27/05/2025 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153148748
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153148748
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153148748
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153148748
06/05/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153148748
06/05/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153148748
05/05/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
02/05/2025 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/02/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132546123
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132546123
29/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132546123
24/01/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87310830
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87310830
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0074784-93.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Requerente: AUTOR: Francineli Lopes Beserra de Freitas Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, a, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor dos ofícios eletrônicos de ID's 85833767 e 85833768, apontando eventual incorreção.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
29/05/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87310830
29/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 01:12

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 20:53

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84997867
03/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0074784-93.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Requerente: AUTOR: Francineli Lopes Beserra de Freitas Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos em decisão.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 70779363 por Francineli Lopes Beserra de Freitas e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, postulando o adimplemento de obrigações de pagar constituídas na decisão monocrática de ID 70779679.

Também figura como exequente, pleiteando especificamente fração de honorários de sucumbência, o Espólio de José Nunes Rodrigues, cuja habilitação foi deferida na decisão de ID 70779489. Na decisão de ID 70779366, este juízo homologou como obrigações de pagar quantia certa os valores apurados pela Contadoria no ID 70779483.

No despacho de ID 70779325, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos honorários de sucumbência e a imediata expedição de Precatório contendo o crédito da autora-exequente.

Atualização da Contadoria no ID 70779333, sobre a qual, intimadas, nada manifestaram as partes.

Como houve atualização posterior à última homologação de um dos créditos, a qual manteve os parâmetros utilizados anteriormente, e sobre ela foram assentes as partes, hei por bem homologar o valor de R$ 2.970,05 (dois mil, novecentos e setenta reais e cinco centavos) como pertinente aos honorários de sucumbência.

A quantia deve ser dividida igualmente entre os causídicos que atuaram na fase de conhecimento: Fabiano Aldo Alves Lima e José Nunes Rodrigues, este sucedido por seu espólio.

O crédito deve ser adimplido mediante Requisição de Pequeno Valor, porquanto não supera o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023.

Ante o exposto, determino à SEJUD que confeccione minutas de RPV's contendo o valor ora homologado, com atenção ao rateio entre os credores.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84997867
02/05/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84997867
02/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
03/03/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78368870
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78368870
30/01/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78368870
30/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
18/10/2023 21:11

Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/09/2023 10:31

Mov. [144] - Ofício
06/09/2023 10:30

Mov. [143] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
05/09/2023 12:47

Mov. [142] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/09/2023 12:47

Mov. [141] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
05/09/2023 12:46

Mov. [140] - Documento
05/09/2023 12:46

Mov. [139] - Documento
31/08/2023 01:49

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/08/2023 21:51

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0161/2023Data da Publicacao: 23/08/2023Numero do Diario: 3143
21/08/2023 02:08

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2023 13:36

Mov. [135] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
18/08/2023 13:34

Mov. [134] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
18/08/2023 13:33

Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/08/2023 13:33

Mov. [132] - Documento Analisado
17/08/2023 14:54

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2023 12:13

Mov. [130] - Conclusão
24/06/2023 03:28

Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/06/2023 21:12

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0125/2023Data da Publicacao: 16/06/2023Numero do Diario: 3096
14/06/2023 02:04

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 13:58

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/06/2023 13:58

Mov. [125] - Documento Analisado
07/06/2023 13:27

Mov. [124] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 14:27

Mov. [123] - Conclusão
21/03/2023 21:14

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0054/2023Data da Publicacao: 22/03/2023Numero do Diario: 3040
20/03/2023 11:50

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2023 10:25

Mov. [120] - Documento Analisado
16/03/2023 14:00

Mov. [119] - Mero expediente: Cls. Intime-se Fabiano Aldo Alves Lima, atual patrono da autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, apresente manifestacao acerca do pedido de habilitacao de fls. 214/224. Empos, voltem-me os autos conclusos.
14/03/2023 13:32

Mov. [118] - Conclusão
22/11/2022 14:52

Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/11/2022 14:51

Mov. [116] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
30/09/2022 03:39

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
19/09/2022 23:10

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/09/2022 23:10

Mov. [113] - Documento Analisado
16/09/2022 18:11

Mov. [112] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara do teor da decisao de fls. 201/206. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
01/08/2022 17:17

Mov. [111] - Encerrar análise
15/10/2021 12:45

Mov. [110] - Conclusão
23/07/2021 09:18

Mov. [109] - Certidão emitida
23/07/2021 09:18

Mov. [108] - Decurso de Prazo
22/07/2021 15:44

Mov. [107] - Mero expediente: A Secretaria, para que certifique o decurso de prazo da intimacao a fl. 230. Cumpra-se.
16/06/2021 18:04

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 18:04

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
12/06/2021 09:41

Mov. [104] - Certidão emitida
01/06/2021 09:55

Mov. [103] - Certidão emitida
01/06/2021 07:50

Mov. [102] - Expedição de Carta
01/06/2021 07:48

Mov. [101] - Documento Analisado
31/05/2021 17:49

Mov. [100] - Conclusão
31/05/2021 12:01

Mov. [99] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 31/05/2021 atraves da guia n 001.1234851-18 no valor de 24,98
29/05/2021 18:28

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02084779-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/05/2021 18:04
28/05/2021 09:36

Mov. [97] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 16:30

Mov. [96] - Conclusão
27/05/2021 12:07

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02080028-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/05/2021 11:57
27/05/2021 08:57

Mov. [94] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1234851-18 - Custas Intermediarias
26/05/2021 20:45

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0190/2021Data da Publicacao: 27/05/2021Numero do Diario: 2618
25/05/2021 01:49

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 15:19

Mov. [91] - Documento Analisado
21/05/2021 13:25

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2020 23:21

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
03/11/2020 23:21

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
02/10/2020 13:14

Mov. [87] - Conclusão
01/10/2020 10:23

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01478104-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/10/2020 09:38
01/10/2020 09:52

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01478101-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/10/2020 09:34
20/09/2020 13:29

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0495/2020Data da Publicacao: 28/08/2020Numero do Diario: 2447
07/09/2020 11:42

Mov. [83] - Certidão emitida
26/08/2020 16:10

Mov. [82] - Certidão emitida
26/08/2020 13:56

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0495/2020Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria as fls. 180/184. Exp.Nec.A
26/08/2020 13:13

Mov. [80] - Documento Analisado
24/08/2020 19:21

Mov. [79] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria as fls. 180/184. Exp.Nec.
24/08/2020 14:01

Mov. [78] - Conclusão
07/02/2020 18:00

Mov. [77] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
07/02/2020 18:00

Mov. [76] - Documento
16/07/2019 21:59

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
17/05/2019 15:26

Mov. [74] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
16/05/2019 10:46

Mov. [73] - Mero expediente: Considerando divergencia entre os calculos apresentados pelas partes embargante e embargada, determino a remessa ao Setor de Contadoria do Forum, para elaboracao dos calculos, de acordo com os parametros definidos no Acordao d
15/05/2019 11:25

Mov. [72] - Concluso para Despacho
15/05/2019 10:01

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01270110-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/05/2019 09:37
14/05/2019 12:36

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0149/2019Data da Disponibilizacao: 07/05/2019Data da Publicacao: 08/05/2019Numero do Diario: 2133Pagina: 430/432
06/05/2019 09:27

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0149/2019Teor do ato: Tendo em vista a impugnacao apresentada pelo Estado do Ceara, determino a intimacao da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca de peticao
03/05/2019 09:02

Mov. [68] - Encerrar análise
02/05/2019 15:00

Mov. [67] - Mero expediente: Tendo em vista a impugnacao apresentada pelo Estado do Ceara, determino a intimacao da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca de peticao e documentos de fls. 165/172. Exp. Nec.
29/04/2019 10:06

Mov. [66] - Concluso para Despacho
29/04/2019 10:06

Mov. [65] - Trânsito em julgado
26/04/2019 12:42

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01230184-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/04/2019 16:26
21/04/2019 09:26

Mov. [63] - Certidão emitida
10/04/2019 14:01

Mov. [62] - Certidão emitida
08/04/2019 15:38

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
05/04/2019 11:03

Mov. [60] - Concluso para Despacho
05/04/2019 10:41

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01190256-4Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 05/04/2019 10:24
05/04/2019 10:41

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0074784-93.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Ordinaria - Assunto principal:
05/04/2019 10:41

Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
18/08/2016 16:43

Mov. [56] - Definitivo
18/08/2016 16:43

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
12/08/2016 14:09

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/12/2014 15:08

Mov. [53] - Encerrar análise
13/11/2014 10:14

Mov. [52] - Conclusão
12/11/2014 15:31

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71603483-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/11/2014 15:26
11/11/2014 10:33

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0477/2014Data da Disponibilizacao: 10/11/2014Data da Publicacao: 11/11/2014Numero do Diario: 1084Pagina: 204/205
07/11/2014 10:37

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2014 15:01

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos.
24/03/2014 12:00

Mov. [47] - Documento
24/03/2014 12:00

Mov. [46] - Documento
24/03/2014 12:00

Mov. [45] - Documento
24/03/2014 12:00

Mov. [44] - Documento
24/03/2014 12:00

Mov. [43] - Documento
24/03/2014 12:00

Mov. [42] - Conclusão
24/03/2014 12:00

Mov. [41] - Trânsito em julgado
24/03/2014 12:00

Mov. [40] - Documento
24/03/2014 12:00

Mov. [39] - Documento
21/03/2014 12:00

Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem
21/03/2014 12:00

Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
18/10/2013 12:00

Mov. [36] - Processo Recebido pelo TJCE
26/09/2013 12:00

Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/apelacao
26/09/2013 12:00

Mov. [34] - Certidão emitida
02/09/2013 12:00

Mov. [33] - Certidão emitida
30/08/2013 12:00

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público
08/07/2013 12:00

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70676917-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 08/07/2013 10:41
04/07/2013 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0124/2013Data da Disponibilizacao: 04/07/2013Data da Publicacao: 05/07/2013Numero do Diario: 753Pagina:
03/07/2013 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2013 12:00

Mov. [28] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2013 12:00

Mov. [27] - Conclusão
27/10/2011 12:00

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
29/11/2010 12:00

Mov. [25] - Petição
08/07/2010 09:31

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
12/11/2009 16:51

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2009 12:53

Mov. [22] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS REGISTRAR DECISAO EMBARGOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2008 17:08

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2008 17:32

Mov. [20] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2008 13:17

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2008 11:27

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP:388 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2008 16:15

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 13:20

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 13:01

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2007 10:55

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.189/07 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 11:44

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2007 13:55

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
02/05/2007 16:48

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 10:40

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 63 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2006 16:56

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2006 14:34

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O ESTADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2006 13:44

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 12:34

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2006 09:09

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2006 11:32

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2006 11:31

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2006 11:31

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2006 18:59

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2006

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo