/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023 16:54

Conclusos para despacho

26/11/2022 19:05

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/10/2021 15:43

Mov. [93] - Certidão emitida

04/10/2021 15:36

Mov. [92] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento: Conforme Despacho de fls. 184.

08/08/2021 21:48

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

03/09/2020 04:24

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/05/2020 12:48

Mov. [89] - Certidão emitida

06/05/2020 22:17

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366

30/04/2020 14:49

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0252/2020 Teor do ato: Converto o feito em diligência, tendo em visto que o processo se encontrar na situação de suspenso. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE)

30/04/2020 14:31

Mov. [86] - Certidão emitida

29/04/2020 09:59

Mov. [85] - Julgamento em Diligência: Converto o feito em diligência, tendo em visto que o processo se encontrar na situação de suspenso.

19/12/2017 10:45

Mov. [84] - Certidão emitida

30/03/2015 15:12

Mov. [83] - Mero expediente: Suspendo este processo até o trânsito em julgado na esfera penal.

05/03/2015 13:57

Mov. [82] - Concluso para Despacho

26/01/2015 10:05

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10021986-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2015 09:46

19/01/2015 15:36

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1128 Página: 213/215

15/01/2015 08:51

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0006/2015 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição de fls.116 e documentos de fls.117/177. Fortaleza, 19 de dezembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza d

19/12/2014 12:05

Mov. [78] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição de fls.116 e documentos de fls.117/177.

13/10/2014 09:44

Mov. [77] - Expedição de Termo de Audiência

21/08/2014 13:30

Mov. [76] - Concluso para Despacho

07/08/2014 14:15

Mov. [75] - Concluso para Sentença

07/08/2014 11:08

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71474610-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2014 10:43

02/07/2014 15:42

Mov. [73] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

01/07/2014 15:50

Mov. [72] - Concluso para Despacho

20/06/2014 11:51

Mov. [71] - Concluso para Despacho

18/06/2014 11:23

Mov. [70] - Expedição de Termo de Audiência

18/06/2014 11:23

Mov. [69] - Expedição de Termo

18/06/2014 11:23

Mov. [68] - Expedição de Termo

18/06/2014 11:23

Mov. [67] - Expedição de Termo

13/06/2014 09:38

Mov. [66] - Certidão emitida

13/06/2014 09:35

Mov. [65] - Mandado

13/06/2014 09:33

Mov. [64] - Certidão emitida

13/06/2014 09:31

Mov. [63] - Mandado

13/06/2014 09:25

Mov. [62] - Certidão emitida

13/06/2014 09:20

Mov. [61] - Mandado

04/06/2014 11:06

Mov. [60] - Certidão emitida

04/06/2014 11:04

Mov. [59] - Certidão emitida

04/06/2014 11:02

Mov. [58] - Certidão emitida

04/06/2014 11:00

Mov. [57] - Mandado

04/06/2014 11:00

Mov. [56] - Mandado

04/06/2014 11:00

Mov. [55] - Mandado

28/05/2014 14:32

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2014 Data da Disponibilização: 27/05/2014 Data da Publicação: 28/05/2014 Número do Diário: 970 Página: 147 - 148

26/05/2014 08:58

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2014 14:52

Mov. [52] - Expedição de Mandado

16/05/2014 14:52

Mov. [51] - Expedição de Mandado

16/05/2014 14:52

Mov. [50] - Expedição de Mandado

16/05/2014 14:52

Mov. [49] - Expedição de Mandado

16/05/2014 14:52

Mov. [48] - Expedição de Mandado

16/05/2014 14:52

Mov. [47] - Expedição de Mandado

08/05/2014 14:34

Mov. [46] - Documento

06/05/2014 11:14

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Designo nova data da audiência de instrução para o dia 18 de junho de 2014 às 10 horas nesta unidade judiciária, pois, conforme se observa nos autos, não houve as intimações das testemunhas citadas às fls.

28/03/2014 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

27/03/2014 12:00

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71326179-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/03/2014 12:01

26/03/2014 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 930 Página: 198

21/03/2014 12:00

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2014 12:00

Mov. [40] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição de fls.116 e documentos de fls.117/177. Fortaleza, 19 de dezembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital1

17/03/2014 12:00

Mov. [39] - Conclusão

17/03/2014 12:00

Mov. [38] - Audiência Designada: Instrução Data: 07/05/2014 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

17/03/2014 12:00

Mov. [37] - Certidão emitida

14/03/2014 12:00

Mov. [36] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre certidão de fls.76.Fortaleza, 17 de março de 2014. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital1.

09/01/2014 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014 12:00

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

30/04/2013 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2012 Data da Disponibilização: 14/12/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 623 Página: 134/137

06/02/2013 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

13/12/2012 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0348/2012 Teor do ato: Rh. Abra-se vista dos autos ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec. Fortaleza, 18 de maio de 2011 Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE

21/05/2012 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.

27/09/2011 12:00

Mov. [27] - Parecer do Ministério Público

21/06/2011 12:00

Mov. [26] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

19/05/2011 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Rh. Abra-se vista dos autos ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec. Fortaleza, 18 de maio de 2011

18/05/2011 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

02/06/2010 13:59

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PILHA 12 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2008 14:24

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES E - 1 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2008 13:14

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO A - 8 (FAZER EXPEDIENTE DIARIO DA JUSTIÇA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2008 12:15

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2008 16:10

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA - 01 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2008 17:34

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 05 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2008 17:03

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO E 30 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2008 13:54

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2008 14:43

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE B 7 (fazer DJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2008 14:45

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO MESA - 08 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2008 15:17

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO MESA 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008 13:03

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO B19 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008 07:59

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2008 12:48

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

05/12/2007 15:50

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGA Dra. RACHEL ANDRADE SALES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2007 13:05

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ CONTESTAÇÃO MANDADO JUNTADO EM 30.11.2007 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2007 13:20

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2007 12:23

Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007 11:58

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2007 15:28

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2007 15:27

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO IND PROCESS CRIMINAL *00.***.*75-26 6ª VJ - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2007 15:27

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2007 10:42

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA