01/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3001642-64.2021.8.06.0167.

EXEQUENTE: ANDRIK VASCONCELOS CARVALHO.

EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença.

Inicialmente, destaco que o acordo extrajudicial firmado pelas partes foi devidamente homologado em 23/11/2021 (ID N.º 25935483– Vide sentença).

No mais, aduz, a parte Autora, que, o Promovido, cumpriu integralmente os termos do acordo extrajudicial (ID N.º 33933821) Assim sendo, tendo ocorrido o adimplemento da obrigação, o único caminho é a extinção do feito. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXNTIGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o Executado em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de assinatura no sistema.

WANINE CASTRO MELO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Registre-se.

Sobral – CE, data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/09/2022 12:58

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 10:28

Conclusos para julgamento
22/06/2022 01:00

Decorrido prazo de ANDRIK VASCONCELOS CARVALHO em 21/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 08:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/06/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 20:09

Conclusos para despacho
26/03/2022 20:09

Audiência Conciliação cancelada para 28/03/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
26/03/2022 00:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:23

Processo Reativado
17/02/2022 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:00

Conclusos para decisão
29/12/2021 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2021 08:33

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 08:33

Juntada de Certidão
25/11/2021 08:33

Transitado em Julgado em 22/11/2021
23/11/2021 12:13

Homologada a Transação
22/11/2021 11:29

Conclusos para julgamento
16/11/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:54

Audiência Conciliação designada para 28/03/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
21/09/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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