07/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2024 23:59.
19/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:09

Decorrido prazo de JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84940890
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0153421-38.2018.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Poluição] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: ADELMO QUEIROZ DE AQUINO e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, observo que foi determinada a intimação de Adelmo Queiroz Aquino para em 10 dias trazer aos autos comprovação de que cumpriu o acordo assumido perante este Juízo.

E Citação Paulo Rodney De Oliveira na condição de litisconsorte desta ação. Contudo, em ID de nº 37828051, o oficial de justiça relatou que: "em face de não localizar na referida rua o número 04, terminando a rua indicada na seguinte numeração: 48, 38, 30, LOJA DE ESQUINA S/N, não havendo quem informasse sobre a parte a ser citada" Dessa forma, tratando-se de uma ação popular, determino a intimação das partes requeridas para manifestarem-se sobre a certidão de ID de nº 37828051.

Bem como, o envio dos autos ao Ministério Público para, querendo, promover o prosseguimento da ação, nos termos do Art 9º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84940890
29/04/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84940890
29/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:58

Conclusos para despacho
23/10/2022 03:09

Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/08/2022 09:48

Mov. [143] - Concluso para Despacho
01/08/2022 19:17

Mov. [142] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/12/2021 14:06

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
13/12/2021 14:04

Mov. [140] - Certidão emitida
13/12/2021 14:02

Mov. [139] - Decurso de Prazo
13/12/2021 13:57

Mov. [138] - Decurso de Prazo
03/11/2021 18:53

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 15:01

Mov. [136] - Certidão emitida
18/10/2021 15:01

Mov. [135] - Documento
18/10/2021 14:48

Mov. [134] - Documento
31/08/2021 20:38

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
30/08/2021 02:57

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 16:50

Mov. [131] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/150319-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2021 Local: Oficial de justiça - Carmenilda Alves Diniz
27/08/2021 16:44

Mov. [130] - Documento Analisado
23/08/2021 14:04

Mov. [129] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar Adelmo Queiroz Aquino para em 10 dias trazer aos autos comprovação de que cumpriu o acordo assumido perante este Juízo. Citar PAULO RODNEY DE OLIVEIRA na condição de litisconsorte desta ação. Fortal
18/08/2021 14:21

Mov. [128] - Concluso para Despacho
18/08/2021 10:25

Mov. [127] - Certidão emitida
18/08/2021 10:25

Mov. [126] - Decurso de Prazo
11/08/2021 14:04

Mov. [125] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação a certidão da página 463.
11/08/2021 11:10

Mov. [124] - Concluso para Despacho
10/08/2021 16:54

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01403984-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/08/2021 16:25
15/07/2021 08:50

Mov. [122] - Certidão emitida
14/07/2021 08:48

Mov. [121] - Certidão emitida
06/07/2021 01:39

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645
02/07/2021 12:10

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0252/2021 Teor do ato: Intimar as partes para em 10 dias darem seguimento ao processo, consoante certidão de páginas 457. Fortaleza, 28 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de
02/07/2021 07:37

Mov. [118] - Certidão emitida
02/07/2021 07:37

Mov. [117] - Certidão emitida
02/07/2021 07:37

Mov. [116] - Documento Analisado
28/06/2021 09:02

Mov. [115] - Mero expediente: Intimar as partes para em 10 dias darem seguimento ao processo, consoante certidão de páginas 457. Fortaleza, 28 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
17/06/2021 15:29

Mov. [114] - Concluso para Despacho
17/06/2021 14:08

Mov. [113] - Certidão emitida
17/06/2021 14:00

Mov. [112] - Decurso de Prazo
16/06/2021 18:02

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 18:02

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
08/06/2021 13:25

Mov. [109] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 455.
08/06/2021 10:58

Mov. [108] - Concluso para Despacho
27/01/2021 20:59

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
26/01/2021 12:37

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 12:15

Mov. [105] - Documento Analisado
23/01/2021 09:10

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2021 19:35

Mov. [103] - Concluso para Despacho
22/01/2021 07:29

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01307334-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/01/2021 07:11
19/12/2020 14:31

Mov. [101] - Certidão emitida
09/12/2020 16:19

Mov. [100] - Certidão emitida
09/12/2020 16:18

Mov. [99] - Documento Analisado
04/12/2020 16:21

Mov. [98] - Mero expediente: Intimar eletronicamente, a 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento, representado pelo Promotor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, para se manifestar sobre petição de ADELMO QUEIROZ DE AQUINO às páginas 446/447.
26/11/2020 07:56

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00990412-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2020 07:26
13/11/2020 12:10

Mov. [96] - Concluso para Despacho
04/11/2020 23:12

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01539612-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2020 23:10
04/11/2020 23:01

Mov. [94] - Certidão emitida
23/10/2020 22:54

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0598/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
22/10/2020 14:16

Mov. [92] - Certidão emitida
22/10/2020 14:16

Mov. [91] - Documento
22/10/2020 14:15

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2020 08:25

Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/193508-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
22/10/2020 08:23

Mov. [88] - Certidão emitida
22/10/2020 08:23

Mov. [87] - Documento Analisado
21/10/2020 10:24

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 16:30

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 09:48

Mov. [84] - Concluso para Despacho
15/10/2020 09:15

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00973115-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/10/2020 08:52
03/09/2020 06:41

Mov. [82] - Certidão emitida
03/09/2020 06:41

Mov. [81] - Documento
31/08/2020 21:29

Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/163846-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
28/08/2020 18:11

Mov. [79] - Documento Analisado
27/08/2020 08:46

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se o MPCE para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pelo Município de Fortaleza em páginas 416/423, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
24/08/2020 11:04

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01402034-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2020 10:47
06/08/2020 16:00

Mov. [76] - Concluso para Despacho
28/07/2020 21:26

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01355179-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2020 21:13
16/07/2020 20:52

Mov. [74] - Certidão emitida
07/07/2020 09:31

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409
03/07/2020 09:31

Mov. [72] - Certidão emitida
03/07/2020 08:50

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2020 09:07

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2020 23:41

Mov. [69] - Concluso para Despacho
23/06/2020 23:16

Mov. [68] - Concluso para Despacho
23/06/2020 17:24

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00925369-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/06/2020 17:01
01/04/2020 00:54

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2019 02:26

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2019 01:25

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2019 00:12

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2019 09:58

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
25/07/2019 09:58

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
01/07/2019 14:08

Mov. [60] - Mero expediente: Aguardar prazo da suspensão. Fortaleza, 01 de julho de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
28/06/2019 16:45

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01372430-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2019 15:35
28/06/2019 15:21

Mov. [58] - Concluso para Despacho
28/06/2019 13:23

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00664530-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2019 12:01
28/06/2019 11:23

Mov. [56] - Documento
28/06/2019 11:22

Mov. [55] - Certidão emitida
28/06/2019 11:22

Mov. [54] - Documento
28/06/2019 11:20

Mov. [53] - Documento
27/06/2019 08:49

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/153637-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
27/06/2019 08:46

Mov. [51] - Por decisão judicial: fls. 392
26/06/2019 09:30

Mov. [50] - Mero expediente: Defiro o pedido do Ministério Público de fls.390/391, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 06 meses. Fortaleza, 26 de junho de 2019.
25/06/2019 14:11

Mov. [49] - Concluso para Despacho
25/06/2019 13:03

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00662225-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2019 11:58
22/06/2019 08:08

Mov. [47] - Certidão emitida
19/06/2019 13:34

Mov. [46] - Certidão emitida
19/06/2019 13:34

Mov. [45] - Documento
19/06/2019 13:33

Mov. [44] - Documento
18/06/2019 08:17

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/145160-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
17/06/2019 15:25

Mov. [42] - Mero expediente: Intimar o Ministério Público do Meio Ambiente para se manifestar sobre certidão de fls.383. Fortaleza, 17 de junho de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
14/06/2019 08:48

Mov. [41] - Certidão emitida
11/06/2019 08:47

Mov. [40] - Certidão emitida
04/06/2019 13:44

Mov. [39] - Concluso para Despacho
03/06/2019 15:50

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01309930-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/05/2019 18:40
03/06/2019 11:14

Mov. [37] - Certidão emitida
31/05/2019 09:18

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre a proposta apresentada pelo promovido Adelmo Queiroz de Aquino no termo de audiência de p. 377, no lapso temporal de 10 (dez) dias.
30/05/2019 11:38

Mov. [35] - Concluso para Despacho
30/05/2019 10:45

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência
25/04/2019 14:07

Mov. [33] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/05/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/01/2019 11:48

Mov. [32] - Encerrar análise
11/01/2019 14:52

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
17/11/2018 07:43

Mov. [30] - Certidão emitida
12/11/2018 12:22

Mov. [29] - Certidão emitida
12/11/2018 12:22

Mov. [28] - Documento
12/11/2018 12:21

Mov. [27] - Documento
10/11/2018 13:19

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0492/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2026 Página: 531/532
08/11/2018 09:28

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0492/2018 Teor do ato: Conforme certidão de fl.366 determino nova data de audiência para o dia 30 de maio de 2019 às 10 horas. A Secretaria Única para proceder as devidas intimações. Advogad
07/11/2018 11:40

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/256326-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
07/11/2018 09:02

Mov. [23] - Certidão emitida
07/11/2018 09:00

Mov. [22] - Certidão emitida
06/11/2018 14:25

Mov. [21] - Mero expediente: Conforme certidão de fl.366 determino nova data de audiência para o dia 30 de maio de 2019 às 10 horas. A Secretaria Única para proceder as devidas intimações.
06/11/2018 10:03

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2018 09:36

Mov. [19] - Concluso para Despacho
29/08/2018 08:08

Mov. [18] - Certidão emitida
29/08/2018 08:08

Mov. [17] - Documento
29/08/2018 08:06

Mov. [16] - Documento
23/08/2018 07:52

Mov. [15] - Certidão emitida
23/08/2018 07:51

Mov. [14] - Documento
23/08/2018 07:50

Mov. [13] - Documento
14/08/2018 13:03

Mov. [12] - Certidão emitida
14/08/2018 13:02

Mov. [11] - Documento
14/08/2018 13:00

Mov. [10] - Documento
10/08/2018 13:08

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/180959-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
10/08/2018 13:07

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/180976-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2018 Local: Oficial de justiça - Adalberto Nasicmento Correia
10/08/2018 13:07

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/180973-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2018 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
09/08/2018 12:41

Mov. [6] - Certidão emitida
09/08/2018 12:39

Mov. [5] - Certidão emitida
09/08/2018 12:33

Mov. [4] - Certidão emitida
08/08/2018 16:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2018 14:28

Mov. [2] - Conclusão
08/08/2018 14:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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