TJCE - 0206053-70.2020.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA LEDA HILARIO DOS SANTOS

CPF *60.***.*78-72

Advogados

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB: 26511/CE

CPF *03.***.*32-54

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 08:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 12:38

    Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 10:54

    Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 16:59

    Juntada de Petição de certidão judicial

  • 23/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132442844

  • 22/01/2025 07:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132442844

  • 21/01/2025 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132442844

  • 21/01/2025 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 16:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/09/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 14:59

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 10/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 101955976

  • 09/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 101955976

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.   A parte exequente apresentou os cálculos da execução, ID 37016425.

    Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação, alegando excesso nos cálculos apresentados, anexando a planilha ID 78379321.

    A autora foi intimada para se manifestar sobre a impugnação, no entanto, se manteve silente até o momento.

    Decido.

    Em análise dos cálculos trazidos por ambas as partes, verifico que planilha da exequente, ID 37016427, foi atualizada somente pelo índice IPCA/IBGE, e por este motivo a rejeito.

    A planilha do executado, por sua vez, ID 78379321,  encontra-se exata, posto constar os índices corretos de atualização, quais sejam, o IPCA-E até novembro/2021 (STF - RE 870.947 - RG/SE), acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento (Súmula 381 do TST), e a partir de dezembro/2021 a atualização monetária e os juros de mora calculados uma única vez, com base na taxa SELIC (art. 3º da EC 113/2021).

    Do exposto, homologo os cálculos ID 78379321, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.580,55 (dois mil e quinhentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Silvia Leda Hilário dos Santos, devendo ser observado o destaque de 10% (dez por cento) de honorário contratual, documento ID 37013823, e ainda, que o crédito possui RRA de 63 meses.

    Intime-se a parte exequente, por meio do advogado RONI FURTADO BORGO - OAB/CE 46.072-A, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF.

    Intime-se também a advogada, LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO - OAB/CE 26.511-B, em igual prazo, para informar os dados bancários para recebimento dos honorários contratuais.

    Com a informação nos autos, expeça-se a RPV.

    Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

  • 06/09/2024 07:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101955976

  • 06/09/2024 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85071089

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: SILVIA LEDA HILARIO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos em conclusão.

    Em permanente correição parcial nesta Vara, determino que a SEJUD, com urgência, cumpra o despacho de ID 78558813.

    Fortaleza, 27 de abril de 2024.                    Juiz de Direito.

  • 30/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85071089

  • 29/04/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85071089

  • 27/04/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 00:15

    Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/08/2022 12:09

    Mov. [48] - Encerrar análise

  • 27/07/2022 08:49

    Mov. [47] - Conclusão

  • 26/07/2022 18:57

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02253879-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/07/2022 18:39

  • 08/06/2022 18:48

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

  • 07/06/2022 10:33

    Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2022 10:01

    Mov. [43] - Documento Analisado

  • 06/06/2022 20:16

    Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2022 08:52

    Mov. [41] - Conclusão

  • 09/05/2022 09:45

    Mov. [40] - Encerrar análise

  • 18/03/2022 11:55

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 18/03/2022 09:40

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01959854-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 09:26

  • 01/03/2022 11:43

    Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/03/2022 11:43

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 25/02/2022 16:25

    Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/11/2021 12:26

    Mov. [34] - Evolução da Classe Processual

  • 15/10/2021 14:49

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 26/09/2021 14:14

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 23/09/2021 14:04

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02327715-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2021 13:48

  • 14/09/2021 17:36

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 14/09/2021 17:36

    Mov. [29] - Trânsito em julgado

  • 16/07/2021 19:27

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654

  • 15/07/2021 01:35

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/07/2021 14:38

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 14/07/2021 14:38

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 14/07/2021 14:38

    Mov. [24] - Documento Analisado

  • 14/07/2021 14:37

    Mov. [23] - Informação

  • 13/07/2021 11:51

    Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/09/2020 01:53

    Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/06/2020 15:59

    Mov. [20] - Concluso para Sentença

  • 25/06/2020 15:45

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00926527-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/06/2020 15:19

  • 10/06/2020 15:41

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 15/04/2020 09:13

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 13/04/2020 18:05

    Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de abril de 2020.

  • 13/04/2020 16:57

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 13/04/2020 16:12

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01170959-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/04/2020 15:43

  • 03/04/2020 22:42

    Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár

  • 23/03/2020 20:04

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 2341

  • 17/03/2020 10:31

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0309/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário

  • 16/03/2020 16:27

    Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de março de 2020.

  • 16/03/2020 11:20

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 16/03/2020 10:26

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01135109-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2020 09:54

  • 31/01/2020 05:05

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2309

  • 29/01/2020 19:27

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 29/01/2020 13:31

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/01/2020 13:22

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 28/01/2020 10:54

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/01/2020 17:04

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 27/01/2020 17:04

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0227268-05.2020.8.06.0001

Atitude Terceirizcao de Mao de Obra Eire...

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Viviane Rufino Pontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 3000308-92.2019.8.06.0222

Bitar Moveis Planejados, Comercio e Serv...

Alberto Thiago Rodrigues Teixeira

Advogado: Joao Rafael de Farias Furtado Nobrega

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2019 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0007008-13.2005.8.06.0001

Level Administracao e Consultoria Hotele...

Municipio de Fortaleza

Advogado: Everton Luis Gurgel Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0201815-08.2020.8.06.0001

Centerbox Supermercados LTDA

Senhor Coordenador da Administracao Trib...

Advogado: Pablo Nogueira Macedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/01/2020 23:26

Exibir Processo

Processo nº 3001662-64.2023.8.06.0012

Ikaro Cavalcante Costa

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/08/2023 10:17

Exibir Processo