TJCE - 3007460-05.2024.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 11:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/12/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.
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28/11/2024 01:57
Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 111737145
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111737145
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3007460-05.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Parte Autora: JOSE FLAVIO CALIXTO TEIXEIRA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 250.720,29 Processo Dependente: [0181186-81.2018.8.06.0001] DESPACHO Determino a intimação das partes para que informem se possuem interesse na produção de novas provas, especificando-as, dentro do prazo de 15(quinze) dias.
Expediente SEJUD: 1) intimação da parte autora por advogado (DJE); 2) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
31/10/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111737145
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31/10/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 20:45
Conclusos para despacho
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10/09/2024 00:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/09/2024 23:59.
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13/08/2024 21:46
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 22:37
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 01:34
Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:29
Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:28
Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 15/07/2024 23:59.
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05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87407053
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3007460-05.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Parte Autora: JOSE FLAVIO CALIXTO TEIXEIRA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 250.720,29 Processo Dependente: [0181186-81.2018.8.06.0001] DESPACHO Considerando a arguição de preliminar, em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação de id. 87322788.
Decorrido o prazo, com ou sem réplica, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público, para os fins e prazo legais.
Expedientes SEJUD: 1) intimação do advogado autoral por meio do DJe; 2) decorrido o prazo anterior, proceder com a intimação do parquet por meio do portal digital.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza da Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria 501/2024 DFCB) -
04/06/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87407053
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03/06/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 12:26
Conclusos para despacho
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28/05/2024 00:19
Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 27/05/2024 23:59.
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27/05/2024 11:52
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85270162
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03/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3007460-05.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Parte Autora: JOSE FLAVIO CALIXTO TEIXEIRA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 250.720,29 Processo Dependente: [0181186-81.2018.8.06.0001] DESPACHO Recebo a exordial em seu plano formal.
Corrija-se eventual erro no cadastro.
Defiro a gratuidade judiciária, podendo ser revista frente a elementos que surgirem nos autos.
Deixo de designar audiência de conciliação, vez ser sabido que os procuradores não têm autorização legal para transacionar em matéria desse jaez, bem como estar convencida do não prejuízo para contraditório e ampla defesa, princípios essenciais das regras processuais.
Proceda-se com a citação do Estado do Ceará (portal) para os devidos fins e no prazo legal (30 dias) contestar os termos da inicial. Fortaleza 2024-05-02 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85270162
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02/05/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85270162
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02/05/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 06:11
Conclusos para decisão
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04/04/2024 06:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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