TJCE - 0036753-41.2013.8.06.0071
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 17:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/01/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 15:56
Conclusos para decisão
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04/10/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 13:02
Conclusos para despacho
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19/06/2024 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVAN DE ALENCAR em 18/06/2024 23:59.
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14/06/2024 13:23
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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29/05/2024 12:02
Juntada de Certidão
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24/05/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 15:14
Juntada de ordem de bloqueio
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06/05/2024 00:00
Publicado Decisão em 06/05/2024. Documento: 84943937
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03/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0036753-41.2013.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO ERIVAN DE ALENCAR, CONSTRUTORA R N LTDA, ESPEDITO PINHEIRO DE LIMA DECISÃO R.
H. A Fazenda Exequente requer (i) a expedição de alvará do valor bloqueado em conta bancária do Devedor e (ii) a constrição de valores e bens de propriedade da Parte Executada por meio dos diversos sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário (ID nº 61341295).
O Devedor FRANCISCO ERIVAN ALENCAR apresentou manifestação requerendo a liberação do valor por se tratar de valor "inexpressivo" em relação ao valor do débito e a extinção do feito (ID nº 83063381).
Passo a decidir.
De plano, destaco que o pedido de levantamento do valor indisponibilizado (R$ 2.562,24) por se tratar de valor inexpressivo não merece acolhida, uma vez que o valor perfaz aproximadamente 40% do débito exequendo.
De igual modo, registro que a ausência de intimação da Parte Executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, restou suprida por seu comparecimento espontâneo nos autos da presente execução.
Nesse sentido, colaciono ementa de acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: AGRAVANTE (S): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
AGRAVADO (S): DAGMA GLORIA DOS SANTOS E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE AOS AUTOS - FALTA DE INTIMAÇÃO SUPRIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O comparecimento espontâneo do executado supre a falta da intimação, consoante dispõe o art. 272, § 8º, do CPC/15.
O exercício do direito de defesa é consagrado constitucionalmente e não se revela em litigância de má-fé, se não comprovada a existência de dolo processual com a certeza que o caso exige.- (TJ-MT 10017142920228110000 MT, Relator: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 06/04/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/04/2022).
Assim, em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado em sua conta bancária mantida perante a Caixa Econômica Federal, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 2.562,24 - protocolo nº 20.***.***/2533-56) para conta judicial à disposição deste Juízo.
Noutro vértice, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE em seu último peticionamento, razão pela qual DETERMINO A CONSULTA/BLOQUEIO/INDISPONIBILIDADE DE VALORES E BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA por meio dos sistemas por ela indicados, observado o valor atualizado da execução.
Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art.25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), do teor desta decisão, e para, em 30 dias, (ii) apresentar planilha atualizada do débito e (iii) requerer o que reputar de direito.
Intime-se a Parte Executada FRANCISCO ERIVAN DE ALENCAR, por intermédio do seu advogado, dando-lhe ciência da penhora de valores e do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor Embargos à Execução (art. 16, "III", Lei nº. 6.830/80).
Expedientes Necessários.
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 02 de maio de 2024 .
RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito -
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84943937
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02/05/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84943937
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02/05/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2024 18:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/03/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 12:45
Conclusos para despacho
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17/06/2023 14:00
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/03/2023 09:52
Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída
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23/03/2023 09:52
Mov. [111] - Processo recebido de outro Foro
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23/03/2023 09:52
Mov. [110] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais
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15/03/2023 16:27
Mov. [109] - Remessa a outro Foro: Declínio de competência. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
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15/03/2023 15:28
Mov. [108] - Certidão emitida
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02/02/2023 15:24
Mov. [107] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/10/2022 13:54
Mov. [106] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2022 10:26
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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04/10/2022 10:25
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
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04/10/2022 09:39
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01823716-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/10/2022 09:17
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26/09/2022 05:48
Mov. [102] - Certidão emitida
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15/09/2022 09:47
Mov. [101] - Certidão emitida
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31/08/2022 11:36
Mov. [100] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre o documento/certidão de fls. 108/110, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se, via PORTAL. Crato (CE), 30 de agosto de 2022. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito
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04/08/2022 16:41
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 16:37
Mov. [98] - Documento
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22/04/2022 22:44
Mov. [97] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 12:08
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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02/03/2022 09:45
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 01:08
Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2022 16:05
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01803060-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/02/2022 15:59
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16/02/2022 19:50
Mov. [92] - Certidão emitida
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16/02/2022 18:52
Mov. [91] - Certidão emitida
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08/12/2021 18:37
Mov. [90] - Mero expediente
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30/11/2021 10:30
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 10:30
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2021 16:32
Mov. [87] - Certidão emitida
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28/11/2021 16:32
Mov. [86] - Documento
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16/09/2021 11:38
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2021/008150-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Manoel Gino Feitosa
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24/08/2021 11:31
Mov. [84] - Mero expediente: Considerando a certidão de fl. 90, expeça-se novo mandado de fl. 88 para cumprimento pelo Oficial de Justiça que atue na rota em substituição a Francisco Manoel Gino Feitosa.
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01/07/2021 14:21
Mov. [83] - Certidão emitida
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30/06/2021 14:54
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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30/06/2021 14:53
Mov. [81] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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24/11/2020 22:13
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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23/10/2020 11:31
Mov. [79] - Certidão emitida
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23/10/2020 11:31
Mov. [78] - Documento
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23/10/2020 11:30
Mov. [77] - Mandado
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07/10/2020 17:46
Mov. [76] - Certidão emitida
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07/10/2020 17:46
Mov. [75] - Documento
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01/10/2020 12:12
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2020/007637-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ravina Ellen da Penha Jorge
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01/10/2020 12:12
Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2020/007636-0 Situação: Não cumprido em 07/10/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Manoel Gino Feitosa
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16/07/2020 11:46
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2020 07:51
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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02/04/2020 09:24
Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 17:59
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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03/02/2020 13:06
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00301637-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2020 12:51
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01/02/2020 01:31
Mov. [67] - Certidão emitida
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19/12/2019 11:05
Mov. [66] - Certidão emitida
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18/09/2019 12:06
Mov. [65] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intime-se novamente a Fazenda Pública para, em 10 dias (prazo em dobro já aplicado), apresentar sua manifestação, devendo constar no expediente a advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo provis
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18/09/2019 10:02
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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30/11/2018 14:22
Mov. [63] - Certidão emitida
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30/11/2018 14:18
Mov. [62] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
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22/10/2018 04:24
Mov. [61] - Certidão emitida
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11/10/2018 13:01
Mov. [60] - Certidão emitida
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03/09/2018 12:29
Mov. [59] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2018 00:35
Mov. [58] - Conclusão
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13/04/2018 12:55
Mov. [57] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS VISTA AO PROCURADOR 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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06/03/2018 11:40
Mov. [56] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AG JUNTADA 03 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/11/2017 11:42
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/10/2017 09:15
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO 10 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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15/09/2017 11:03
Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO aguardando dev. ar 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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04/09/2017 10:12
Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR. 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/06/2017 11:55
Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO cumprir 08 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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31/05/2017 09:12
Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO conclusos 09 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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31/05/2017 09:05
Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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31/03/2017 10:22
Mov. [48] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO FUNCIONARIO: SARAH NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/03/2017 DATA
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28/03/2017 11:50
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO - VISTA AO PROCURADOR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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02/03/2017 11:30
Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO concluso ex 10 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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02/03/2017 11:15
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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15/02/2017 10:47
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AG. RESP. DE OF. 1 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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16/11/2016 08:51
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR 08 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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07/11/2016 08:14
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RENAJUD- INFOJUD- SIEL - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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12/09/2016 09:50
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO EX 07 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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01/08/2016 10:56
Mov. [40] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS INFOJUD/RENAJUD - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/06/2016 09:16
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO BACENJUD - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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02/06/2016 11:24
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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02/06/2016 11:23
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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02/06/2016 11:18
Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/05/2016 10:27
Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR FUNCIONARIO: JOYCE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/05/2016 DATA FINAL DO PRA
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20/05/2016 10:12
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO - VISTA AO PROCURADOR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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19/05/2016 11:31
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇAÕ - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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12/02/2016 09:00
Mov. [32] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSP.EXEC 14 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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12/02/2016 08:52
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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30/11/2015 11:33
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO EX 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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28/09/2015 15:51
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO conclusos 05 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/08/2015 08:30
Mov. [28] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 19/09/2015 DECORRENDO PRAZO 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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14/08/2015 10:17
Mov. [27] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AG. PUBLICAÇÃO NO DIARIO 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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30/06/2015 10:00
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR 01 - EDITAL - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/05/2015 11:36
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO EX. 06 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/05/2015 11:33
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/03/2015 15:08
Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR FUNCIONARIO: IZAIAS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2015 DATA FINAL DO PR
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06/03/2015 15:49
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO PROCURADOR 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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26/02/2015 11:24
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CONCLUSO EXECUÇÃO 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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25/02/2015 14:33
Mov. [20] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.135.01414-5 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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09/01/2015 00:00
Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.135.01414-5 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/01/2015 11:06
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG. DEV. MANDADO 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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07/01/2015 16:27
Mov. [17] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.135.42130-0 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/09/2014 09:13
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO- AG. DEV. MNDADO 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
27/08/2014 11:29
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG. DEV. DE MANDADO 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/08/2014 00:00
Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.135.42130-0 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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13/06/2014 09:51
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR 08 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/05/2014 11:44
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 14 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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22/05/2014 17:16
Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pgm PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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07/04/2014 14:51
Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DO MUNICIPIO FUNCIONARIO: Ariandne NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/04/2014 D
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10/03/2014 16:07
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 08 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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10/03/2014 16:02
Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/02/2014 09:59
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG. DEV. DE MANDADO 04 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
-
06/02/2014 14:18
Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR 08 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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12/12/2013 15:31
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO 06 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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06/12/2013 08:56
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
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06/12/2013 08:55
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
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06/12/2013 08:55
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
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06/12/2013 08:50
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2013
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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