09/02/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 10:08

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:08

Transitado em Julgado em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000859-24.2022.8.06.0010 AUTOR: LEIANE DE ALMEIDA FROTA REU: INSTITUTO PEDAGOGICO GURILTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) LUCIANA RIBEIRO MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 54047572.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

Ademais, não há expedição de alvará no presente feito, uma vez que o acordo será cumprido com depósitos diretamente na conta da parte autora.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
06/02/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 12:41

Homologada a Transação
27/01/2023 14:16

Conclusos para julgamento
27/01/2023 14:15

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/01/2023 13:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2023 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2022 00:10

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO MOURA em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000859-24.2022.8.06.0010 AUTOR: LEIANE DE ALMEIDA FROTA REU: INSTITUTO PEDAGOGICO GURILTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: LUCIANA RIBEIRO MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2023 14:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/d1759b.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 08:28

Expedição de Mandado.
05/12/2022 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2022 08:09

Juntada de Certidão
05/12/2022 07:50

Audiência Conciliação redesignada para 27/01/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/12/2022 07:49

Juntada de Certidão
01/11/2022 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO MOURA em 31/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 08:21

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:20

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 16:31

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:53

Audiência Conciliação redesignada para 05/12/2022 14:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/10/2022 16:52

Juntada de Certidão
02/10/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2022 09:45

Conclusos para decisão
17/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:10

Audiência Conciliação designada para 31/10/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/06/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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