09/07/2025 17:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:07

Conclusos para julgamento
27/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 18:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/03/2025 09:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 02:38

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106255073
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 106255073
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 106255073
28/10/2024 00:00

Intimação

Processo n. 3000954-53.2019.8.06.0012 a) Expedição de alvará em nome da sociedade de advogados Indefiro o pedido de expedição de alvará na conta bancária de titularidade de BANDEIRA & ASSOCIADOS S/S LTDA, visto que esse escritório de advocacia não recebeu poderes outorgados pelo exequente na procuração de ID 15769572, tampouco o instrumento de mandato foi outorgado nos termos do art. 15, §3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei n. 8.906, de 04/07/1994..

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários de quem tenha poderes especiais para receber valores mediante alvará judicial e para, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito em relação ao valor remanescente. b) Busca SISBAJUD na modalidade "teimosinha" Indefiro o pedido de busca continuada por meio do Sistema SISBAJUD ("teimosinha") tendo em vista que o período de 30 (trinta) dias é extremamente longo e viola os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e simplicidade, não havendo que se admitir a paralisação do processo por 30 (trinta) dias apenas para se tentar uma diligência.

Inclua-se na pauta de penhora on-line na forma simples. c) Busca no sistema RENAJUD Defiro o pedido.

Proceda-se à pesquisa de veículos no Sistema RENAJUD, incluindo-se cláusula de intransferibilidade naqueles de propriedade da executada que estejam livres de restrição.

Intime-se o exequente desta decisão.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
27/10/2024 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106255073
27/10/2024 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106255073
04/10/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/07/2024 02:36

Decorrido prazo de MARCIA REJANE CARVALHO ALEXANDRE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCIA REJANE CARVALHO ALEXANDRE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCIA REJANE CARVALHO ALEXANDRE em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84563926
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84563926
03/05/2024 00:00

Intimação

Processo n. 3000954-53.2019.8.06.0012 Indefiro o pedido formulado na petição de ID 79436550 para inclusão de Francisco Nilson Miranda do Nascimento, uma vez que o pleito está precluso, por força do art. 329, II, CPC, que homenageia o princípio da estabilização objetiva, o qual veda a alteração da causa de pedir e do pedido, bem como a inclusão de mais litigantes no polo passivo da demanda, após o saneamento do feito, seja com ou sem o consentimento do réu.

No caso sub judice, em que, inclusive, já houve a prolação de sentença de mérito nos autos e o trânsito em julgado, deve o exequente atentar também para os princípios da coisa julgada, da ampla defesa e do contraditório.

Intime-se a executada de decisão de ID 53404203 no endereço indicado no ID 79436550.

Fortaleza/CE, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84563926
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84563926
02/05/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 14:25

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84563926
02/05/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84563926
02/05/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:28

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 18/12/2023. Documento: 77223702
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77223702
14/12/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77223702
14/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 18:34

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 16:44

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:41

Expedição de Mandado.
16/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 14:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/01/2023 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2023 10:14

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:13

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/12/2022 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 12:38

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 08:38

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 16:21

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:37

Decorrido prazo de COLEGIO MARIA ESTER 1 S/S LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 11:30

Conclusos para despacho
28/02/2022 11:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/01/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:24

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 18:14

Juntada de Petição de diligência
07/10/2021 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
07/10/2021 08:32

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/08/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:50

Juntada de Certidão
10/06/2021 00:07

Decorrido prazo de MARCIA REJANE CARVALHO ALEXANDRE em 09/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 09:57

Juntada de Petição de diligência
06/05/2021 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2021 20:09

Expedição de Mandado.
24/04/2021 20:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2021 13:38

Processo Reativado
15/03/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 17:54

Conclusos para decisão
11/03/2021 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2020 13:01

Arquivado Definitivamente
21/06/2020 16:52

Transitado em Julgado em 15/06/2020
16/06/2020 00:24

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.
27/03/2020 05:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 14:05

Julgado procedente o pedido
07/10/2019 09:46

Conclusos para julgamento
07/10/2019 09:45

Audiência conciliação realizada para 07/10/2019 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/10/2019 08:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 07:51

Expedição de Mandado.
04/09/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 10:02

Audiência conciliação designada para 07/10/2019 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/06/2019 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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