06/09/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:49

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 02:54

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:54

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 66851334
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 66851334
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66851334
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66851334
18/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3000734-18.2020.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Empós cumpridas todas as formalidades, deve a Secretaria do Juizado arquivar o processo com baixa no sistema. Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
17/08/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 21:41

Conclusos para julgamento
16/08/2023 21:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 03:49

Decorrido prazo de NYELSSEN LOIOLA MELO VASCONCELOS em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:49

Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:49

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

DECISÃO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do teor da petição id. nº 53889815, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Expedientes e intimações necessárias.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito
23/06/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 14:13

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:22

Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDAO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 06/12/2022.
05/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3000734-18.2020.8.06.0013 Ementa: Embargos de declaração.

Julgado que contém os elementos de convicção sobre os quais se sustenta.

Impossibilidade de rediscussão.

Rejeição SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela demandada em face da sentença de ID 33098220, defendendo, em síntese, que o decisum restou omisso ao não indicar os URLs do perfil que se determinou o fornecimento de dados pelo demandado.

Ocorre que a matéria tematizada no presente recurso de declaração não se compadece com a estreiteza da via eleita, reservando-se à sede recursal inominada.

Ressalte-se que o julgador não está obrigado a responder todas as questões e teses deduzidas pelas partes e “a omissão que enseja a oposição dos declaratórios é a lacuna existente na conclusão do julgado, não a que se refere à rejeição implícita dos argumentos das partes, porquanto a revisão do julgado não se coaduna com a via dos embargos de declaração” (STJ, REsp 823056/PR, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA).

E mais: “o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão” (STJ, REsp 663.240/PR, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA).

Referidos julgados ganham ainda maior relevo no processo sumaríssimo, consoante o disposto no art. 38, da Lei 9.099/95: “A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório”.

Na vertente hipótese, o julgado contém os elementos de convicção sobre os quais se sustenta, determinando ao demandado o fornecimento do endereço IP utilizado para o cadastramento da conta referente ao perfil indicado na petição inicial.

Ao contrário do que defende a parte embargante, não existe na sentença adversada qualquer omissão a suprir e o pedido aclaratório retrata, na realidade, nítido propósito de reformar a sentença, o que é inviável nessa esteira, podendo ensejar a interposição do recurso inominado previsto no art. 41 da Lei 9.099/95, com amplo efeito devolutivo da matéria objeto do primeiro julgamento, nela incluindo-se a objetada na presente irresignação.

Razões postas, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito
05/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2022 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2022 16:12

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
28/08/2022 01:05

Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDAO DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 00:21

Decorrido prazo de NYELSSEN LOIOLA MELO VASCONCELOS em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:21

Decorrido prazo de NYELSSEN LOIOLA MELO VASCONCELOS em 07/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:52

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:29

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 31/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 16:55

Conclusos para decisão
24/05/2022 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:16

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 10:04

Conclusos para julgamento
23/09/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/03/2021 00:16

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 08:13

Juntada de Petição de réplica
10/03/2021 11:42

Conclusos para julgamento
10/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:59

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2021 09:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/03/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 17:11

Juntada de Certidão
18/11/2020 00:16

Decorrido prazo de TIAGO PINHO DO AMARAL em 17/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 09:27

Expedição de Citação.
03/11/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2020 17:50

Conclusos para decisão
15/09/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:50

Audiência Conciliação designada para 10/03/2021 09:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/09/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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