31/05/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:29

Expedição de Alvará.
17/05/2023 11:54

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:54

Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023 03:45

Decorrido prazo de KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 03:45

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 03:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 03:45

Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3000980-14.2020.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado (ID 53709047).

Desta forma, intime-se o patrono da parte autora para apresentar instrumento procuratório atualizado, com poderes para dar e receber quitação, em consonância com o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Cerará, consignado na DECISÃO/OFÍCIO nº 4901/2022-CGJUCGJ.

Cumprido o comando supra, expeça-se alvará, a ser cumprido de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020).

Quando do envio do alvará, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos.

Ausente manifestação das partes ou do banco depositário, no prazo de 10 dias, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
28/04/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 13:35

Conclusos para julgamento
16/03/2023 17:15

Decorrido prazo de KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 10:32

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:46

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DA COSTA SILVA em 23/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Processo nº: 3000980-14.2020.8.06.0013 Requerente: AUTOR: MARIA MARLENE DA COSTA SILVA Requerido: REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.

Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para que indique os dados bancários pertinentes, com fins de confecção e expedição de alvará, nos termos da Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.

MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO Servidor Geral
26/01/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 06/12/2022.
05/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3000980-14.2020.8.06.0013 Ementa: Embargos de declaração.

Julgado que contém os elementos de convicção sobre os quais se sustenta.

Impossibilidade de rediscussão.

Rejeição SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração proposto por LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, defendendo que a sentença incorreu em omissão ao não definir a responsabilidade de cada réu pela condenação.

Ocorre que a matéria tematizada no presente recurso de declaração não se compadece com a estreiteza da via eleita, reservando-se à sede recursal inominada.

Ressalte-se que o julgador não está obrigado a responder todas as questões e teses deduzidas pelas partes e “a omissão que enseja a oposição dos declaratórios é a lacuna existente na conclusão do julgado, não a que se refere à rejeição implícita dos argumentos das partes, porquanto a revisão do julgado não se coaduna com a via dos embargos de declaração” (STJ, REsp 823056/PR, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA).

E mais: “o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão” (STJ, REsp 663.240/PR, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA).

Referidos julgados ganham ainda maior relevo no processo sumaríssimo, consoante o disposto no art. 38, da Lei 9.099/95: “A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório”.

Na vertente hipótese, o julgado contém os elementos de convicção sobre os quais se sustenta.

A embargante compareceu espontaneamente aos autos e pleiteou que substituísse a demandada MAGAZINE LUIZA S/A no polo passivo da demanda, o que foi rejeitado em sentença, sob o fundamento de que cabe à parte autora escolher contra quem demandar, inexistindo hipótese de litisconsórcio passivo necessário no caso.

Ao contrário do que defende a parte embargante, não existe na sentença adversada qualquer omissão a suprir e o pedido aclaratório retrata, na realidade, nítido propósito de reformar a sentença, o que é inviável nessa esteira, podendo ensejar a interposição do recurso inominado previsto no art. 41 da Lei 9.099/95, com amplo efeito devolutivo da matéria objeto do primeiro julgamento, nela incluindo-se a objetada na presente irresignação.

Razões postas, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito
05/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2022 13:45

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 01:35

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DA COSTA SILVA em 11/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:15

Decorrido prazo de KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59:59.
25/06/2022 00:53

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 24/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 01:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 17:28

Conclusos para decisão
17/06/2022 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2022 15:35

Conclusos para julgamento
25/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:31

Conclusos para despacho
11/06/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 00:15

Decorrido prazo de KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 00:06

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 28/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:31

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2021 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/05/2021 07:55

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 15:34

Juntada de Petição de contestação
07/05/2021 10:55

Juntada de Certidão
02/02/2021 00:16

Decorrido prazo de KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:16

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:16

Decorrido prazo de KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:19

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:54

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2020 15:10

Conclusos para decisão
01/12/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:10

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/12/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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