TJCE - 0118545-23.2019.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *64.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 05:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 10:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153383074

  • 19/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153383074

  • 16/05/2025 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153383074

  • 16/05/2025 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 00:30

    Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104256969

  • 16/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104256969

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública       Processo nº: 0118545-23.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se  manifeste sobre a contestação, mormente sobre preliminares e documentos que a acompanham.

    Desde já, observo, pelo conteúdo da contestação, que as partes não controvertem sobre os fatos, em si mesmo considerados.

    O que se questiona na peça de resposta é a existência - ocorrência - de responsabilidade civil estatal na situação descrita da inicial e o valor de eventual dano moral a ser arbitrado.  Assim, antevejo a desnecessidade de produção de prova em audiência.

    Porém, é dado às partes participarem ativamente do momento instrutório e, claro, podem demonstrar o equívoco de tal conclusão, fundamentando a imprescindibilidade da realização de novas provas neste processo.

    De qualquer forma, a bem da celeridade, dado que o presente feito tramita desde 2019, INTIMEM-SE AMBOS OS LITIGANTES, por seus advogados, para que informem se desejam produzir novas provas, além daquelas documentais que já estão nos autos, justificando sua conveniência para o processo.

    As partes devem ser advertidas que, caso nada peçam, o processo poderá ser julgado no estado em que se encontra, ou seja, logo após apresentação da réplica e manifestação ministerial.  Expedientes necessários.  Fortaleza, 9 de setembro de 2024.  LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA  Juiza de Direito - Auxiliando  

  • 13/09/2024 06:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104256969

  • 13/09/2024 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/09/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 09:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 00:23

    Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 83791559

  • 29/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza   4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza       PROCESSO Nº: 0118545-23.2019.8.06.0001  AUTOR/REQUERENTE: Sandoval Francisco dos Santos  RÉU/REQUERIDO: Estado do Ceará     DESPACHO     PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ.     

    Vistos.  Inicialmente, defiro o benefício da Gratuidade da Justiça requestada pela parte.  Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, determino que se intime o autor, por seus advogados e pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.  Expedientes necessários.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.      LUCIANO NUNES MAIA FREIRE    Juiz de Direito  Núcleo de Produtividade Remota - NPR   Meta 02 - CNJ   

  • 29/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 83791559

  • 28/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83791559

  • 28/04/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:23

    Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/12/2019 14:46

    Mov. [10] - Conclusão

  • 30/09/2019 11:35

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01575136-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2019 11:08

  • 10/05/2019 12:55

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 10/05/2019 12:55

    Mov. [7] - Decurso de Prazo

  • 27/03/2019 09:31

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2106 Página: 522

  • 27/03/2019 09:31

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2106 Página: 522

  • 22/03/2019 12:54

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/03/2019 19:10

    Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/03/2019 13:55

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/03/2019 13:55

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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